6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”
II - Apresentação da emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constante da Lei nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”.
III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 31 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que coloque placas de carga e descarga nas proximidades da Floricultura Plantae, na Avenida Avelino Faleiro, tendo em vista a dificuldade que a empresa encontra para descarga do caminhão de produtos de paisagismo, bem como para carga dos produtos da mesma, ressaltando ainda que a mercadoria é pesada e delicada, necessitando de cuidados especiais e sombra e muitas vezes há muita demora na descarga por falta de vaga de estacionamento no local, por ser uma via muito movimentada.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 32 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando do Poder Executivo, que providencie a retirada ou a manutenção do telão de LED existente na Praça Vinte e Sete de Dezembro, uma vez que o mesmo se encontra inativo.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 33 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Comissão Municipal de Trânsito uma avaliação na Rua João Batista Faleiro, sobre a viabilidade de colocação de redutores de velocidade na via, tendo em vista que os automóveis trafegam em alta velocidade.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 34 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, a construção de uma Travessia elevada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nas proximidades do Centro Administrativo, tendo em vista que há um fluxo enorme de crianças e adolescentes fazendo a travessia no local, devido ao horário de entrada e saída das aulas e ainda por ser ponto dos veículos do transporte escolar dos alunos da zona rural.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 35 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de uma operação tapa buracos nas ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, dando prioridade aos locais mais urgentes, conforme fotos em anexo, dando atenção também aos outros bairros que necessitam de reparos.
VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 36 de autoria do Vereador José Laércio solicitando com urgência da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a reforma da calçada que faz esquina com a Rua Luís Alves e a Praça do Rosário (iniciando nas proximidades da “Loja da Nenzinha” até a esquina) que se encontra totalmente danificada, com acúmulo de agua que escoa do lado esquerdo da Rua Luís Alves e para no local mencionado, causando grandes transtornos para os pedestres, uma vez que a via é muito movimentada, podendo ocasionar acidentes. Ressalto ainda que o proprietário do imóvel da referida calçada não reside em nossa cidade, por isso talvez não tenha interesse em realizar a reforma e esta é uma reivindicação antiga dos usuários.
IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 37 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando do Poder Executivo, através da Comissão de Trânsito uma faça uma análise do trânsito na Avenida Avelino Faleiro, nas proximidades na academia “Spaço Vida”, uma vez que os carros estão estacionando nos dois lados da via .
X - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 38 de autoria do Vereador João solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a construção de dois mata-burros na Rua Isaura Ferreira Borges, localizada no Distrito do Bom Jardim, um na divisa da propriedade do Sr. Antonino José dos Reis com o Sr. Romualdo e o outro na divisa do Sr. Romualdo com a Sra Rute.
XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 39 de autoria do Vereador Célio solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao “Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-192”, em respeito aos serviços prestados salvando vidas, vivenciando esse momento difícil que atravessamos de pandemia COVID 19.
XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 40 de autoria do Vereador Célio solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, bem como SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO CARMO e suas equipes, em respeito aos serviços prestados salvando vidas, vivenciando esse momento difícil que atravessamos de pandemia COVID 19.
XIII - Votação do Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106\2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”
XIV - Votação do Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas.''
XV - Votação do Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o projeto semeando esperança e resgatando vidas, PROSERV/PROJETO FADA.``
Carmópolis de Minas, 11 de março de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira
Presidente da Câmara
