5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 01, “Abre crédito adicional para os fins que menciona”.
II-Apresentação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
III- Apresentação e votação do requerimento nº61 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito que seja analisada a possibilidade de colocar transporte público gratuito para levar os pacientes até a policlínica.
IV- Apresentação e votação do requerimento nº 62 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie em caráter de urgência a manutenção e patrolamento na estrada principal que dá acesso ao Distrito Bom Jardim das Pedras bem como em todas as ruas e estradas das comunidades vizinhas.
V- Apresentação e votação do requerimento nº 63 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito que através do setor responsável notifique, nos termos da lei ,os proprietários dos lotes do airro Boa Vista para que efetuem a limpeza dos mesmos
VI- Apresentação e votação do requerimento nº 64 de autoria do Vereador João solicitando do Prefeito, que seja vista a possibilidade reativar a creche do Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que fui procurado por várias mães do Distrito
VII- Apresentação e votação do requerimento nº 65 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo, que coloque em prática a Lei Municipal 1877/2009, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 66 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo, que estude a possibilidade de viabilizar recursos necessários a ser destinado para aquisição de área de terras para a construção de novo Cemitério Municipal.
IX- Apresentação e votação do requerimento nº 67 de autoria das vereadoras Jaqueline e Whatiffa solicitando do Poder Executivo uma casa de apoio para mulheres e crianças vítimas de violências (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).
X- Apresentação e votação do requerimento nº 68 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural o levantamento da grade de drenagem, no cruzamento da Rua Dr. Francisco Paolinelli com a Rua José Costa, tendo em vista que ela encontra-se abaixo do nível da rua, dificultando a passagem dos veículos. Solicitando ainda que seja efetuada a manutenção do asfalto da Rua Flor do Campo nas proximidades do “Bar do Munir”, para que seja solucionado os danos e evite problemas futuros.
XI- Apresentação e votação do requerimento nº 69 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção das estradas rurais que dão acesso aos Povoados do Bom Jardim das Flores, Lajinha e demais comunidades circunvizinhas, em caráter de urgência, as quais se encontram em péssimo estádio de conservação.
XII - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 44/2022 , que “Denomina unidade escolar municipal no bairro Santa Helena”
XIII - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências”.
XIV - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendorismo no Município de Carmópolis de Minas”.
Carmópolis de Minas, 10 de março de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
