2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DEZ DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tirzah.
II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas creches municipais, e dá outras providências", de autoria do vereador Gustavo.
III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo.
IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”, de autoria do Poder Executivo.
V– Apresentação e votação do requerimento Nº 28, de autoria dos vereadores Marcelo, Tirzah, Rafael, Palmério Alex , João Vítor, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução do processo administrativo de licitação necessário à criação e inauguração da Galeria das Vereadoras, conforme disposto na Resolução nº 03, de 20 de dezembro de 2024.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 29, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando que seja analisada em caráter de urgência, a instalação de medidas de proteção na Praça dos Passos. A atual configuração do espaço não apresenta uma delimitação clara entre a praça e a via pública, o que tem gerado uma situação de risco, especialmente para as crianças que frequentam o local
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 30, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de manutenção e reparos na cava do Capão com acesso à Formiguinha e no trecho da Formiguinha que dá acesso à Prainha.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 31, de autoria do ver. Rafael solicitando à diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de uma auditoria em caráter de urgência.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 32, de autoria do ver. Rafael solicitando da Secretária Municipal de Saúde a prestação de informações sobre eventuais iniciativas voltadas à castração de cães e gatos no município para o ano de 2025.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 33, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de providências urgentes para a realização dos seguintes serviços essenciais à comunidade: Capina e Limpeza de Áreas Públicas, capina do lote situado na lateral do buracão no bairro Cachoeirinha, capina e limpeza do lote localizado na Rua Padre Francisco, nº 1099, Capina e manutenção da praça situada na Rua Sancler José dos Reis, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, bairro Graminha, bem como a melhoria da iluminação pública no local. Solicitando também reparos e Manutenção de Infraestrutura Viária: Reparo do mata-burro na estrada principal, próximo à Fazenda do João Reis, no Povoado da Mata, manutenção e reparos na Rua Vitalgino Marques Costa, manutenção da Avenida Ipê Amarelo.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 34, de autoria do ver. Palmério Alex, solicitando da Diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de estudos para a implantação de coletores de lixo em pontos estratégicos das comunidades rurais do município.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 35, de autoria do ver. Palmério Alex, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a atual situação da piscina aquecida inaugurada há alguns anos no município e que, até o momento, não foi utilizada para beneficiar a população, explicando: quais são as atuais condições estruturais e operacionais da piscina, se há algum projeto ou planejamento em andamento para sua ativação e utilização pela comunidade, se a administração municipal tem interesse em implementar programas voltados à terceira idade, fisioterapia para crianças e demais atividades terapêuticas, quais seriam as necessidades técnicas, estruturais e orçamentárias para viabilizar o funcionamento adequado desse equipamento público.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 36, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo que seja analisada a viabilidade de disponibilizar aproximadamente 10 banheiros químicos durante as festividades de Carnaval no Povoado do Japão Grande.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 37, de autoria do ver. Gustavo, solicitando a realização de reparos na Rua Flor do Campo, número 640, em frente à residência da senhora Sandra Regina da Silva.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 38, de autoria do ver. dos vereadores Gilberto, Gustavo Fernando e Claudinei solicitando a realização de manutenção e alargamento da estrada que liga a Usina à Lajinha, bem como o trecho que se estende da Lajinha até a propriedade do espólio da família do Sr. José do Ramiro.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 40, de autoria do ver (a) Tirzah solicitando em caráter de urgência, a realização de serviços de encascalhamento e melhorias na estrada vicinal que liga a Comunidade da Chácara até o Distrito do Bom Jardim das Pedras, passando pelo Estivado, próximo à casa do saudoso Sr. Gainho, até alcançar a Comunidade do Bom Jardim.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 41, de autoria do ver. Sérgio solicitando a colocação de meio fio na Rua Flor do Campo, nas proximidades do número 640, a limpeza iniciando no trevo do Bairro de Fátima até o Bairro Padre José Erlei (Açude) e a construção de um “parquinho” no Bairro Açude, para proporcionar lazer para as crianças do referido local.
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 42, de autoria do ver. Sérgio solicitando a reforma da travessia elevada em frente à Praça do Rosário.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 43, de autoria do ver. Sérgio solicitando em caráter de urgência a manutenção da Rua Antônio Araújo, localizada no Bairro Amaral.
XX– Apresentação e votação do requerimento nº 44, de autoria do ver. Gustavo solicitando a limpeza e manutenção dos mata burros situados no povoado Pará, nos seguintes locais: dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como Luiz da Casa Nova; dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como João Major, no Campo do Meio; um mata burro próximo à propriedade do Sr. Conhecido como João do Nhô.
XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 45, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto solicitando a manutenção e patrolamento das estradas do Povoado Laje e Cachoeira da Laje, executando a reforma dos mata-burros e troca de manilhas na estrada que liga a Cachoeira da Laje ao Povoado do Matias, nas proximidades da propriedade do Sr. Hélio. Solicitando ainda que seja realizado em caráter de urgência o patrolamento da estrada principal da Vargem Grande e a manutenção nas laterais do tubo armco, localizado na Vargem Grande nas proximidades da propriedade do Sr. “Ladico”.
XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 46, de autoria do ver. Gilberto solicitando que seja analisada a possibilidade de efetuar a ligação da Avenida do Contorno, no trecho que liga o Residencial Paolinelli ao Bairro Santo Antônio, incluindo a implantação de infraestrutura adequada para garantir a segurança e a mobilidade da população.
XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 47, de autoria do ver. Gilberto solicitando a continuidade do processo de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a iluminação pública do município.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 48, de autoria do ver. Gilberto solicitando o incentivo para um grupo de moradores do Povoado de São José de Carmópolis (Bicudo), que desenvolvem um projeto de artesanato voltado à confecção de tapetes artesanais.
XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 49, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em toda a cidade, com o objetivo de facilitar a localização, especialmente para visitantes, prestadores de serviço e motoristas que realizam entregas.
XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 50, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo solicitando providências quanto à manutenção de quatro pontes localizadas nas seguintes regiões do município: Ponte na localidade dos Bálsamos; Ponte no povoado São José de Carmópolis (Bicudo); Ponte indo para o povoado do Cedro; Ponte no povoado da Gerais.
XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 51, de autoria do ver. Claudinei solicitando a realização de melhorias urgentes na Rua Joaquim Mariano, que se encontra em condições precárias, tornando-se praticamente intransitável.
XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 52, de autoria do ver. Fernando solicitando esclarecimento sobre o Processo Seletivo Público e Simplificado, previstas nos editais 01 e 02/2024.
XXIX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de José Maria Lebron, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo Gilberto e Claudinei.
XXX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Belisário de Assis, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo, Gilberto e Claudinei.
Carmópolis de Minas, 07 de fevereiro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
