11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.
II– Apresentação dos vetos :
Veto a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto a Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto a Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto a Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
III– Apresentação e votação do requerimento nº 164, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja vista a viabilidade de aquisição de quatro (04) unidades de barracas medindo 10x10 metros, a serem utilizadas nos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal, bem como disponibilizadas, mediante cessão, às associações, instituições e demais entidades que participam ou realizam eventos no município.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 165, de autoria da vereadora Tirzah solicitando providências no sentido de acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Oliveira, a fim de que seja realizada vistoria nos lotes vagos localizados em Carmópolis de Minas.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 166, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando providências necessárias quanto à limpeza do lote localizado na Rua José da Silveira Júnior, em frente ao número 149, no Bairro Amaral.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 167, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que o Prefeito junto aos órgãos competentes, providencie a dedetização completa dos bueiros localizados ao longo de toda a extensão da Avenida João Gonçalves Teixeira.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 168, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que Prefeito acione, com urgência, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a fim de viabilizar o recapeamento total da rodovia MG-270, no trecho que compreende o município de Carmópolis de Minas até a cidade de Passa Tempo.
VIII–Apresentação e votação do requerimento nº 169, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a análise da viabilidade de restabelecer o trânsito em mão dupla no trecho na Rua Padre Francisco iniciando no cruzamento da Rua José Costa em frente ao posto padre Chico, até a o cruzamento com a Rua Antônio Neto, abaixo da Delegacia da Polícia Civil.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 170, de autoria do ver. Gustavo solicitando providências quanto a limpeza nas laterais da estrada vicinal que se inicia no Trevo da BR-381, na localidade denominada Moranga, passando pelo Cedro até o Catucá, como ser observado nas fotos anexas.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 171, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção em trecho de estrada rural nas proximidades do acesso ao terreno do senhor conhecido popularmente como ´´João do Inhô´´, no povoado do Pará.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 172, de autoria do ver. Marcelo solicitando que estude a possibilidade de ceder alguns espaços públicos do município para a realização de eventos sociais, como aniversários e outras celebrações comunitárias. Acredito que essa iniciativa pode promover a integração da população e fortalecer os laços comunitários
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 173, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando que seja providenciada a instalação de iluminação pública e a colocação de uma câmera de segurança na mina d’água localizada no Bairro Santa Helena, antiga ´´Cachimba´´.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 174, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a implantação de um ponto coletivo de descarte de resíduos sólidos, devidamente estruturado e monitorado por câmeras de segurança, destinado especialmente ao uso dos comerciantes do município.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 175, de autoria do ver. Gustavo solicitando à Autarquia Municipal SESAM, a realização de estudo técnico e logístico visando à ampliação da frequência da coleta de lixo nos povoados do Pará e São José do Bicudo, passando a ser realizada pelo menos uma vez por semana.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 176, de autoria do ver. Gustavo solicitando que o setor competente realize a notificação ao proprietário de um lote localizado na Rua Antônio Miguel de Aquino, acima do número 169 Bairro de Fátima, para que promova a limpeza imediata do referido imóvel.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 177, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção no final da Rua Joviano Santos.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 178, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a construção de um abrigo no ponto de ônibus, com cobertura adequada para proteção contra sol e chuva, na entrada do Bairro Padre José Erlei de Almeida.
XVIII - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.
Carmópolis de Minas, 11 de abril de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
