“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO”

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei Federal Nº 14.133/2021 (art. 6º, incisos L e art. LX/art. 8º).

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora Marília Isabel Santos Assis para atuar como agente de contratação nos termos do art. 6º, incisos L e art. LX/art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação.

Art. 2º - Nomear os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal para compor a Comissão de Contratação na forma que segue:

• Maria de Fátima Teixeira, Aux. Administrativa-membro titular e Presidente;
• Maria do Carmo Santiago Aquino, Aux. Serv. Gerais- membro titular e Secretária;
• Anne Cristina de Castro Oliveira, Secretária-membro titular;
• Magna Leite Fagundes-Suplente

Parágrafo Único- A presidente e a secretária, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão observada a ordem disposta no caput deste artigo.

                 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões, 11 de novembro de 2021.

Vereador Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora