ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos primeiro dia do mês de fevereiro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador José Laércio da Silveira, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios: nº 01 de autoria do Vereador Marcelo, nº 16 de autoria do Vereador Célio e nº 20 do Vereador Antônio Pinto. Foram lidos também os ofícios nº 277/2020 e nº 02/21 do Gabinete do Prefeito e nº 02/2021 do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Oliveira. Por fim foi lida a Ocorrência Interna de autoria do Vereador Marcelo, as indicações de liderança e de membros de comissões permanentes dos partidos DEM, PSD e PSDB e Indicação de Liderança do PV e o abaixo-assinado de alguns membros da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo solicitando a disponibilização de testes de Covid -19 para toda a equipe da Santa Casa e equidade na distribuição de vacinas. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos: nº 01, de autoria da Verª. Jaqueline Emília Luciano, solicitando do Poder Executivo a construção de um ponto de ônibus, na praça do Distrito Bom Jardim das Pedras, contendo também um abrigo e no mínimo duas instalações sanitárias, “feminino e masculino”; nº 02, de autoria da Verª. Jaqueline Emília Luciano, solicitando ao Poder Executivo que encaminhasse à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a indicação da abertura de estrada no local denominado “Prainha”, Distrito do Bom Jardim das Pedras, trecho até a residência do senhor conhecido como “Osório”, onde há disponibilidade de um Viradouro; nº 03, de autoria do Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos, solicitando ao Poder Executivo, que encaminhasse à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado do Urubu; requerimento nº 04 de autoria dos vereadores Marcelo, João e Dirceu, solicitando informações e documentos ao Poder Executivo e nº 05 de autoria do Vereador Dirceu, solicitando do Poder Executivo, a colocação de quebra molas em caráter de urgência, nos locais demarcados na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como em alguns pontos estratégicos no Povoado da Gerais. Reiterando também o pedido feito na gestão passada, para que fosse vista a possibilidade de colocação de câmeras de segurança na rua principal que corta o Distrito do Bom Jardim das Pedras, reforçando ainda o pedido para a instalação do Posto Policial e reforço de policiamento no Distrito, para maior segurança de seus jurisdicionados. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que procurou reiterar sobre a pauta da reunião na última sexta feira e que percebeu que os requerimentos nºs 1, 2 e 3 constavam em pauta e que os requerimentos nºs 4 e 5 não faziam parte da pauta. Prosseguindo comentou que é favorável aos requerimentos, que se trata apenas de seguir o Regimento Interno e solicitou que os mesmos fossem retirados de pauta. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que os requerimentos nºs 04 e 05 foram apenas apresentados em plenário. Em seguida o vereador Célio reforçou que os referidos requerimentos serão apenas apresentados. Logo após o Vereador Dirceu pediu a Deus que abençoasse a todos nesta nova administração e salientou que conversou com o Assessor Jurídico da Casa se o requerimento poderia ser apresentado e destacou que o assunto do requerimento já foi feito anteriormente, ele apenas reiterou a solicitação da construção de quebra-molas tendo em vista a ocorrência de um acidente no local. Prosseguindo comentou que muitas vezes o vereador reivindica muito para a construção de uma obra e quando a mesma é executada o nome do vereador não é lembrado ou mesmo é lembrado apenas o nome o parlamentar que fez a solicitação por último. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou o Distrito do Bom Jardim muitas vezes não é reconhecido como deveria e que os requerimentos que ela fez são muito importantes para o Distrito e comentou também sobre a reivindicação da abertura da estrada do local denominado como “Prainha”. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimentos nºs 1, 2, 3, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na parte do grande expediente o Vereador Célio informou que as reuniões a partir da presente data serão transmitidas ao vivo. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas desejou que fosse feito um bom trabalho em prol da população carmopolitana e falou sobre o início de algumas obras como da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral. Comentou também sobre a pandemia da Covid 19, salientando que espera que a população possa ser vacinada o mais rápido possível para que esta pandemia tenha seu fim. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que votou contrário ao projeto de financiamento do FINISA e pediu aos colegas vereadores que ajudassem a fiscalizar as obras, destacando que não é porque votou contrário que não vai cobrar a respeito. Com a palavra o Vereador João desejou boas vindas aos novos colegas vereadores, agradeceu a Vereadora Jaqueline pelos requerimentos e comentou que anteriormente já fez os referidos pedidos. Prosseguindo agradeceu ao Secretário de Obras Sérgio pela reforma dos mata-burros que ele reivindicou. Logo após o Vereador Dirceu parabenizou o Prefeito pela obra realizada na Rua Maria de Lourdes, que foi motivo de muitas reivindicações. Comentou também que é preciso cobrar maior agilidade nas obras a serem realizadas pelo Finisa, que inclusive deveriam ter sido finalizadas até o final do último ano. Por fim fez uma indicação verbal solicitando a limpeza e manutenção das estradas rurais, comentou que vem sempre cobrando a construção de um posto de saúde no povoado da Gerais e que o Prefeito José Omar se dispôs a reformar a escola da comunidade para que a mesma pudesse funcionar como posto de saúde e cobrou um posto policial para o Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto agradeceu a Deus pelos dois anos que esteve na presidência nesta Casa e a todos funcionários, assessores e prestadores de serviços e desejou um bom trabalho para o novo presidente. Após o Vereador Marcelo agradeceu a população carmopolitana por mais uma vez conceder a oportunidade de representá-la e cumprimentou os novos colegas vereadores. Prosseguindo parabenizou a empresa FERCAR, referência em nosso município por oferecer vários empregos e salientou que mesmo durante a pandemia a empresa está preparando para expandir ainda mais gerando novos empregos. Comentou que tem o compromisso de ajudar o Prefeito José Omar na administração de nossa cidade e destacou que seu trabalho nesta Casa sempre foi pautado na honestidade e transparência e parabenizou o Presidente Célio por estar transmitindo novamente as reuniões ao vivo. Dando continuidade falou que durante dois anos nesta Casa foi motivo de perseguição, com colega vereador denegrindo sua imagem nas ruas. Disse que a população sabe que ele teve o prazer de inaugurar esta sede e que algumas obras que ele já planejava tiveram que deixar de ser feitas devido a forte chuva que atingiu este prédio. Comentou sobre o ofício de sua autoria que foi lido no início da sessão, ressaltando que seu papel é fiscalizar. Falou que foi constado que a obra não foi realizada, que ela foi feita depois da denúncia que ele fez, que foi feito também um aditivo antes dela ser iniciada . O Vereador Marcelo deixou registrado também que fez a denúncia para Mesa Diretora da Casa e que espera que as providências sejam tomadas. Ainda com a palavra comentou que o objetivo do requerimento nº 04 é saber informações a respeito do final da administração anterior como saldo bancário, saber se existem dívidas, sobre as obras que ainda estão em andamento e como a administração atual está realizando seu trabalho o que é uma função e direito do vereador. Por fim se solidarizou com as famílias das viítimas do Covid em nossa cidade assim como de todo país e reforçou uma reivindicação de vários vereadores nesta Casa, a construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Fernando ressaltou a importância da obra realizada na Rua Maria de Lourdes, reforçou sobre a necessidade da construção de banheiros na Praça dos Passos e da construção de quebra-molas na estrada do Distrito do Bom Jardim e em alguns pontos de nosso município. Logo após o Vereador Claudinei comentou que quando um vereador reivindica a construção de quebra-molas é porque a população está sentindo a necessidade da construção do mesmo e que foram colocadas muitas placas e os quebra-molas não foram construídos. Reforçou também sobre a construção de banheiros públicos e comentou que foi ao Gabinete do Deputado Cássio Soares e que na oportunidade fez algumas reivindicações, entre elas a liberação de recurso para pavimentação da Rua dos Machados, Desidério Cordeiro e Vicente Peão. Em seguida o Vereador Célio comentou que esta é a Casa do Povo e que pretende ouvir a todos, buscar sempre o diálogo, que como Presidente buscará o que é correto e bom para a população em geral e ressaltou sobre a importância de realizar obras de qualidade em nosso município. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que reuniu com o Provedor da Santa Casa, Sr. Valdir Amaral e que na oportunidade ele o pediu ajuda para a entidade que está passando por dificuldades. Prosseguindo solicitou que o Prefeito fizesse o pagamento das emendas impositivas, ressaltando que atualmente a Santa Casa está com todas as certidões em dia. Informou ainda que na próxima segunda iria à Belo Horizonte em busca de recursos para o hospital. Coma palavra o Assessor Jurídico, informou que a lei 14.065 é de 30 de setembro de 2020 e sua ementa diz “Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”. Prosseguindo disse que o artigo 1º, no inciso II da referida lei diz que existe a possibilidade de promover o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que o processo de licitação para realização da obra na Rua Maria de Lourdes foi realizado na administração anterior e informou que em breve a obra na Rua Formosa terá será iniciada. Comentou também sobre outras obras a serem realizadas em nosso município. Com a palavra o Vereador Célio comentou que muitas vezes o deputado libera recursos e os nomes dos vereadores que o apoiaram não aparecem. Finalizando o Presidente pediu que líder do PV indicassem os vereadores para participarem das comissões permanentes. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que faria o ofício com as indicações. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Fancisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Caludinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Verª. Jaqueline Emília Luciano
