ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos nove dias do mês de agosto de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 02 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidos os ofícios nº 774 do Deputado Reginaldo Lopes e 203 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados o Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social”, o Projeto de Lei Nº 30, que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais”, o Projeto de Lei Nº 33, que “Denomina via pública no Residencial Paolinelli”, as emendas modificativas nºs 02 a 05 ao Projeto de Lei nº 19, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2022 e dá outras providências”, e a emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 27, que “Autoriza o município de Carmópolis de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 151 dos vereadores Claudinei e Jaqueline e 152 de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Logo após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre a matéria em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 27 e para o Projeto de Lei Nº 19, todos favoráveis. Fez o uso da tribuna Livre Carlos Alberto Alves Pereira, que na oportunidade falou sobre o Projeto de Lei Nº 27. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel pediu vista da emenda substitutiva ao Projeto de Lei Nº 27 e ao Projeto de Lei nº 27, que “Autoriza o município de Carmópolis de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. O presidente concedeu o pedido de vista. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocadas em votação as emendas modificativas nºs 01 a 05 ao Projeto de Lei Nº19, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 19 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião extraordinária dia 16 de agosto ás 18 horas e quinze minutos e para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira