7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”.
II – Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2023, que “Institui auxílio alimentar na forma como especifica e dá outras providências.”
III – Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Vereador Célio, que “ Denomina farmácia básica municipal”
IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”.
V –Apresentação das emendas modificativas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
VI - Discussão e votação do Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 01 que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
VII – Apresentação e votação da emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2023, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
VIII- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2023, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
IX – Apresentação e votação do requerimento nº 82 de autoria dos vereadores José Laércio e Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma ponte de madeira, em caráter de urgência, na região da Vargem Grande, até que seja possível proceder à reforma da ponte de concreto que existe no local e que se encontra danificada, em péssimas condições, em virtude das enchentes que atingira o local, impossibilitando a passagem de caminhões.
X - Apresentação e votação do requerimento nº 83 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito informações a respeito do caminhão pipa: Por quanto tempo foi contratado; Qual valor do contrato; Se foi feita apenas a locação do caminhão, ou está incluso mão de obra do motorista e combustível; Cópia do contrato para informações adicionais.
XI- Apresentação e votação do requerimento nº 84 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção e colocação de maninhas para captação das águas provenientes de enxurradas, no morro do estádio de futebol no Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como a retirada da terra que desceu para a pavimentação asfáltica na rua Gervásio Pinto de Souza próximo ao local conhecido como ´´Ponte do Jair do Jandi´´, em decorrência da falta da captação da água, mencionada anteriormente.
XII- Apresentação e votação do requerimento nº 85 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando ao Prefeito Municipal que nas festividades de final de ano, realizadas em diversos dias próximos ao dia 27 de dezembro (aniversário da cidade), seja dedicado pelo menos um dia ao público cristão, com shows artísticos, atividades e música gospel.
XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 86 de autoria da vereadora Watiffa solicitando ao Prefeito Municipal que efetue a limpeza dos terrenos com possível foco de dengue e envie a conta para o proprietário, além de multa, nos termos do art. 81, § 2º do Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 40/2010).
XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 87 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na rua Leopoldo Ferreira dos Santos, nas proximidades da residência nº 515.
XV- Apresentação e votação do requerimento nº 88 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Marcelo solicitando da Comissão de Trânsito, reiterando pedido feito através do requerimento nº 138/2922, que sejam colocadas placas de estacionamento exclusivo para transporte escolar e demarcação desse espaço na via, nos dois lados da Avenida João Gonçalves Teixeira, em frente a Creche Municipal Dona Lea, tendo em vista que os veículos após embarcarem as crianças uns seguem sentido o bairro e outros sentido centro. Solicitando ainda que sejam colocadas placas de redução de velocidade, redutores de velocidade e faixa de pedestre.
XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 89 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de efetuar o calçamento em parte da rua Antônio Araújo no Bairro Amaral.
XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 90 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas, Jaqueline e Fernando CONVIDANDO o sr. Sebastião Archanjo de Góes, a comparecer na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis no dia 03 de abril de 2023, para esclarecer assuntos afetos à sua pasta como servidor público municipal.
XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 91 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na Estrada principal que liga o Povoado do Peão até o Povoado dos Cassimiro e sai na comunidade da Brasilândia. Solicitando também a manutenção da ponte que dá acesso ao povoado dos Cassimiro, localizada na propriedade do Sr. Aristides conhecido popularmente como ´´Tide Capruni´´.
Carmópolis de Minas, 24 de março de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
