4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação das emendas modificativas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 01, que “Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``.
II- Apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do vereador Marcelo.
III- Apresentação da emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”.
IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da vereadora Tirzah.
V- Apresentação do Projeto de Lei Nº 07, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica” de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.
VI- Apresentação do Projeto de Lei Nº 11, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006– Restrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Marcelo, Fernando, Gustavo, Sérgio, Claudinei, Palmério Alex, João Vítor, Tirzah, Benedito, Rafael , Gilberto.
VII– Apresentação e votação do requerimento Nº 77, de autoria do ver. Claudinei solicitando o patrolamento da estrada do Pião, que liga a comunidade do Batatal e o patrolamento e encascalhamento da estrada do Pião.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 78, de autoria do ver. Gustavo solicitando a manutenção urgente na Rua São Bento e na Rua Raimundo Vilela de Freitas, localizadas no Morro do Tanque.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 79, de autoria do ver. Claudinei, Fernando, Sergio, Gilberto. Gustavo e Benedito, solicitando informações detalhadas sobre o veículo utilizado para o transporte de pacientes em tratamento de fisioterapia. Solicitando que sejam fornecidos os seguintes dados: modelo e placa do veículo utilizado no transporte e planilha de controle de transporte, contendo os registros de deslocamento e a assinatura do motorista responsável.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 80, de autoria do ver. Sergio solicitando a instalação de uma placa de estacionamento de carga e descarga em frente à loja de descartável “Embala Mais”, na altura do nº 225, na Rua Padre Francisco.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 81, de autoria do ver. Sérgio solicitando a pavimentação da Rua Santo Antônio no Povoado Córrego do Paiol.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 82, de autoria do ver. Sérgio solicitando a instalação de saneamento básico na Rua Santo Antônio no Povoado do Córrego do Paiol.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 83, de autoria do ver. Benedito solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Flor do Campo, no bairro Jardim Boa Vista.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 84, de autoria dos vers. Gilberto e Benedito solicitando a construção de uma travessia elevada na Rua Padre Francisco nas proximidades do número 634, próximo a banca de verdura da Nilza e a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na estrada principal do Distrito do Bom Jardim.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 85, de autoria do ver. Gilberto solicitando a substituição da tampa de um bueiro que se encontra quebrada na Rua 21 de setembro nas proximidades do número 175 e outro nas proximidades do número 197 da mesma via. Solicitando também a manutenção no bueiro situado no cruzamento da Rua Bento Belisário da Costa com a Rua Luís da Costa Pereira. Requerendo ainda a limpeza nos bueiros do Bairro Santo Antônio que se encontram obstruídos.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 86, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a extensão da rede de energia elétrica a instalação de um poste com braço e luminária na Rua Juca Percílio, nº 338, no Bairro de Fátima, abaixo do Posto de Saúde Zezé Enfermeiro, nas proximidades da Rua São Geraldo, que cruza a via.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 87, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo solicitando a manutenção das ruas do Distrito Industrial Jovelino Rabelo.
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 88, de autoria do ver. Marcelo solicitando que seja estudada a viabilidade da ampliação do horário de funcionamento da Creche Dona Léa para que possa receber as crianças a partir das 6h30.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 89, de autoria dos vereadores Benedito e Gustavo solicitando melhorias na Rua José da Silveira Júnior, especialmente em sua parte final, no encontro com a Rua Maria Adelaide do Amaral.
XX– Apresentação e votação do requerimento nº 90, de autoria do ver. Claudinei solicitando a manutenção da Rua dos Machados, no Povoado do Japão Grande.
XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 91, de autoria do ver. Rafael solicitando a análise referente ao controle de infestação de escorpiões com especial atenção para os arredores dos cemitérios localizados nesta cidade.
XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 92, de autoria do ver. Marcelo solicitando que nenhum lixo, especificamente os papelões, deixe de ser recolhido.
XXIII - Apresentação e votação do requerimento nº 93, de autoria do ver. Fernando solicitando que se há previsão para o pagamento do piso salarial dos professores fixado em 2025, na rede pública municipal.
XXIV- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.
Carmópolis de Minas, 21 de fevereiro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
