25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação e votação do requerimento nº 113 de autoria do Vereador Marcelo, para que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, pedido de extensão de rede elétrica, e instalação de iluminação pública na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando na entrada do Conjunto Habitacional Padre José Erlei de Almeida, até a propriedade de espólio do Sr. Geraldo Costa, analisando a possibilidade de que a extensão de rede com instalação de luminárias se estenda até a sede do Distrito.
II – Apresentação e votação do requerimento nº 114 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, para que seja solicitado ao Prefeito Municipal, informações sobre o valor recebido pelo município, provenientes à emenda parlamentar de autoria do Deputado Aécio Neves no Valor de R$ 200.000,00, apresentada em 2022. Solicita ainda informação de onde o recurso foi utilizado, (para qual UBS – Unidade Básica de Saúde) e cópias das respectivas notas fiscais.
III - Apresentação e votação do requerimento nº 115 de autoria dos Vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu, para que seja solicitado ao Poder Executivo que informe a destinação da Estátua dos Bandeirantes que ficava na “Praça São Sebastião "Rosângela Grappe", no Povoado do Japão Grande, informando se a mesma está sendo restaurada e se tem previsão de quando retornará para seu lugar de origem.
IV - Apresentação e votação do requerimento nº 116 de autoria dos Vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu, para a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Japão Grande, atendendo solicitação dos moradores e entidades representativas da comunidade, para falarem sobre obras e algumas melhorias a serem realizadas na comunidade, bem como outros assuntos coletivos de interesse do Povoado. A data e horário (pretensão para o dia 16 de agosto de 2022 as 18 horas), a ser confirmado assim que obtiverem a liberação do espaço a ser solicitado à Escola Municipal “José Flávio Batista”, localizada na comunidade.
V - Apresentação e votação do requerimento nº 117 de autoria do ver. José Laércio, solicitando da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana e Rural, que faça uma vistoria na residência nº 95 localizada na Rua Isabel de Souza Morais no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com intuito de efetuar a poda ou mesmo o corte de duas árvores que estão com risco de desabamento e atingindo a rede elétrica. Esclarecendo ainda que a CEMIG já efetuou o corte em parte das árvores que estavam atingindo a rede elétrica, mas o problema persiste, deixando a moradora preocupada com a situação e com receio que as árvores venham causar danos em sua residência. (fotos anexas).
VI - Apresentação e votação do requerimento nº 118 de autoria do Vereador José de Souza Campos, solicitando da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a limpeza nas laterais no final da Rua Otaviano Costa, bem como a manutenção da via, a extensão de rede elétrica com colocação de iluminação pública. Pede a colocação das faixas centrais na pavimentação asfáltica nova da Rua Padre Francisco, bem como a colocação das placas de sinalização. Por fim solicitou a colocação de uma faixa elevada no cruzamento da Travessa Antônio Neto com a Avenida Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, devido ser uma travessia escolar.
VII- Apresentação e votação do requerimento nº 119, de autoria dos Vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa se está sendo feita a aferição dos tacógrafos dos veículos pertencentes ao município, conforme estipula o artigo 105, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022. Que informe ainda a data e o local da última aferição de cada veículo.
VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 120 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando do Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção no calçamento de bloquete da Rua Rolindo Marques da Costa, no Bairro Santo Antônio, nas proximidades da residência nº 606, tendo em vista que estão soltos a bastante tempo. (fotos anexas)
IX- Apresentação e votação do requerimento nº 121 de autoria do Vereador João Francisco, solicitando ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja providenciada a substituição de dois mata burros de madeira por dois de ferro no Povoado das Cabeceiras, sendo um na divisa do terreno da Senhora Luzia com a propriedade do Sr. Luís Gonzaga, e o outro na divisa da propriedade da Sra. Luzia com a propriedade de espólio do Sr. Gabriel Arcanjo da Silveira.
X- Apresentação do projeto de lei nº 17, de 15 de julho de 2022, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.330, de 24 de março de 2022, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas”
XI- Apresentação do projeto de lei nº 18, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021”.
XII - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 16, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social”.
Carmópolis de Minas, 22 de julho de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira
Presidente da Câmara
