ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês de junho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 39 do SESAM, 13 da Secretaria de Obras e 168 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 120 de autoria do Vereador Antônio Pinto, 121 de autoria da Vereadora Jaqueline e 122 de autoria do Vereador Claudinei. Com a palavra a Vereadora Jaqueline falou sobre o requerimento de sua autoria solicitando que fosse vista a possibilidade de colocar uma academia ao ar livre na comunidade da Formiga. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 120, 121 e 122 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Logo após foram colocadas em votação as emendas modificativa nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 23. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 23, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Participou da reunião Marcílio , engenheiro e proprietário da Empresa Pavom, responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica no município de Carmópolis de Minas, especificadamente das estradas de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras e Povoado do Japão Grande. Com a palavra o Vereador Marcelo questionou se os projetos dos referidos asfaltamentos foram feitos pelo município ou pela empresa PAVOM. Em resposta Marcílio disse que já foi feita a licitação com o projeto feito pela prefeitura. O Vereador Marcelo perguntou tecnicamente qual foi a causa das danificações no asfalto do Japão? Marcílio disse que foi devido à falta de drenagem, o acumulo de água no asfalto. Disse que a prefeitura fez um projeto de drenagem e fez um aditivo, o serviço foi executado, mas alguns moradores locais não permitiram que a água escoasse em seus terrenos. Falou também que outro problema foi a terra que acumulou por cima do asfalto. Prosseguindo disse que a empresa já recebeu pela obra do Povoado do Japão. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que conversou com a senhora Maria de Lourdes Vaz, filha da proprietária da fazenda, que afirmou que não houve nenhum impedimento para que fosse feita a drenagem. Prosseguindo disse que foi feito um projeto de drenagem, o mesmo foi pago e hoje este projeto se tornou inútil, as manilhas foram retiradas e alguém tem que ser responsabilizado por este gasto. Em seguida Marcílio disse que foi feito um acordo com o Poder Executivo que eles iriam retirar as manilhas e a PAVOM executaria o serviço de asfaltamento novamente sem custo adicional. Prosseguindo o Vereador Marcelo perguntou qual era a espessura do asfalto. Marcílio disse que a espessura é de 3 a 4 cm. Logo após o Vereador Marcelo questionou qual valor da obra de asfaltamento do trecho sentido cidade - distrito e se já foi pago. Marcílio respondeu dizendo que o valor da obra foi de R$1.800.000,00, 2km totais 1.600 m sentido cidade-distrito e 400 m sentido distrito–cidade e por questões da empresa ainda falta receber cerca de R$180.000,00 e afirmou que a obra está concluída. Após o Vereador Marcelo questionou se o asfalto do Japão após o conserto ficaria “remendado”. Marcílio afirmou que não, os reparos seriam feitos e seria feita uma nova camada de asfalto. Sobre a rejeição dos moradores de deixar a água ecoar em seus terrenos ele disse ter um áudio de um morador dizendo que não iria permitir do referido escoamento. Posteriormente o Vereador Claudinei questionou se as sarjetas foram feitas de maneira inadequadas, pois a água está escorrendo no meio do asfalto e que acredita que as bocas de lobo não foram colocadas em locais corretos. Em resposta Marcílio disse que foi executado de acordo com o projeto. O Vereador Claudinei também questionou qual a metragem da drenagem que estava no projeto e qual foi executada. Marcílio disse que seriam 400m, foram executados 130m e que eles só receberam pela metragem executada. Após o Vereador Laércio comentou que deveria ter sido realizada uma drenagem antes de realizar o asfaltamento. Comentou que como foi dito pelo Marcílio está esperando um prazo para realizar o serviço de asfaltamento nos lugares que foram danificados e ressaltou que acredita que na seca vai ser realizada o obra e que no período de chuvas ela pode novamente ser danificada. Marcílio disse que o trabalho da empresa seria refeito e que se der problema novamente teria que ser realizada uma sondagem do solo. Prosseguindo afirmou que é engenheiro especialista em asfalto e que em fevereiro deste ano a prefeitura contratou um engenheiro especialista em drenagem que detectou que somente a necessidade de fazer a saída de água resolveria o problema do Japão, por isso a prefeitura optou por retirar as manilhas e reaproveitá-las em outro lugar. Ainda com a palavra o Vereador Laércio comentou que no asfalto do Distrito também tem muita terra acumulada em cima do asfalto e questionou se foi também uma falha no projeto. Marcílio disse que não sabe se a prefeitura analisou esta questão e afirmou que o serviço foi executado conforme o projeto. Prosseguindo ele disse que tem um trecho de 20 metros no Distrito que não foi executado porque um morador não permitiu. Em seguida o Vereador Laércio disse que conversou com este morador que afirmou que faltou um diálogo da empresa come ele. Logo após o Vereador Geraldo Lucas perguntou se foi solicitado pela prefeitura que a PAVOM realizasse reparos nos asfaltamentos do Japão e Distrito. Marcílio disse que oficialmente não, mas participou de diversas reuniões na prefeitura para entrar em um acordo para resolver os problemas que surgiram. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que a obra do Japão já começou errado antes da PAVOM chegar na cidade, o município perdeu uma verba de cerca de R$200.000,00 que segundo informações aconteceu porque o projeto não foi entregue em tempo hábil e ressaltou que um amigo engenheiro já tinha comentado com ele que se não realizasse a drenagem o asfalto não suportaria as chuvas. Prosseguindo questionou que se com a garantia a empresa efetuaria os reparos sempre que precisasse durante o período de cinco anos ou o município é que teria que arcar. Marcílio disse que documentalmente a obra ainda não foi finalizada e que iria reunir com os responsáveis da prefeitura para analisar esta questão, ressaltando que a prefeitura teria que resolver o problema da drenagem para não estragar o asfalto. Prosseguindo o Vereador Antônio Gabriel questionou sobre a drenagem no asfaltamento do Distrito do Bom Jardim. Marcílio falou que existem alguns problemas de drenagem que a empresa vai resolver. Posteriormente o Vereador Fernando perguntou o que ainda vai ser feito pela PAVOM nas duas obras para que elas sejam entregues oficialmente. Marcílio disse que o asfaltamento do Japão já estava concluído antes de aparecerem os estragos, que serão reparados antes de ser entregues. Dando prosseguimento disse que a obra do Distrito já está finalizada, mas oficialmente nenhuma obra foi entregue, portanto a garantia ainda não está contando. Ainda com a palavra o Vereador Fernando questionou sobre o trecho no asfalto do Distrito que ficou sem fazer por causa do morador local e questionou até quanto este cidadão tem a autonomia para realizar este impedimento. Marcílio falou que este trecho será feito, que inclusive ficará mais caro para a empresa. Após o Vereador Dirceu comentou que antes de realizar a rede para drenagem deveria saber dos proprietários se água poderia escoar em seu terreno ou não e que outro problema foi investir no asfaltamento sem antes realizar projeto da drenagem. Prosseguindo Dirceu comentou que como foi dito o trecho no asfalto do Povoado do Japão que é muito úmido a PAVOM vai arrumar, mas com certeza o mesmo irá danificar novamente no período de chuvas e que como não teve o devido projeto de drenagem de acordo com o que foi dito a PAVOM não irá realizar a manutenção novamente. Dando continuidade lamentou que depois de tanta cobrança da população a prefeitura não ter feito uma cobrança oficial à referida empresa para realizar reparos nos asfaltamentos. Lamentou também o fato de um morador impedir que o trecho próximo a sua residência fosse asfaltado. Ainda com a palavra questionou se o asfaltamento sentido cidade-distrito e o sentido distrito-cidade foi feito o mesmo serviço, se o asfalto tem a mesma espessura. Em resposta Marcílio disse que sim, a única diferença é que foram feitos em época diferentes. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que a necessidade da saída de água é visível nos dois asfaltamentos e questionou se a empresa chegou a comunicar com a prefeitura sobre esta necessidade. Marcílio disse que a prefeitura entrou em contato com ele em janeiro, que depois da obra finalizada é que foi vista esta necessidade onde foram realizadas duas saídas de água, como a obra foi iniciada na seca ficou difícil de ver esta necessidade. Prosseguindo comentou que em um dos lados do asfaltamento do Distrito a preparação foi mais demorada e que ele danificou menos. Marcílio disse que foi feito o mesmo tipo de preparação. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que na chegada do Distrito foi iniciado o serviço de preparação e que o asfaltamento não foi feito. Marcílio disse que a PAVOM iniciou o serviço, foi feito o orçamento do final do Bom Jardim até a praça para executar o serviço através de aditivo e a prefeitura pagaria com recursos próprios, mas a prefeitura disse que não teria condições de arcar com o gasto. Em seguida o Vereador Claudinei comentou que acreditava que tinha lugares no asfaltamento do Japão que não tinha os três centímetros. Com a palavra Marcílio disse que poderia ser verificado. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou que no início ele perguntou quem foi que fez o projeto de drenagem e foi respondido que foi a prefeitura e no prosseguimento da reunião foi dito que foi feito um a aditivo e questionou se este aditivo foi para fazer a drenagem e se foi a PAVOM que fez. Em resposta Marcílio esclareceu que não teve projeto nem aditivo foi apenas passada a planilha para executar o trecho próximo a ponte do Distrito. Prosseguindo o Vereador Marcelo disse que tanto no asfaltamento do Japão como do Distrito a prefeitura ajudou com mão de obra e ressaltou que o ex-prefeito disse que foi feito um acordo com a PAVOM, a prefeitura iria buscar o cascalho e a PAVOM iria arar e compactar o restante da estrada do Distrito. Com a palavra Marcílio disse que deve ter sido por isso que foi feito 1.200m de base e 600m de asfalto. Em seguida o Vereador Marcelo disse que seria a estrada toda, por volta de 6km. Marcílio disse que isto não seria possível. Em seguida o Vereador Fernando comentou que como foi dito o asfaltamento foi apressado devido ao período de chuvas e questionou se havia algum prazo determinado, se não poderia esperar. Marcílio respondeu dizendo que a base já tinha sido feita, se não fizesse o asfaltamento iria perder esta base, mas os problemas apresentados serão sanados. Finalizando o Vereador Célio agradeceu a presença do senhor Marcílio e os esclarecimentos prestados. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 21 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
