ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 27 de abril, a qual foi aprovada. Foram lidos os ofícios nºs 88 e 91/2020 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 24 de autoria do Vereador Gilberto solicitando a manutenção nos aparelhos da academia da Praça do Bairro Santo Antônio, troca das lâmpadas que se encontram queimadas e poda das árvores que estão prejudicando a iluminação, solicitando ainda a poda das árvores que estão prejudicando a iluminação pública em nosso município, nº 25 de autoria do Vereador Gilberto solicitando a manutenção da estrada de acesso ao Morro do Tanque e a limpeza do Mirante e nº 26 de autoria dos vereadores Marcelo e Célio solicitando a pedido dos estagiários recentemente demitidos pela administração municipal, que seja revista essa decisão, pois está causando enormes transtornos a esses jovens, na sua maioria estudantes universitários que estão dependendo desse estágio para pagar suas mensalidades e com a atual crise que o país está vivenciando a maioria depende desse salário para manter seus estudos. Foram apresentados também os Projetos de Lei Nºs 10, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas elaboração da Lei Orçamentária no Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2021 e dá outras providências” e 11, que “Abre crédito especial para os fins que menciona”. Com a palavra o Vereador Marcelo retirou de pauta o requerimento dele e do colega Vereador Célio , uma vez que foi feito o ofício com o mesmo assunto que já foi devidamente respondido. Ato contínuo foi determinada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 05, que “Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com acessibilidade reduzida em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 24 e 25, ambos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05, tendo em vista as condições das pessoas que tem acessibilidade reduzida. Dando continuidade comentou que como vereador assumiu uma conduta em defesa dos funcionários públicos municipais e falou sobre a demissão das 31 estagiárias que prestavam serviços na área da educação. Disse que o Prefeito já respondeu o ofício que ele juntamente com o Vereador Célio fizeram solicitando que fosse vista a possibilidade de mantê-las no serviço, mas que infelizmente a resposta foi negativa e que nem sequer este mês vai ser pago de maneira integral e destacou que a maioria das estagiárias depende deste recurso para custear as despesas com a faculdade. Prosseguindo falou que o outro fator que lhe causou surpresa foi a decisão do município de dar férias para os agentes comunitários de saúde, uma vez que neste período não tem como realizar nenhuma atividade de lazer, já que a recomendação é o isolamento. Afirmou que acredita que o correto era realizar uma escala de revezamento. Por fim comentou que o dia de hoje foi um momento de pânico para muitos, com a confirmação de 04 casos do COVID-19 em nosso município e comentou que era previsível, uma vez que nossa cidade estava muito movimentada no último final de semana. Em seguida o Vereador Célio agradeceu a todos os vereadores pela aprovação por unanimidade do projeto de sua autoria, ressaltando a dificuldade dos portadores de mobilidade reduzida de participarem de alguns eventos. Prosseguindo reforçou a fala do Vereador Marcelo a respeito das estagiárias e destacou que infelizmente o contrato não poderá ser mantido. Ainda com a palavra comentou que esta ajuda do governo de R$600,00 está levando a formação de muitas filas e que deveria estudar uma maneira de amenizar a situação. Comentou também que a situação do Prefeito frente este momento de pandemia não é fácil, são decisões muito difíceis de serem tomadas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o Projeto de Lei Nº 11, que trata da abertura de crédito especial para o combate ao COVID-19 e sugeriu ao Presidente que marcasse uma reunião extraordinária o mais rápido possível para votação do mesmo. Dando continuidade fez uma crítica ao Governo Federal, disse que o programa para colocar dinheiro na economia é muito importante, mas está formando muitas filas das pessoas que tem direito de receber o benefício, contribuindo para a proliferação do Corona Vírus e pediu ao Vereador Onaldo que levasse esta questão ao Comitê para tentar amenizar essas filas. Falou também que devido à pandemia a arrecadação vem caindo, mas o Poder Executivo vem tentando manter seu setor de obras funcionando. Em seguida o Vereador Dirceu fez uma indicação verbal solicitando que fossem disponibilizadas as quatro máquinas para a manutenção das estradas rurais, como prometido pelo Prefeito, uma vez que até o momento apenas duas estão trabalhando. Reivindicou também a manutenção de três mata-burros que se encontram quebrados no final da estrada principal de acesso ao Povoado do Sítio. Dando continuidade lamentou a atual situação de nossa cidade com quatro casos confirmado de COVID-19 e ressaltou sobre a importância da conscientização da população quanto às festas particulares que estão sendo realizadas. Logo após o Vereador Onaldo agradeceu ao Vereador Geraldo Lucas por ter solicitado do Prefeito a manutenção da estrada do Bálsamo que foi devidamente realizada. Prosseguindo parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05. Ainda com a palavra pediu aos colegas vereadores que manifestassem sobre as medidas a cerca do combate ao COVID- 19, para que ele pudesse levar a opinião de todos para o Comitê. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel parabenizou o Vereador Gilberto pela autoria do requerimento nº 25, dizendo que já pediu que fosse realizada a manutenção do Mirante do Morro do Tanque e que espera que agora a manutenção seja realizada. Prosseguindo disse que este final de semana houve uma aglomeração muito grande de pessoas em nosso município, falou que os fiscais estão ameaçando os comerciantes a multá-los e salientou que de maneira geral os comerciantes estão conscientes. Dando continuidade comentou que questionou um fiscal sobre a aglomeração no Centro e ele respondeu que o Centro não era de responsabilidade deles. Ainda com a palavra reforçou sua fala sobre a importância de acelerar as obras da Clínica Abraço, comentou que os vereadores de sua bancada destinaram suas emendas impositivas para a Santa Casa e fez requerimento verbal solicitando que fosse estudada uma possibilidade de repassar este recurso para o hospital. Em seguida o Vereador Gilberto comentou a respeito dos requerimentos de sua autoria e reivindicou também manutenção da academia do Bairro de Fátima. Dando continuidade comentou que fez um ofício ao Poder Executivo solicitando a troca das lâmpadas dos loteamentos novos e realizou a leitura do mesmo. Por fim parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05 e se solidarizou com a situação dos estagiários, com a família que foi contaminada com o Covid -19 e reforçou que fosse estudada uma maneira de amenizar as filas nos bancos. Sobre a Clínica Abraço comentou que realmente a reforma tem que ser agilizada, que deve ter uma união e colaboração tanto do Poder Executivo quanto da Santa Casa. Com a palavra o Vereador José Munir comentou que infelizmente já esperava por casos em nossa cidade, uma vez que a população está aglomerando muito. Após o Vereador Dirceu pediu ao Vereador Onaldo que fosse olhada a questão do Decreto com relação às férias aos funcionários que estão sendo tiradas quando os funcionários precisam se afastar. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que fez um ofício ao DER solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, uma vez que o local é de responsabilidade do estado, mas que infelizmente acha difícil o estado realizar o serviço. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel questionou se havia sido feito um projeto para realizar a reforma na Clínica Abraço e sugeriu que os vereadores fizessem uma visita no local. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais