38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 32, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.
II – Apresentação do Projeto de Lei Nº 33, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.
III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 34, que “ Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.
IV – Apresentação do Projeto de Lei Nº 35, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.
V – Apresentação do Projeto de Lei Nº 36, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.
VI – Apresentação e votação da Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 23, que ´´ Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de contribuição”.
VII – Apresentação e votação do requerimento nº 174 do Ver. Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal, informe quais as medidas adotadas pelo município para receber os valores devidos pela União a título de precatórios aos Estados e Municípios, relativos à diferença de cálculo do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Requer-se ainda que as informações sejam repassadas aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que têm direito a receber, no mínimo 60% (sessenta porcento) dos valores, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
VIII - Apresentação e votação do requerimento n° 175 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, João, Fernando e Antônio Pinto solicitando do Poder Executivo, que em parceria com ASCINCAR , possam fiscalizar ao final das festividades de final de ano, a retirada da decoração e iluminação nos logradouros e praças públicas do município, para evitar desperdício, podendo assim, ser acondicionado e guardado em local adequado para ser reutilizado nos próximos Natais.
IX- Apresentação e votação do requerimento n° 176 de autoria do Ver Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, que informe a esta Casa se os ocupantes dos cargos de agente especializado e auxiliar administrativo exercem a mesma função e se recebem os mesmos salários. Caso exerçam a mesma função ou funções similares, mas recebam salários diferentes, solicito que o Poder Executivo envie um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa promovendo as alterações necessárias para a equiparação dos salários dos servidores mencionados, considerando o maior salário, considerando o Princípio da Isonomia e o Princípio da Irredutibilidade dos Vencimentos
X- Apresentação e votação do requerimento n° 177 de autoria do Verª Jaqueline solicitando do Poder Executivo e ASCINCAR, que analisem a possibilidade de fazer decoração natalina também na Praça do Distrito do Bom Jardim das Pedras, lembrando que esta Praça é a entrada principal daquele Distrito, o único em nosso município, com grande aglomeração de comércio em sua maioria afiliados à ASCINCAR.
XI - Apresentação e votação do requerimento n° 178 de autoria do Ver José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural para que sejam efetuados reparos no calçamento na Travessa Padre Correa para a Rua Antônio E. Silva Barros na altura do número 136, uma vez que encontram-se vários bloquetes arrancados. Solicitando também que seja colocada uma luminária neste mesmo local, já que está escuro tendo em vista que a luminária não consegue clarear toda entrada da via, pois o próprio poste faz sombra.
XII - Apresentação e votação do requerimento n° 179 de autoria do Ver José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que seja efetuada com urgência a manutenção da Rua Padre José da Costa, uma vez que há um grande fluxo de veículos no local que está muito desnivelado, causando estragos nos veículos levando os motoristas a se queixarem.
XIII – Discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19, que ´´Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência-CIS-URG OESTE e dá outras providências``.
XIV– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, que ´´ Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de contribuição”.
XV– Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 25, que, “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.
XVI– Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 26, que “ Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.
Carmópolis de Minas, 21 de outubro de 2022.
José Laércio da Silveira
Presidente da Mesa Diretora
