“Estabelece ponto facultativo”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro é considerado oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil, conforme dispõe o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO, entretanto, que o ponto facultativo pode se dar em outra data;

CONSIDERANDO, o feriado nacional de 02 de novembro – Dia de Finados.

CONSIDERANDO, o interesse deste Poder Legislativo. 

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 31 de outubro de 2022, segunda feira, e no dia 1º de novembro de 2022, terça feira, que antecede o Feriado Nacional de Finados, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 2º- A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, fica transferida para o dia 03 de novembro de 2022, quinta feira às 18 e 30 horas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 25 de outubro de 2021

José Laércio da Silveira

 Presidente da Mesa Diretora