Ata da 02ª Reunião Ordinária

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Segunda, 08 Fevereiro 2021

Ata da 02ª Reunião Ordinária

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de fevereiro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 16 e 18/2021 do Gabinete do Prefeito e nº 01 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Vereador Marcelo, que “Dispõe sobre a publicação dos dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 03, de autoria do Vereador Marcelo, que “Denomina via pública no bairro Nossa Senhora de Fátima”. Foram apresentados também os requerimentos: nº 06 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, João, Dirceu e Antônio Gabriel reivindicando informações e documentações do Poder Executivo; nº 07 de autoria do Vereador Marcelo solicitandouma atenção especial de uma reivindicação antiga e que foi esquecida pelas administrações anteriores, que é a construção de instalações sanitárias na Praça dos Passos; nº 08 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando uma operação tapa buracos no Bairro Jardim Boa Vista; nº 09 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que dentro das possibilidades do município, fosse providenciado o término da pavimentação da Rua Antônio Gonçalves Lara no Bairro Santo Antônio, parte onde foi feita a drenagem pluvial; nº 10 de autoria do Vereador Fernando solicitando que fosse efetuado o recapeamento da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, iniciando na rua Honório Lopes do Amaral até a Avenida Padre Jair Pereira; nº 11, de autoria do Vereador José Laércio solicitando a colocação de redutores de velocidade na Avenida Avelino Faleiro, entre o açougue Costa e a empresa Nutricarmo. Com a palavra o Vereador Fernando disse que fez o requerimento solicitando o recapeamento da Rua Leopoldo Ferreira do Santos, uma vez que o trânsito da Avenida Nossa Senhora e Fátima é muito pesado e a pavimentação da referida via escoaria o trânsito, destacou também que em breve seria inaugurada a empresa Acero no local. Logo após o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao Projeto de Lei Nº 01, de sua autoria, dizendo que sua finalidade é dar transparência nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras, através de uma programação de planejamento dos serviços prestados. Prosseguindo destacou que é muito importante o vereador acompanhar os serviços da Secretaria de Obras. Sobre o Projeto de Lei Nº 03, falou que seu principal objetivo é a regularização da denominação da via para ligação de energia elétrica. Em seguida o Vereador Célio parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 01, que vai facilitar a fiscalização dos vereadores. A respeito do ofício encaminhado pela presidência do Sindicato dos Produtores Rurais, comentou que o Poder Executivo deve ser mais rígido no que se refere ao cumprimento das leis e destacou que é inviável patrolar uma estrada onde o enxurro não pode ser retirado. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimento nº 04, de autoria dos vereadoresCélio, Marcelo, João, Dirceu e Antônio Gabriel reivindicando que seja solicitado informações do Poder Executivo e nº 05 de autoria do Vereador Dirceu solicitandoa colocação dos quebras molas em caráter de urgência, nos locais demarcados na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como em alguns pontos estratégicos no Povoado da Gerais, para amenizar o excesso em que os veículos trafegam nos locais em questão, evitando a ocorrência de acidentes, inclusive esclarecendo que já houve ocorrência de acidentes graves nos locais mencionados. Reiterando também o pedido feito na gestão passada, para que fosse vista a possibilidade de colocação de câmeras de segurança na rua principal que corta o Distrito do Bom Jardim das Pedras, reforçando também o pedido para a instalação do posto policial e reforço de policiamento no Distrito, para maior segurança de seus jurisdicionados, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nº 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente a Vereadora Jaqueline se sensibilizou com os roubos que aconteceram: um na loja da Vivo e outros dois no Distrito do Bom Jardim, de um ponto comercial e de um carro e ressaltou sobre a necessidade da instalação de um Posto Policial no local. Prosseguindo comentou que o asfaltamento vai facilitar ainda mais a fuga desses infratores. Ainda com a palavra informou que ligou para o Prefeito para que as imagens das câmeras do Distrito fossem enviadas para a polícia e parabenizou a Polícia Militar que quase pegou os infratores em flagrante. Falou ainda que foi cobrado a respeito da iluminação na praça do Bairro de Fátima, ressaltou que procurou representantes do Poder Executivo e que foi informada que as lâmpadas já foram licitadas. Por fim falou sobre o desentupimento de uma manilha no distrito e sobre a importância da preservação do meio ambiente. Logo após o Vereador João também lamentou sobre os roubos ocorridos e destacou que há vários anos os vereadores vem cobrando câmeras de segurança e um posto policial para o Distrito do Bom Jardim. Falou também sobre as luminárias que estão para ser instaladas nas proximidades do Campo e na Rua Santa Inês no Distrito do Bom Jardim. Dando prosseguindo comentou que cobrou do Prefeito também a manutenção da Rua Sílvio José da Silva. Após o Vereador Geraldo Lucas agradeceu sua nomeação para integrar a Comissão de Legislação e Comissão de Finanças, destacando que desde o início de seu trabalho nesta Casa faz parte da parte da Comissão de Legislação, uma comissão muito importante. Prosseguindo comentou que os trabalhos das comissões são realizados internamente e são muitos importantes. Falou também sobre a continuidade do Assessor Jurídico Lucas Abdo nesta Casa, destacando que é um profissional que presta um grande serviço para a Câmara. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que esteve com o Prefeito José Omar, o Secretário de Governo e o Secretário de Administração e na oportunidade foi informado que serão construídos cerca de 40 quebra-molas em nosso município e que a licitação já está sendo feita. Ressaltou também que ao realizar a pavimentação de uma via, a construção dos quebra-molas já deveria constar em seu projeto. Ainda com a palavra falou sobre a campanha dos lotes que está sendo realizada pelo Poder Executivo e destacou sobre a importância do cumprimento da lei que se refere a limpeza dos lotes. Com a palavra o Vereador Claudinei comentou que acompanhou as obras que estão sendo executadas na estrada da “Montueira”, salientou que o serviço está sendo muito bem realizado e reivindicou que fosse realizada também a manutenção da estrada que liga o Povoado do Japão no Córrego Fundo. Prosseguindo solicitou a iluminação da praça antiga do Povoado do Japão. Logo após o Vereador Dirceu agradeceu o Prefeito José Omar Paolinelli pela confiança de ter o indicado como líder do governo nesta Casa e comentou que quando ele foi comunicado ele pediu que os vereadores fossem respeitados. Prosseguindo lamentou os roubos ocorridos do Distrito do Bom Jardim, comentou que cobrou na última sessão a limpeza das estradas e destacou que devido à falta de visibilidade o perigo de acidentes está muito grande. Dando continuidade falou sobre a importância do Posto Policial para o Distrito e de sua cobrança constante a respeito. Falou também que conseguiu uma ambulância e um trator para o Distrito, mas que infelizmente eles não ficaram naquela comunidade. Ainda com a palavra comentou sobre o leilão de São Sebastião que ocorreu sem púbico devido à pandemia e sobre a importância do planejamento na manutenção das estradas. Por fim parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 01 e solicitou a retirada do trânsito de veículos pesados na Rua Padre Jair Pereira, fazendo cumprir a legislação em questão. Em seguida o Vereador José Laércio agradeceu ao Secretário de Obras Sérgio por ter atendido suas reivindicações: recolocação de meio fio na Rua Antônio Miguel de Aquino, no Bairro de Fátima, desentupimento de um bueiro na estrada do Morro do Tanque e desobstrução de uma passagem de água no Distrito do Bom Jardim. Ainda com a palavra pediu que fossem instalados redutores de velocidade na Avenida Avelino Faleiro, devido ao risco de acidentes no local. Em seguida o Vereador Marcelo reforçou a fala dos colegas vereadores a respeito da segurança do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que o local requer muita atenção por ser muito movimentado e ter várias saídas, o que facilita a ação dos assaltantes. Informou que como foi mencionado pelo Vereador Dirceu eles participarão esta semana de uma reunião no Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, acompanhados do Deputado Duarte para reivindicar a implantação de um Posto Policial no Distrito. Disse que é uma conquista difícil, mas que é função dos vereadores reivindicar e que a resposta da polícia quase sempre é que o número de efetivos é muito reduzido. Falou também sobre a importância da instalação de câmeras de segurança no local e comentou que já foi feito um projeto neste sentido do Poder Executivo em parceria coma ASCINCAR, mas que infelizmente se encontra parado e reivindicou do atual Prefeito que colocasse esse projeto em prática. Dando continuidade o Vereador Marcelo parabenizou o hospital de Oliveira, que é muito importante para nosso município, referência regional e informou a chegada do serviço de hemodinâmica e do serviço especializado no tratamento de AVC neste hospital. Prosseguindo disse que espera que o hospital de Oliveira possa oferecer também o serviço de hemodiálise. Ainda com a palavra deixou registrado que participou de uma reunião com o prefeito José Omar, juntamente com o Vereador Laércio e Gilberto, Presidente do DEM, para tratar de assuntos referentes à construção do terminal rodoviário de Carmópolis. Disse que o terreno onde hoje funciona a garagem da Prefeitura pertencia ao Estado e que ele juntamente com o Gilberto e o Deputado Ivair Nogueira conseguiram o terreno e informou que na escritura constava que o município teria 5 anos para construir o terminal rodoviário e que está aguardando uma reunião com o Senador Rodrigo Pacheco para viabilizar recursos para realização da referida obra. Por fim fez um requerimento verbal solicitando a manutenção na estrada da Lagoa e comunicou aos colegas vereadores que deu entrada nesta Casa do projeto para criar o Distrito Japão Grande. Com a palavra o Vereador Célio comentou que reivindicou do Prefeito a ampliação do Parque Industrial com o intuito de aumentar a oferta de emprego para nossos munícipes e dar maior oportunidade para as pequenas empresas. Falou também sobre a necessidade de iniciar o serviço de confecção RG em nossa cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.