NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, RESOLVE
Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal, os servidores abaixo relacionados:
- PREGOEIRA: Srta. Marília Isabel Santos de Assis
- EQUIPE DE APOIO: Maria de Fátima Teixeira, Aux. Administrativa – membro titular/ Secretária da Comissão; Sra. Magna Leite Fagundes Padilha – membro titular; Sra. Anne Cristina de Castro Oliveira, Secretária - suplente;
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2022 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2023
GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CARMÓPOLIS DE MINAS
