Altera procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

CONSIDERANDO os decretos Municipais nº 1.327, de 13 de abril de 2021 e nº 1.324, de 12 de abril de 2021 que dispõe sobre a flexibilização de algumas medidas de combate e prevenção ao Coronavírus em conformidade com a real necessidade econômica enfrentada pelos comerciantes do Município de Carmópolis.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Este ato altera os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Parágrafo único. deverá ser fixada cópia deste Ato na portaria da sede do Poder Legislativo.

Art. 2º Fica reestabelecido o e atendimento da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, bem como a participação de público nas reuniões nos seguintes termos:

1. O porteiro fará a higienização com álcool 70% das mãos de qualquer pessoa que ingressar no prédio da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas;
2. O porteiro deverá orientar ao visitante sobre a possibilidade de comunicar com a Câmara Municipal por meio eletrônico, ou por telefone nos termos da alínea´´c``.
3. Qualquer comunicação, pedido de informação, requerimento ou afins de qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, poder público e demais, serão realizados preferencialmente via e-mail oficial da Câmara Municipal, pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (37) 3333-1704 ou (37) 3333-2299.
4. Será realizado controle do fluxo de visitantes, evitando aglomerações ou proximidades entre as pessoas, para garantia e segurança sanitária, sendo permitida a permanência de apenas um visitante em cada setor;
5. Os servidores deverão fazer constante higienização das mãos com uso de sabonetes líquidos ou álcool 70% e papel toalha;
6. Poderão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias até 30 (trinta) visitantes, devendo respeitar as demarcações propostas pela vigilância sanitária.

Art. 3º Os parlamentares, servidores, colaboradores e visitantes deverão usas mascarás e manter o distanciamento mínimo de 2 metros durante todo o período que estiverem nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 4º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores suspeitos de infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde, serão afastados administrativamente pelo prazo necessário.

§ 1ºa pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância à Presidência da Câmara Municipal, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.

§ 2º- os responsáveis farão o abono da frequência dos servidores e demais colaboradores nas situações previstas nesse ato, mediante a apresentação de comprovante.

Art. 5º Revoga os Atos da Mesa nº 01 de 03 de março de 2020, nº 02 de 17 de março de 2021 e nº 03 de 22 de março de 2021.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 19 de abril de 2021