5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação da emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.
II- Apresentação das emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05.
III- Apresentação das emendas 6 e 7 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05.
IV– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, de autoria da vereadora Tirzah.
V– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 04, às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política de autoria da vereadora Tirzah.
VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 94, de autoria do ver. Rafael solicitando que os proprietários de imóveis com lotes não limpos e em estado de abandono, sejam notificados com o intuito de contribuir para a preservação ambiental e garantir a saúde dos cidadãos de Carmópolis de Minas.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 95, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para toda a extensão da Avenida Ipê Amarelo.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 96, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego que passa pela Avenida do Ipê Amarelo, iniciando nas proximidades do Estádio de Futebol, e seguindo até o final da via.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 97, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego localizado atrás da Cerâmica Carminas e da Creche Dona Léa.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 98, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a revisão do credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 99, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a criação de um setor de fiscalização para o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), com a finalidade de prevenir possíveis irregularidades nas operações de água, esgoto e resíduos sólidos, garantindo maior eficiência, transparência e controle sobre os serviços prestados à população.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 100, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre os pontos de coleta de água para abastecimento do município. Solicitando também a listagem completa de todos os poços utilizados para captação de água no município, relação dos locais de captação de água nos rios, especificando os respectivos corpos hídricos e a identificação de potenciais fontes de poluição que possam comprometer a qualidade da água nos referidos pontos de coleta.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 101, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre o tratamento de esgoto no município. Sendo: listagem completa dos pontos de tratamento de esgoto existentes no município, incluindo localização e capacidade de operação;
identificação das áreas da cidade que ainda não possuem tratamento adequado de esgoto, especificando os bairros ou regiões afetadas; informando qual a estimativa em % de esgoto que não é tratado; informações sobre eventuais projetos em andamento ou previstos para ampliação da cobertura de tratamento de esgoto no município.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 103, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja realizado um estudo junto às Polícias Civil, Militar e CONSEP, com o objetivo de analisar e viabilizar a implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 104, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização de um estudo detalhado acerca da situação dos andarilhos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em nosso município.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 105, de autoria dos vereadores Claudinei, Gilberto, Fernando, Benedito, Gustavo e Sérgio solicitando que seja providenciado o recolhimento das pedras portuguesas, paralelepípedos descartados, bloquetes e meios fios e outros matérias que por ventura foram descartados, considerando a relevância desse material para a manutenção de praças já existentes e a construção de novas praças em outras localidades
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 106, de autoria do ver. Gustavo solicitando que seja encaminhado ao setor responsável a solicitação para a poda e limpeza das margens da MG-270, no trecho compreendido entre a Autocar até a entrada do Bairro Graminha.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 107, de autoria do ver. João Vítor solicitando informações detalhadas sobre o trecho da rodovia MG-270, anteriormente sob jurisdição estadual, que foi transferido para o município, iniciando, salvo engano, no trevo do Bairro Fátima. Solicitando, especificamente, os seguintes esclarecimentos: Como foi firmado o acordo entre o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o município; Qual o trecho exato transferido, especificando o ponto inicial e final; O valor recebido pelo município em decorrência dessa transferência; Cópia integral do referido acordo para fins de conhecimento, acompanhamento e fiscalização por este vereador.
XX– Apresentação e votação do requerimento nº 108, de autoria do ver. Gilberto solicitando a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento de carga e descarga em frente a empresa Geraldo Motos, localizada na Rua Dorvelino Rabelo Costa.
XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 109, de autoria do ver. do ver. Gilberto solicitando a colocação de mais uma manilha na entrada do Povoado Japão Grande, no local conhecido como Boresca.
XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 110, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de uma grade entre o primeiro e o segundo andar, na passagem de água, entre as escadas, na Escola Municipal Lygia Vaz de Oliveira.
XXIII - Apresentação e votação do requerimento nº 111, de autoria do ver.
do ver. Gilberto solicitando a construção de um sistema de drenagem pluvial na Rua José Marques da Silva, localizada no Bairro Santo Antônio.
XXIV - Apresentação e votação do requerimento nº 112, de autoria do ver. Benedito solicitando reparos na Rua Maria da Conceição Santos, no Bairro Lava Pés, no trecho compreendido entre a Praça Firmino José dos Reis e o final da via, dando uma atenção em frente à residência nº 11.
XXV - Apresentação e votação do requerimento nº 113, de autoria do ver. Fernando solicitando que seja realizada a fiscalização e estudada uma solução mais adequada para o confinamento de bovinos no Povoado São José.
XXVI - Votação da emenda modificativa Nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 09.
XXVII- Votação do Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora
XXVIII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.
Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
