ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de julho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de julho, a qual foi aprovada. Em seguida foi lido o ofícios nº 17/2020 da Secretaria de Obras. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que iria antecipar sua fala sobre o projeto de lei que ficou de ser protocolizado nesta Casa autorizando o repasse no valor de R$100.000,00 para o hospital de Oliveira por este ser o hospital de referência para o tratamento de Covid- 19 em nosso município. Deixou bem claro que não é contrário ao projeto, que jamais seria contrário a qualquer recurso destinado para a área de saúde, mas que é um projeto polêmico, que deve ser bem analisado, uma vez que a Santa Casa de Oliveira optou por ser referência do Covid em nossa região, concordando portanto com as propostas do estado, recebendo recursos estaduais e que assim não vê motivo para Carmópolis repassar os 100.000,00 para ajudar a Santa Casa de Oliveira. Sugeriu então que antes da tramitação do projeto na CLJR os vereadores já buscassem informações a respeito com a Secretária de Saúde Daniela e com um responsável do hospital de Oliveira. Prosseguindo comentou que já pediu anteriormente que a Secretaria de Saúde de nosso município fizesse um protocolo para fornecer os medicamentos básicos que estão sendo receitados no tratamento do Covid. Ainda com a palavra parabenizou o Flávio Cecotti responsável pela Comissão de Trânsito em nosso município e falou sobre a mudança que será realizada na Rua Antônio Neto, que a partir do dia 04 de agosto passará a ter mão dupla, uma reivindicação antiga sua, bem como a colocação de quebra-molas em alguns locais. Comentou também sobre o FINISA e as obras que estão sendo realizadas por meio dele em nosso município. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel deixou sua indignação com o Poder Executivo diante da resposta do requerimento que foi feito solicitando o repasse da emenda impositiva da bancada do PSDB para Santa Casa. Comentou que foi feita uma reunião com os representantes da Santa Casa e a Assessoria Jurídica da Casa e ficou de agendar uma reunião com o prefeito que até a presente data não se disponibilizou. Comentou que o Prefeito recebeu representantes do hospital de Oliveira e ficou de realizar o repasse para o mesmo e ressaltou que não foi dada a devida atenção para a Santa Casa Nossa de Misericórdia Senhora do Carmo. Prosseguindo ressaltou que não é contrário a nenhuma liberação de recurso para a saúde. Logo após o Vereador João comentou que a Assistência Social fez uma vistoria nas casas de algumas pessoas carentes de nosso município que estavam precisando de reforma e até a presente data não foi dada nenhuma resposta a respeito . Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas disse que vem procurando se informar sobre os repasses que são feitos para a Santa Casa e destacou que se for olhar as questões de regularidade fiscal o município não tem condições de realizar o repasse da emenda impositiva. Informou que atualmente são repassados R$280.000,00, mas que são feitos judicialmente e destacou que inclusive o Poder Executivo solicitou algumas certidões e as mesmas não foram fornecidas. Informou ainda que o repasse da emenda impositiva foi disponibilizado na mesma ficha do repasse que é feito judicialmente para Santa Casa. Com a palavra o Vereador Célio comentou que recebeu reivindicações de alguns moradores do Bairro Santo Antônio que queixaram que a Rua Bento Belizário não seria asfaltada até o final e pediu que a questão fosse analisada. Disse que reivindicou também do Prefeito a manutenção nas estradas do Povoado do Retiro. Prosseguindo falou que o município deveria adquirir mesmo que seja com recursos próprios um caminhão pipa e um rolo compactador para realizar a manutenção das estradas. Comentou ainda que será muito constrangedor que esta administração termine sem realizar obras do Bairro Aparecida. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que este empasse quanto às certidões vem se arrastando há oito anos e comentou que o atual Prefeito vai entrar para a história como o único prefeito que não ajudou a Santa Casa. Disse que levaria a reposta do requerimento até o Promotor para ver o que poderia ser feito a respeito. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que esta questão da regularidade fiscal da Santa Casa não é só com o Município, inclusive o recurso do Senador Antônio Anastasia no valor de R$50.00,00 voltou devido esta questão. Disse que a prefeitura realizou a reforma na Clínica Abraço e que o atual prefeito foi o que mais repassou dinheiro na história da Santa Casa. Após o Vereador José Munir agradeceu o Flávio Cecotti e comentou que solicitou a ele o pedido de construção de alguns quebra-molas no Bairro de Fátima, no Bairro Jardim América e na Rua Flor do Campo. Dando continuidade disse que fica muito feliz em ver as obras que estão sendo realizadas em nosso município através do FINISA e que fica satisfeito em ter contribuído votando favorável ao projeto. Comentou também que os proprietários de bar ainda não receberam nenhuma resposta do Poder Executivo, pediu ao líder do governo que trouxesse uma resposta e que se esta situação não fosse resolvida que a mesa diretora visse a possibilidade de alguns comerciantes participarem da próxima reunião. Após o Vereador Gilberto comentou que a população fica divida quanto à construção de quebra-molas. Comentou sobre as obras que estão sendo feitas destacando que talvez o valor do empréstimo poderia ter sido ser maior. Falou sobre a delicada decisão de reabrir as igrejas e sobre a bonita peregrinação de Nossa Senhora do Carmo nas ruas de nossa cidade. Sobre a questão dos proprietários de bar disse que com certeza eles têm o direito de participar das reuniões, mas que a questão da reabertura dos mesmos é muito delicada. Em seguida o Vereador Dirceu reforçou o posicionamento do Vereador José Munir de receber os comerciantes nesta Casa, para que ao menos eles possam ser ouvidos. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito da Santa Casa disse que realmente toda entidade para receber recursos públicos através de emendas e subvenção precisa estar com a documentação em dia. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 27 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado        

Ver. Sérgio Damião Morais