Ata da 16ª Reunião Ordinária

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Segunda, 20 Mai 2024

Ata da 16ª Reunião Ordinária

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 53, 54, 55, 56 e 57 da Secretaria Municipal de Obras. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 18, de 2024, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria dos vereadores Célio e Marcelo, o Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que ‘Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”(, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas: Prestação de contas referente ao exercício de 2018 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1071780) e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas: Prestação de contas referente ao exercício de 2020 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1104643). Após foram apresentados os requerimentos nºs 111 e 113 da Vereadora Jaqueline e 112 do Vereador Geraldo Lucas. Após foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 45/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”, a Emenda Modificativa nº 01 e a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2024, que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 45, emendado, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”, para p Projeto de Lei nº 09/2024, emendado, que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´, para o Projeto de Lei nº 11/2024, que “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas”, para o Projeto de Lei nº 14/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas”, para o Projeto de Lei nº 15/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra” e para a Proposta de Emenda nº 14 à Lei Orgânica Municipal de Carmópo0lis de Minas. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 111 a 113, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2024 e a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 09/2024, todas aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu à Emenda à Proposta à Lei Orgânica e ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 45/2023 vista por tempo indeterminado. O Presidente concedeu o pedido de vista. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´, o Projeto de Lei nº 11/2024, que “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei nº 14/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas e o Projeto de Lei nº 15/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra”, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Leonardo Silva Pereira que falou sobre o corte das árvores da Praça dos Passos, ressaltando a eficácia participação dos cidadãos. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre o assunto abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 27 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.