6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE  DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 70 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção em caráter de urgência da estrada que dá acesso à residência do Sr. conhecido como Ari do Avelar na comunidade da Fartura.  

II - Apresentação e votação do requerimento nº 71 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção em caráter de urgência no final da Rua Alonso Teixeira Marra, que se encontra toda esburacada

III- Apresentação e votação do requerimento nº 72 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Prefeito  que seja regulamentado e executado o que dispõe a Lei Municipal nº 2.286, de 29 de dezembro de 2020, que ´´Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas MG-PlanMob.``, especialmente, em seu art. 81 que diz que cabe ao Município a implementação do ´´Estacionamento Rotativo´´, inicialmente no perímetro central, podendo ser ampliado gradativamente conforme demandas comprovadas em estudos técnicos.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 73 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, em caráter de urgência, o alargamento da Rua José Augusto Faleiro, iniciando na Avenida João Gonçalves Rabelo, no Parque Industrial Jovelino Rabelo.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 74 de autoria dos vereadores Marcelo e Célio solicitando do Prefeito Municipal, que analise os recursos orçamentários, para que se estenda o auxílio alimentação proposto no projeto n⁰ 07/2023, a todos os funcionários da rede pública municipal,  sendo efetivos e contratados, ou que envie novo projeto com essa finalidade.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 75 de autoria do Vereador Claudinei, solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, informações sobre o novo processo licitatório referente a obra de asfaltamento no Povoado do Japão Grande, bem como data prevista para o início das obras.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 76 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, solicitando ao SESAM, que analise a possibilidade de acrescentar mais um dia na semana para a realização da coleta de resíduos sólidos na Rua Maria Cirilo, considerando o aumento significativo de comércios e moradores na via, devido ao grande número de edificações na rua, que faz  parte da área central da cidade.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 77 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com o tema “Problemas relacionados às estradas rurais”, a ser agendada para a data de 28/03/2023, terça feira, no Plenário da Câmara Municipal, onde serão convidados diversas autoridades, dentre elas, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, etc.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 78 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, em caráter de urgência, a manutenção e pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Mariano no Bairro Santo Antônio.

X- Apresentação e votação do requerimento nº 79 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, em caráter de urgência, a manutenção e colocação de meio fio, no início da estrada de saída para o Distrito do Bom Jardim das Pedras. 

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 80 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo a implantação de uma operação de fiscalização das calçadas, visando à mobilidade e à acessibilidade do cidadão.  O poder público precisa cobrar dos proprietários de imóveis a devida conservação ou dar prazo para executar as reformas e deixar as calçadas em bom estado de conservação e limpeza. Podem ocorrer acidentes devido aos obstáculos, é preciso que sejam realizadas vistorias em calçadas com danos, que oferecem risco aos pedestres, e notificar os proprietários a tomarem as providências, com o objetivo de reduzir os obstáculos, principalmente para as pessoas idosas, crianças ou com deficiência física e visual que transitam pelas calçadas.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 81 de autoria da Vereadora Jaqueline, solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a retirada (corte) de um bambuzal  em frente ao local conhecido como ´´Campo da Formiga´´, tendo em vista que está prejudicando os moradores, causando risco de incêndio na rede elétrica, podendo alcançar as residências próximas.  Solicitou também uma operação tapa buracos na rua Isaura Ferreira Borges e a retirada do mato nos meio fios, bem como na rua Gervásio Pinto de Souza, e nesta além do tapa buracos a construção dos meio fios que não foram feitos quando pavimentadas. Ambas no Distrito Bom Jardim das Pedras.

Carmópolis de Minas, 17 de março de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora