1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei N º 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael.
II– Apresentação e votação do requerimento Nº 01, de autoria do ver. Marcelo, solicitando a instalação de quebra-molas nas ruas Formosa e João Batista Faleiro, no Bairro Aparecida.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 02, de autoria do ver. Gustavo, solicitando à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural atenção especial às vias públicas do Povoado do Pará, conforme a visita realizada juntamente com secretário Alessandro Aparecido no dia 14 de janeiro de 2025. Solicitando ainda a execução das seguintes melhorias nas localidades visitadas: Troca de manilhas e levantamento da estrada nas proximidades da residência do Sr. Marcinho, conhecido popularmente como ´´Marcinho do Aurélio´´; e na estrada nas proximidades da residência do Sr. Vitor, conhecido popularmente como ´´Vitor Gelape´´; Colocação de manilhas nas proximidades da residência do Sr. David Macário; Manutenção da estrada de acesso à residência do Sr. João Rosa e das casas circunvizinhas; Manutenção e encascalhamento do morro que dá acesso à localidade ´´Casa Nova´; Desentupimento de manilhas em um córrego na via principal, próximo à residência do Sr. Isaías; Manutenção na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Ailton Coutinho Guimarães.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 03, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma auditoria em caráter de urgência, considerando a necessidade de manter a transparência e a eficiência na administração pública e devido à situação encontrada pela atual administração e aos possíveis indícios de irregularidades.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 04 , de autoria do ver. Marcelo, que a Secretária Municipal de Saúde solicite da gerência do SAMU e da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, informações detalhadas sobre o ocorrido em relação ao acidente na tarde de segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2025, na Avenida Padre Jair Pereira, esquina com a Rua Luiz Alves, no centro de Carmópolis de Minas.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 05, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de medidas urgentes para a manutenção das seguintes vias de nosso município: Rua Rolindo Marques da Costa, Bairro Santo Antônio, Rua Maria Adelaide e Rua Flor do Campo, Bairro Jardim América.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 06, de autoria do ver. Rafael, solicitando a "Implementação do Estacionamento Rotativo, inicialmente no perímetro central, podendo ser ampliado gradativamente conforme demandas comprovadas em estudos técnicos, respeitando as legislações municipais.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 07, de autoria do ver. Rafael, solicitando que informe o status atual da implementação e regulamentação da Lei nº 1655/2000 no município, especificando se há concessões ou permissões ativas; que avalie a possibilidade de atualização e adequação dessa legislação às necessidades e à realidade atual de Carmópolis de Minas, caso necessário; e que promova, caso não exista, a efetiva regulamentação e fiscalização do serviço de mototáxi.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 08, de autoria do ver. Marcelo solicitando: memorial de restos a pagar; boletim de tesouraria por fonte; demonstrativo da dívida fundada do município; demonstrativo de superávit e déficit apurado por fonte.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 09, de autoria do ver. Claudinei, solicitando a adoção de providências urgentes para a manutenção da Rua Jair Inácio da Silveira, localizada no povoado de Japão Grande.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 10, de autoria do ver. Rafael, solicitando providências quanto à situação dos lotes sujos, localizados conforme abaixo: o lote da quadra do Poliesportivo Antônio Batista Diniz situada no Bairro Jardim América; o lote localizado na Avenida Lincoln Faleiro, atrás da Creche Dona Léa, Bairro Amaral; o lote ao redor da Dog Lar, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 425, Bairro São Francisco.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 11, de autoria do ver. Rafael, solicitando do SESAM, a manutenção na rede de esgoto no loteamento paralelo à Rua Waldemar Alves de Paula, nos fundos da casa 186, Bairro Santo Antônio
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 12, de autoria do ver. Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal providencie uma avaliação técnica especializada no cruzamento das ruas Lico Honório, Maria da Conceição Santos e Padre José da Costa, em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Lava Pés.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 13, de autoria do ver. Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal tome as providências necessárias em relação à limpeza de lotes vagos no bairro Jardim Boa Vista.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 14, de autoria da Verª Tirzah solicitando, informações detalhadas sobre os membros e responsáveis pela Comissão de Trânsito deste município, bem como suas respectivas funções e atribuições. Solicitando também que seja realizada, com urgência, uma revisão nos dois semáforos existentes na cidade, incluindo a implantação de sinalização adequada para travessia de pedestres.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 15, de autoria do ver. Palmério Alex, solicitando que o Prefeito que avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei visando a criação de uma Central de Serviços Públicos Municipais em Local Único e de fácil acesso aos cidadãos.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 16, de autoria do ver. Rafael, solicitando informações sobre a empresa concessionária responsável pela linha de ônibus que atende nosso município.
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 17, de autoria do ver. Rafael, solicitando uma avaliação das ruas que possuem lombadas, com foco especial na rua que está bloqueada e que direciona toda água da enxurrada para a rua Alonso Teixeira Marra.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 18, de autoria dos vereadores Gustavo e Tirzah, solicitando ao Prefeito que analise a possibilidade de atualizar o mapa da cidade, constando todos os loteamentos novos e ruas oficialmente denominadas.
XX– Apresentação e votação do requerimento nº 19, de autoria do ver Gustavo, solicitando que o Prefeito que adote as providências necessárias para a limpeza dos lotes localizados nas proximidades da Creche Municipal Dona Léa, abrangendo uma área desde a Rua Maria Adelaide do Amaral até a Avenida João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória.
XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 20, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto, solicitando que Exmo. Sr. Prefeito disponibilize um local para o descarte de pequenas sobras de madeira e caibros provenientes de construções e similares, sobras de utensílios de marcenaria e segmentos similares, visto que o espaço anteriormente utilizado para esse fim, denominado "Buração", localizado em frente à praça de esportes, foi arborizada e não está mais disponível para esse tipo de descarte.
XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 21, de autoria do ver. Gilberto solicitando que Exmo. Sr. Prefeito, através do órgão competente, tome as devidas providências para a poda das árvores, conforme discriminado abaixo: Praça do Bairro Santo Antônio, em frente a delegacia de Polícia Civil e Avenida João Gonçalves Teixeira;
XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 22, de autoria do ver. Gilberto, solicitando que o Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural analise a possibilidade de colocação de manilhas e construção de bueiros na estrada principal do Povoado da Montueira, especialmente no trecho próximo à Fazenda do Sr. José Ricardo. Solicitando também a manutenção na estrada do Povoado do Urubu até o Povoado da Brasilândia (BR 381); bem como a manutenção na estrada principal do Povoado do Córrego do Paiol até a residência do Sr. Adão.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 23, de autoria do ver. Gilberto solicitando que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, providencie a colocação de manilhas nos cruzamentos das seguintes vias: Rua 21 de Abril com Rua Joaquim Mariano ;Rua 7 de Setembro com Rua Joaquim Mariano e Rua José Marques da Silva com Rua Joaquim Mariano
XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 24, de autoria dos vereadores Benedito, Claudinei, Fernando, Gilberto, Gustavo e Sérgio solicitando do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, que nos forneça uma relação específica dos itens deixados no estoque pela administração passada, os quais serão utilizados para beneficiar o município. Sendo: Materiais de construção, manilhas, vigas, caibros, areia, brita e outros que estiverem disponíveis no estoque.
XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 25, de autoria do ver. Rafael solicitando do Prefeito informações sobre o repasse dos recursos provenientes do ICMS Ecológico destinados ao município para o fortalecimento e a melhoria dos serviços de saneamento básico.
XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 26, de autoria do ver. Rafael solicitando a convocação do Diretor Adjunto do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), juntamente com sua assessoria jurídica e contábil, para participar da reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, no plenário da Câmara Municipal às 18 horas e 30 minutos.
XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 27, de autoria dos vereadores Gustavo e Benedito solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural que seja realizada, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas vias do Bairro Jardim Boa Vista, que foram severamente danificadas pelo período chuvoso recente.
Carmópolis de Minas, 31 de janeiro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
