ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de junho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de junho, a qual foi aprovada. Ato contínuo foi lido o ofício nº 122, 127 e 130 do Gabinete do Prefeito. Foram apresentados também os requerimentos: nº 34 de autoria do Vereador José Munir solicitando que seja efetuada a manutenção da estrada do Povoado Bom Jardim das Flores nas proximidades da residência do senhor conhecido popularmente como “Joaquim Nicula”, nº 35 de autoria do Vereador Onaldo solicitando que que seja efetuada a manutenção da estrada que dá acesso à residência de espólio dos familiares do Sr. Alencar Ferreira Costa e do Sr. João Barandir, na Graminha, iniciando na MG 270, nº 36 de autoria do Vereador João solicitando que seja efetuada a colocação de água na Praça Francisco José de Lima no Distrito do Bom Jardim das Pedras, para que o responsável possa cultivar o jardim da praça mencionada, nº 37 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que sejam providenciadas melhorias na iluminação da praça Dona Ana Honorinda, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, atendendo reivindicação dos moradores daquela localidade e usuários, nº 38 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja efetuada em caráter de urgência a manutenção da Rua São Francisco, localizada no Bairro de Fátima,, nº 39 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que que seja efetuado o patrolamento, em caráter de urgência, na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande e nº 40 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que seja formada uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades na obra do centro administrativo municipal. Com a palavra o Vereador José Munir a respeito do requerimento nº 34, disse que o local mencionado está quase intransitável e destacou que as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos de estrada estão ficando para trás. Após o Vereador Antônio Gabriel sobre o requerimento nº 40, comentou que foi feito um requerimento pedindo as medições da obra do Centro Administrativo, o engenheiro Júnior esteve reunido novamente com a Comissão de Obras e ficou decidido que com a Comissão Especial poderia ser possível realizar uma melhor fiscalização e pediu que devido à ausência do Vereador Marcelo, que é líder do DEM, deixasse para que a Comissão fosse montada na próxima reunião. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que existem quatro partidos nesta Casa e somente três vereadores podem compor a Comissão Especial. Disse também que é a favor da Comissão, mas que a Câmara está interferindo no Poder Executivo e informou que inclusive o dono da empresa já assinou o aviso prévio para todos os funcionários, porque se houver uma demora para a Câmara apreciar ele não tem como manter os trabalhadores e pediu que a comissão fosse montada nesta reunião para dar mais agilidade aos trabalhos. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que concorda em parte com a fala do Vereador Geraldo Lucas, mas que na maioria das vezes os requerimentos demoram muito para serem respondidos e este requerimento foi respondido rapidamente e que querem que tudo seja resolvido o mais rápido. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação dos requerimentos nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, e 40, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Assessor Jurídico fez a leitura do art. 84 e 64 do Regimento Interno, ressaltou que realmente são somente três membros e sugeriu que fosse feito um sorteio entre as siglas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas ressaltou que respeita o posicionamento do Assessor Jurídico, mas que não é a favor da prática de sorteio, já que acredita que o voto deve ser criterioso. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que a Casa tinha quórum suficiente para realizar a nomeação. Prosseguindo o Presidente pediu indicação dos líderes para a formação de Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades na obra do Centro Administrativo Municipal, conforme artigo 84 do Regimento Interno. O Vereador Dirceu, líder do PSD, indicou o Vereador Gilberto. O Vereador Onaldo, líder do PV, indicou o Vereador Geraldo Loucas e o Vereador Antônio Gabriel, líder do PSDB, indicou seu nome. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que se empenhou para ao menos amenizar a situação da Avenida Nossa Senhora de Fátima - MG 270, que se encontrava praticamente intransitável e informou que está sendo realizado um serviço paliativo no local e agradeceu ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral do DER e ao Deputado Gustavo Mitre que o apoiou na reunião no DER. Após o Vereador Geraldo Lucas comunicou que nesta semana o Prefeito irá assinar o contrato do FINISA e em pouco tempo serão executadas as obras previstas pelo financiamento. Disse que recebeu algumas reivindicações pedindo que fossem construídos quebra-molas na Rua Alonso Teixeira Marra e falou sobre o manilhamento da Rua Bento Belizário. Sobre o COVID-19, comentou a respeito das dificuldades que o Poder Executivo vem passando, como em todo nosso país e destacou sobre a importância da conscientização da população quanto às festas particulares. Falou também que recebeu reivindicação de alguns pastores pedindo a reabertura das igrejas, respeitando o distanciamento e as normas de higiene exigidas pela vigilância sanitária. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou o Vereador Célio pela conquista em relação à manutenção da MG-270. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que ficou feliz em receber a notícia da liberação do FINISA para nosso município, destacando que nossa cidade só tem a ganhar e salientou que as maiores obras de nosso município foram realizadas através de financiamento. Ainda com a palavra comentou que a Praça do Povoado do Japão Grande, que ele achou que tinha perdido o recurso, como ele mencionou em uma reunião passada, será construída. Prosseguindo disse que quando foi feito o projeto com o financiamento o Prefeito comentou que queria disponibilizar ao menos 2km de asfalto para o Distrito do Bom Jardim e o e que ele comentou que de acordo com sua opinião deveria ser colocado um quilômetro na chegada do Distrito e outro na saída. Logo após o Vereador Onaldo também parabenizou o Vereador Célio pela manutenção de parte da MG 270. Prosseguindo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Rômulo Guimarães e do Sr. José Maurício. Comentou sobre a liberação do FINISA e salientou que em especial, os moradores do Bairro Aparecia que aguardam ansiosos pelas obras no local. Em seguida o Vereador João comentou que percorreu as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas e reforçou que realmente as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos estão ficando sem a devida manutenção e pediu que fossem tomadas providências a respeito de uma grande fissura na estrada do Pé do Morro. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel disse que a matéria da capa do Jornal da Câmara foi muito bem colocada, porque é inadmissível que o município perca um recurso de R$248.000,00 para o Povoado Japão e que foram dadas várias justificativas diferentes. Comentou sobre qual o valor a obra ficará para o município e como será escoada a água do terreno, já que esta foi uma das justificativas para a perda do recurso. Ainda com a palavra comentou que respeita muito todos componentes do Comitê de combate ao COVID-19, mas que algumas atitudes tomadas não deram muito certo e continuam do mesmo jeito, como o fechamento dos comércios nas sextas-feiras às 18 horas, o que está acumulando pessoas e que também não está vendo investimentos na saúde, estão apenas pedindo as pessoas para ficarem em casa. Comentou também sobre as academias que há muito tempo estão fechadas. Em seguida o Vereador Gilberto, sobre a obra do Povoado do Japão Grande, esclareceu que quando o recurso é oriundo da Caixa Econômica as exigências são maiores, quando o recurso é municipal o Prefeito faz da maneira como ele achar melhor, se responsabilizando pela obra. Prosseguindo comentou que questionou sobre o fechamento do comércio nos finais de semana e a informação obtida foi que a intensão é evitar pessoas de outras cidades circulando nos comércios nos finais de semana. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito por ter emprestado a retroescavadeira e o cascalho para executar o serviço de manutenção da MG-270. Agradeceu também ao Sr. João Marcelo, filho do Sr. Evaristo, e familiares, por ter disponibilizado o cascalho para execução do asfaltamento do Povoado do Japão Grande e encascalhamento de uma parte do Povoado do Peão e que também está estudando a possibilidade de liberar o cascalho para o Distrito do Bom Jardim. Prosseguindo reforçou o requerimento de sua autoria feito anteriormente solicitando a colocação de postes e luminárias em alguns pontos de nossa cidade. Reivindicou ainda a colocação de quebra-molas em algumas ruas que foram asfaltadas em nosso município. Após o Vereador José Munir comentou sobre a liberação do FINISA, recurso que irá beneficiar muito nosso município. Prosseguindo comentou que todos ficam um pouco perdido quanto à pandemia e que pede a Deus que o mais rápido possível todos possam voltar as suas atividades e pediu ao líder do governo que reivindicasse que fosse enviado uma pessoa da assistência social para analisar estas pessoas que estão com seus estabelecimentos fechados desde o início da pandemia. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a obra Praça do Povoado do Japão Grande e a telefonia móvel, recursos que serão disponibilizados através do Deputado Cássio Soares. Prosseguindo agradeceu ao Senador Antônio Anastasia por liberar mais R$400.000,00 para serem investidos na saúde nosso município. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que sobre sua fala colocando que há mais de oito anos os moradores do Povoado Japão Grande estavam aguardando a disponibilização da extensão de rede, o que aconteceu foi que nos últimos dias ele não foi até o local e que inclusive a espera foi de quase dez anos. Falou também a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande ressaltando que o mesmo não é de primeira qualidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais