ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 27 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência registrou a presença da Secretária Municipal de Saúde Sra. Daniela Leite Garcia Silva. Na leitura de correspondências foi lido o ofício 117/2020, do Prefeito Municipal e apresentado o projeto de lei nº 18 de 28/07/2020 de autoria do vereador Dirceu da silva, que “Denomina Via Pública no Povoado da Gerais” Rua João Rabelo dos Santos”. Após o Exmo. Presidente comunicou que a Sra. Daniela solicitou sua participação nesta sessão para fazer a prestação de contas da saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2020, deixando a mesma à vontade para iniciar seu trabalho. Com a palavra Sra. Daniela apresentou planilha com todos as despesas feitas até a presente data, relacionadas ao combate e prevenção à COVID-19. Também presente, a servidora Isabella Santos, da vigilância sanitária, que apresentou os gráficos com dados referentes à evolução da doença no município, número de testados, infectados e recuperados até o momento. A situação ainda não permite falar em estabilidade, já que a média móvel de contaminados vem oscilando muito. Falou também de todas as ações realizadas pela secretaria de saúde desde o início da pandemia, com vistas a conter o avanço da doença. Com a palavra, o vereador Munir ressaltou que as pessoas não têm respeitado o distanciamento social e cobrou mais empenho da fiscalização, que, segundo ele, precisava ter mais autonomia para tomar decisões mais rígidas. Falou também sobre a difícil situação financeira dos donos de pequenos comércios que permanecem fechados desde o início da pandemia. Daniela concordou com o posicionamento do vereador Munir no que diz respeito ao relaxamento das medidas de prevenção por parte dos munícipes, dizendo que sem a ajuda e conscientização da população a secretaria não conseguirá bons resultados em suas ações. Quanto à abertura dos locais que ainda permanecem fechados, disse que a partir deste mês está programado o retorno gradativo e consciente destas atividades, de acordo com as diretrizes do programa “Minas Consciente”, para que possamos passar com tranquilidade esse momento. Munir criticou também a cobrança de impostos destes proprietários prejudicados, citando com o exemplo o IPTU e cobrou ajuda do município para tais comerciantes. O vereador Marcelo parabenizou a secretaria de saúde e vigilância sanitária pelo trabalho realizado e mostrou preocupação com o avanço da doença em nosso município. Concordou com as palavras do vereador Munir com relação aos pequenos comerciantes, também com relação ao desrespeito ao distanciamento social e solicitou à secretária de saúde que seja feita a desinfecção do prédio do legislativo. Perguntou à secretária de saúde sobre a possível necessidade de utilização de respiradores por algum contaminado. Os vereadores Célio e Geraldo Lucas agradeceram e parabenizaram o trabalho que vem sendo feito pela secretaria de saúde. O vereador Geraldo Lucas pediu esclarecimentos sobre a necessidade de suplementações de recursos direcionados à saúde, realizações de cirurgias eletivas e cobrou uma fiscalização mais rígida no Residencial Paolinelli, onde tem observado aglomerações principalmente aos finais de semana. A secretária Daniela respondeu que as cirurgias eletivas estão suspensas desde março, sendo feitas apenas aquelas caracterizadas como urgência. Disse também que estão aguardando aprovação da Câmara para suplementação de dotações para dar continuidade ao trabalho de combate ao novo coronavírus. Sobre a questão do Residencial Paolinelli, levará o assunto aos responsáveis. O vereador Sérgio também parabenizou o trabalho feito pela secretaria e lamentou o desrespeito da população às normas de distanciamento social, que dificultam o combate à epidemia. O vereador Dirceu concordou com as palavras do vereador Munir, dizendo que a cidade tem tido um movimento normal, como se não existisse pandemia. Agradeceu e elogiou o trabalho realizado. Sugeriu também a isenção de impostos dos pequenos comerciantes, que estão sendo prejudicados com seus estabelecimentos fechados. Os vereadores Onaldo e João agradeceram e parabenizaram o trabalho feito pela secretaria de saúde, vigilância sanitária e também à equipe da dengue. O vereador Antônio Gabriel pediu esclarecimentos sobre o trabalho de desinfecção feito na cidade e sobre a possibilidade de instalação de lavatórios em pontos da cidade. A secretária Daniela esclareceu que a desinfecção tem sido feita com mais frequência em pontos de maior aglomeração, mas a intenção é reforçar esse trabalho. Sobre a instalação dos lavatórios, a questão foi estudada junto ao SESAM, e após algumas pontuações, como a manutenção dos insumos necessários, mão de obra para tal serviço, sendo decidido pela inviabilidade da referida instalação. O vereador Gilberto reforçou a importância da conscientização da população, sem a qual o serviço da secretaria fica prejudicado. Demonstrou sua preocupação com a situação e parabenizou o trabalho que vem sendo feito. Finalizando, o presidente agradeceu a presença da secretária de saúde e da responsável pela vigilância sanitária, parabenizando a todos pelo trabalho realizado e colocando esta Casa à disposição para o que puder ajudar. A secretária de saúde agradeceu a todos e também colocou-se à disposição. Na leitura de pareceres, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou seu relatório para as seguintes matérias: projeto de Lei nº 13 de 02/07/2020, que “Denomina via pública no povoado do Japão Grande” – Rua Geraldo Rufino Costa, projeto de lei nº 15 de 24/07/2020, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019”, projeto de lei nº 16 de 24/07/2020, que “Denomina via pública no Povoado da Gerais” – Rua Antônio Gonçalves Lara e projeto de lei nº 17 de 24/04/2020, que “Denomina via pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras, Região das Cabeceiras” – Rua Francisco Ignácio da Silveira. Todos os pareceres acima mencionados foram aprovados por unanimidade na comissão em sua forma original. Também foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para o Projeto de lei º 15, que obteve aprovação unânime na comissão. Em seguida, foi colocado em votação o requerimento nª 52 de autoria do vereador João, que foi aprovado por unanimidade. Também os projetos nº 13, 16 e 17 foram aprovados por unanimidade, sendo que os vereadores Geraldo e João se retiraram do plenário durante a votação deste último, por terem relação de parentesco com o homenageado. Na votação em 1ª turno do projeto de lei nº 15, o vereador Antônio Gabriel pediu vista dele. Em seguida, o vereador Célio solicitou permissão para deixar o plenário, por compromisso. Em assuntos de interesse público vereador João falou sobre o asfaltamento da estrada que dá acesso ao Bom Jardim das Pedras. Falou sobre as várias reclamações que tem recebido com relação à cobrança de IPTU, especialmente dos proprietários de estabelecimentos que se encontram fechados há mais de quatro meses por causa da pandemia. O vereador Antônio Gabriel falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Falou sobre a matéria relacionada à situação da Santa Casa, constante no último jornal da Câmara, dizendo que alguns assuntos têm sido tirados de contexto. O vereador Dirceu solicitou ao líder do governo que verifique o andamento da compra da nova patrol, ressaltando a fala do vereador Antônio Gabriel sobre a situação das estradas rurais. O vereador Gilberto também demonstrou sua preocupação com relação às estradas rurais. Fez um requerimento verbal para que seja vista uma fiação elétrica no bairro Monte Carmelo, que está em altura inadequada. Ressaltou o importante trabalho feito pela secretaria de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. O vereador Geraldo Lucas disse, a respeito do projeto nº 15, que seja vista a possibilidade de realização de uma votação extraordinária para sua votação em segundo turno, após passado o período de vista e votação em primeiro turno, tendo em vista a necessidade de votação mais rápida do referido projeto, já que a secretaria de saúde aguarda sua aprovação para dar andamento em aquisições necessárias para o combate à COVID 19. Sobre a questão levantada por diversos vereadores no que tange à isenção do IPTU aos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados, disse que é solidário à situação deles, mas não existe legislação que permita o Executivo conceder isenção do imposto. Respondeu ao questionamento do vereador Antônio Gabriel sobre a matéria do Jornal da Câmara que menciona a situação da Santa Casa, disse que todos os fatos ali descritos são verídicos e que qualquer dúvida pode ser sanada por meio de solicitação de informações. O vereador Marcelo disse que não concorda com a maneira de dizer que o projeto nº 15 precisa ser votado justificando a necessidade de recursos para o combate à pandemia, dizendo que qualquer projeto específico para este fim ou para qualquer outro de interesse do município, seria aprovado. Disse que a suplementação alta deixa os vereadores sem poder. Demonstrou mais uma vez sua preocupação com os dados apresentados pela secretária de saúde, dizendo que a situação é preocupante e que Carmópolis está passando por sua pior fase desde o início da pandemia. Pediu a todos que respeitem as regras de distanciamento social. Disse que já solicitou ao Executivo que seja estudada uma maneira de ajudar os motoristas que trabalham em transporte escolar, que assim como os comerciantes, estão passando por dificuldades financeiras. Tal ajuda foi negada com base em parecer do setor jurídico. Sobre o bairro Aparecida, disse que terá várias ruas pavimentadas, disse que a maioria dos vereadores colaborou para que isso pudesse ser feito e que espera que as melhorias tão aguardadas pelos moradores sejam feitas rapidamente.Com a palavra o Sr. Presidente leu ofício de sua autoria, onde ele indica ao Prefeito Prezado Senhor Prefeito, atendendo solicitação dos moradores da Rua Juca Percílio, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, que seja vista a possibilidade de colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade na referida via, nas proximidades do número 278, tendo em vista o excesso de velocidade que os veículos trafegam no local, dando uma atenção especial ao cruzamento da via mencionada com da Rua São Geraldo que também é um lugar de trânsito intenso e grande fluxo de pedestres devido ao movimento do posto de saúde, inclusive de grande movimentação de idosos, havendo grande necessidade de inibir o excesso de velocidade na via. Pediu também o patrolamento e manutenção na Rua Orides Caxica, trecho de aproximadamente 300 metros que dá sequência à via, o qual se encontra sem a devida infraestrutura e faltando manutenção, segundo informações dos moradores, dificultando o tráfego de veículos no local. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de agosto às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas          Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos    

Ver. Sérgio Damião Morais