´´Estabelece ponto facultativo e cancela reunião ordinária.``

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro, da proclamação da república, é feriado nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos decretaram ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a ausência de pauta para a reunião ordinária convocada para o dia 14 de novembro de 2022, o que permite o cancelamento da mesma, conforme o Regimento Interno;

RESOLVE

Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 (quatorze) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 2º- Fica cancelada a reunião ordinária convocada para o dia 14 (quatorze) de novembro de 2022 nos termos do § 3º do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 11 de novembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Ver. Presidente