“Declara de utilidade Pública Municipal a CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis”.
A Câmara municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a “CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.783.830/0001-38, com sede na Avenida Américo Paolinelli, nº 02, centro, neste município.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 06 de maio de 2021.
Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva
Líder do PV
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 20 DE 06 DE MAIO DE 2021.
“Declara de utilidade Pública Municipal a CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A “CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis”, é uma entidade civil, de direto privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter cutural e social, de gestão comunitária, composta por número indeterminado de associados e constituída pela união de moradores e representantes de entidades da comunidade atendida, para fins não econômicos, no município de Carmópolis de Minas.
Utiliza-se do nome fantasia “Interativa FM”, rege -se pelas disposições de seu estatuto e pelas leis vigentes no Território Nacional.
O Objetico da CODECA, é executar serviços de radiodifusão comunitária, bem como benefiaciar a comunidade dando oportunidades à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais, bem como oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer e o convívio social, prestar serviços de utilidade pública, contribuir para o paerfeiçoament de profissionais nas áreas de atuaão dos jornalismos e radilaistas, em conformidade com a legisalção vigente e permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possivel. Tudo isso respeitando e atendendo alguns princípios estabelecidos em seu estatuto.
Sala de sessões, 06 de maio de 2021.
Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva
Líder do PV
