34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 171 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a liberação do funcionamento das feiras livres tradicionais em nosso município nos finais de semana, nos termos do artigo 21 ao 23 do Código de Posturas do município, seguindo os protocolos da vigilância sanitária, tendo em vista que é dessa feira que a maioria desses feirantes tiram o sustento de suas famílias, salientando que de acordo com os relatos, vêm enfrentando muitas dificuldades nessa pandemia, com o fechamento das mesmas.
II- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº172 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Fernando solicitando que seja providenciada a manutenção da pavimentação de bloquetes na Rua Francisco Faleiro, entre as Ruas Maria Cirilo e Treze de Maio, bem como na Rua Treze de Maio entre as Ruas Franklin Lopes do Amaral e Padre Jair Pereira.
IIII- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº173 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja vista a possibilidade de colocar quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Antônio Evaristo da Silva Barros, nas proximidades da residência número 162, atendendo solicitação dos moradores, no Bairro Lava Pés
IV- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº174 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo, as seguintes informações e documentos: Que me seja informado o local onde o município de Carmópolis de Minas, autorizará a concessão do direito real de uso de áreas urbanas ou rurais de sua propriedade, para fins de instalação de antenas difusoras de sinais de TV ABERTA para atendimento à população, conforme solicitou autorização dessa Casa Legislativa através do Projeto de lei nº 35 de 10 de setembro de 2020, que “Autoriza o Município de Carmópolis de Minas a formalizar contrato de concessão de direito real".Cópia da escritura pública de doação do terreno onde foi construída a Praça Mirante Monte Carmelo, localizada no Morro do Tanque, para fins de conhecimento dos termos de doação do referido terreno.
V- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº175 de autoria do Vereador José Laércio solicitando a limpeza na lateral da Rua Artur Pereira, localizada no Povoado do Japão Grande, uma vez que a lateral da mesma encontra-se bastante obstruída impedindo a passagem da água das chuvas.
VI- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº176 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja efetuada a construção de um quebra-molas em frente ao Supermercado “Peg e Pag” na Rua Necésio de Freitas, localizada no Bairro de Fátima.
VII– Votação do Projeto de Lei Nº 33, que “Denomina via pública no Residencial Paolinelli”.
VIII– Votação do Projeto de Lei Nº 35, que “ Autoriza o Município de Carmópolis de Minas a formalizar contrato de concessão de direito real”.
Carmópolis de Minas, 24 de setembro de 2021.
Ver. Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara
