10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Resolução Nº 02, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais”.
II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 58 de autoria dos vereadores José Laércio, Antônio Pinto e Jaqueline solicitando da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, que faça a vistoria com urgência em canteiros localizados na Avenida João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória, para que sejam tomadas providências em relação a algumas árvores nativas e uma frutífera localizada no referido canteiro. (Poda ou corte)
III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 59 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu solicitando informações a respeito do embasamento para o reajuste dos valores constantes na Tabela de Gratificação de Função, anexo V da Lei 1.717 de 2003, alterada pela Lei 2.017 de 2013, tendo em vista que a mencionada Lei trata de valores menores do que os que constam na previsão de Impacto Orçamentário e Financeiro anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 06 de dezembro de 2021.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 60 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja providenciada junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, uma operação tapa buracos no Bairro Jardim Boa Vista em caráter de urgência.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 61 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que seja vista a possibilidade da construção de uma faixa elevada ou mesmo faixa de pedestre na avenida Nossa Senhora de Fátima nas mediações da Marmoraria Pedra Forte, facilitando a passagem de pedestres e estudantes para o outro lado da via, principalmente mães de crianças que estudam na escola Conceição Rabelo de Avelar, que estão relatando dificuldades para atravessar devido não terem indicação de preferência no local.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 62 de autoria do Vereador João solicitando do Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a colocação de manilhas e o levantamento de um mata-burro, localizado na antiga fazenda do Sr. José Ramiro, na Chácara dos Lima, tendo em vista que o local fica alagado no período de chuvas. Solicitando também que seja efetuada a manutenção de outro mata-burro localizada na divisa da antiga fazenda do Sr. José Ramiro com senhor conhecido popularmente como “Luizinho”.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 63 de autoria do Vereador Fernando solicitado ao Prefeito Municipal, junto a Comissão de Trânsito, o estudo da instalação de um redutor de velocidade e/ou a construção de uma travessia elevada na Avenida João Gonçalves Teixeira, nas proximidades da Creche “Dona Lea”.
VIII - Apresentação e deliberação sobre a “MOÇÃO DE PROTESTO" de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu, ao Governador do Estado de Minas Gerais em apoio aos professores e servidores da educação no que diz respeito ao cumprimento do Piso Nacional e à recomposição geral que não acontece a anos, representando perda nos salários da categoria, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu
IX - Apresentação e deliberação sobre “MOÇÃO DE PESAR”, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu aos familiares da SRTA. MATILDE RABELO MORAIS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de abril de 2022.
X– Votação do requerimento Nº 18/2022 da CPI solicitando a prorrogação do prazo, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria nº 13 de 21/10/2021, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado do Japão Grande), e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta, por mais 60 (sessenta dias), considerando que as investigações dependem de mais diligências para melhor esclarecimento de fatos.
XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 64 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção do banheiro existente no coreto da rua Dr Francisco Paolinelli, para que o mesmo possa ser usado
XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 65 de autoria do Vereador Claudinei solicitando que seja encaminhado ao SESAM, o pedido, para que avalie a possibilidade de instalar rede de esgoto na Rua da Taquara no Povoado do Japão Grande, para atender a grande demanda de moradores, a maioria, não tem onde construir fossas.
XIII– Votação da emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 03.
XIV – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.
XV – Votação do Projeto de Resolução Nº 01, que “Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.
Carmópolis de Minas, 08 de abril de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira
Presidente da Câmara
