ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezenove dias do mês de julho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de julho de 2021, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidos os requerimentos nºs: 141, de autoria da Vereadora Jaqueline, 142 de autoria dos Vereadores Marcelo e Claudinei, 143, de autoria do Vereador Claudinei, 144 e 145, de autoria do Vereador José Laércio e 146 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos. Na sequência os Vereadores inscritos, Sra. Jaqueline e José Laércio, justificaram os requerimentos de suas autorias. Prosseguindo os trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 141 ao 146, todos aprovados por unanimidade. Por fim foi votado em 2º turno o Projeto de Lei nº 26, que “Altera a emenda impositiva de destinação de recursos da Secretaria de Educação – Ensino Fundamental”, aprovado por unanimidade pelo plenário. Em assuntos de interesse público, fizeram uso da palavra: vereadora Jaqueline Emília, que agradeceu a resolução a questão da iluminação da Praça do Distrito do Bom Jardim, que já foi quase toda solucionada. Falou também sobre a vacinação no sistema “Drive Thru” de vacinação contra a Covid – 19, e as normas seguidas. Pediu providências por parte da administração para solucionar questões relacionadas à Rua Honório Lopes do Amaral, e finalizou falando sobre reunião na próxima quarta-feira, do Comitê de Educação, para tratarem sobre a possibilidade da retomada das aulas presenciais. O Vereador Claudinei e os nobres edis, se solidarizaram os familiares do Sr. Marcelio Gonçalves do Santos, conhecido popularmente como “TÈ”, pelo seu falecimento. Claudinei também estendeu seus pêsames a todas as famílias que perderam um ente querido, vítimas do COVID 19 e finalizou justificando seus requerimentos. O Vereador Dirceu disse que solicitou do secretário de obras solução urgente para estrada do Povoado da Gerais, endossou os pedidos feitos pelos nobres colegas e pede solução urgente sobre cratera próxima ao posto de saúde no Distrito do Bom Jardim das Pedras. O Vereador Gerado Lucas destacou que o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que 1,5 milhões serão destinados para o município de Carmópolis de Minas, citando como será feita a liberação do recurso. Sugeriu aos colegas que enviassem um requerimento ao Poder Executivo, solicitando que parte desse recurso fosse destinado para a conclusão da obra na Rua Formosa, no Bairro Aparecida, chegando até a Praça do Bairro. O vereador Antônio Gabriel se solidarizou com o pedido da Vereadora Jaqueline, em relação a retirada da máquina abandonada no Distrito do Bom Jardim, e também com as reivindicações do Vereador José Laércio para colocação de redutores de velocidade. O vereador Marcelo disse que está de acordo com o colega Lucas quando diz que parte do recurso recebido deve ser destinado para obra da Rua Formosa, salientando a importância da via, e complementando que o benefício deve se estender até a MG 270. Sugeriu que seja incluído no requerimento uma parte do recurso para conclusão do trecho que ficou faltando pavimentação na chegada do Distrito do Bom Jardim das Pedras. Em relação ao recurso da Vale, Marcelo disse que é lamentável ver diversos deputados enviando ofícios fazendo politicagem, usando de uma tragédia para se beneficiar politicamente. Marcelo informou que em conversa com o presidente da Comissão de trânsito, lhe foi dito por ele que estão estudando melhorias na Rua Franklin Lopes, Dr. Francisco Paolinelli e Padre Jair Pereira. Marcelo falou também de reivindicações à Secretaria Municipal de Obras, o funcionamento do “Drive Thru”, e manifestou seus pêsames pelo falecimento de seu amigo e vizinho, Marcelio Gonçalves do Santos “TÉ”. O vereador Fernando falou sobre uma reunião ocorrida na semana passada, com representantes dos municípios de Carmópolis, Passa Tempo e Itaguara, com diretores da Artéris, onde o vice prefeito Leir de Oliveira Lebron esteve presente levando reivindicações, dentre elas a construção de passarelas e de um acesso do Bairro Nossa Senhora de Fátima até o Distrito Industrial. Finalizou reforçando o pedido do colega José Láercio sobre as vias no Bairro Nossa senhora de Fátima. José Láercio agradeceu aos colegas pelo apoio aos seus requerimentos e disse que está exercendo sua função de vereador quando passa as reivindicações ao Poder Executivo, o que não significa que ele está fazendo oposição. Laércio inclusive citou outras reivindicações recebidas de munícipes e pediu que a administração desce mais atenção a esses pedidos feitos pelos senhores vereadores, pois os dois poderes formam uma parceria, citando que essa Casa Legislativa nunca deixou de apreciar e votar um projeto enviado pelo Poder Executivo, e este deveria dar mais ênfase às reivindicações deste Poder. O vereador Célio, passou reivindicação feita por moradores da Rua Honório Lopes do Amaral, que reclamam do excesso de poeira, causando doenças respiratórias e alérgicas em crianças e idosos. Falou ainda da cobrança por parte da população sobre a confecção de carteira de identidade no município. Célio citou ainda reivindicações feitas ao setor de obras para patrolamento e manutenção em estradas rurais, Povoados do Pará, Distrito do Bom Jardim das Pedras e Córrego da Areia. Finalizou dizendo que o município tem várias formas de suprir essas demandas, e que existe um projeto em trâmite na casa que visa um financiamento de dois milhões, cuja destinação dessa operação de crédito será a implantação de energia Fotovoltaica em prédios públicos e a instalação de lâmpadas de LED. Célio diz que entende que essa não é uma prioridade no momento, mas esse recurso poderia por exemplo ser usado para suprir essa demanda na parte da pavimentação asfáltica, dentre outras prioridades, assim, como o recurso oriundo do acordo com a Vale. Finalizou solicitando a conclusão da obra no local denominado “Prata”. O vereador Dirceu, líder do Governo, disse que irá enviar um ofício ao Exmo. Prefeito, comunicando sua renúncia ao cargo de Líder do Governo na Câmara, pois apesar de receber o título de líder sente que durante todo o período que exerceu a liderança, faltou comunicação deste governo para com ele, chegando a tomar conhecimento de alguns assuntos pertinentes ao governo somente em plenário, através de outros vereadores, se sentindo omisso e não cumpridor do seu papel, por não ser informado e nem convidado a participar dos atos do Poder Executivo e nem tão pouco sendo atendido em suas reivindicações. A vereadora Jaqueline falou sobre suas reivindicações desde o início do mandato, dizendo que não basta atendê-las, mas preservar o serviço executado. Esclareceu que tomou conhecimento sobre acordo da Vale através do Deputado Professor Cleiton. O vereador Geraldo Lucas disse que em relação do Acordo da Vale ele trouxe informações baseada em pesquisas feitas por ele e não em informações passadas pela administração. O vereador Marcelo esclareceu que a fala dele não se referiu a nenhum deputado, inclusive nem viu a postagem da colega, dizendo ainda que o recurso não foi mérito de deputado. O vereador João disse que aprova a ideia de reivindicarem ao Executivo o direcionamento de parte do recuso da Vale para obra na Rua Formosa e Distrito do Bom Jardim, e aproveitou para citar recursos oriundos de emendas parlamentares solicitadas por ele através de deputados e a destinação das mesmas. O Vereador Antônio Pinto endossou as palavras do colega Láercio quando disse que o Poder Executivo precisa dar mais atenção às reivindicações deste Poder. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente te encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião, dia 26 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara - Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Verª. Jaqueline Emília Luciano
Ver. José Laércio da Silveira
