ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e três dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 16 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 15 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando que fosse solicitado da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o número de casos notificados e confirmados de dengue no município de Carmópolis de Minas. Solicitando também informações de quais medidas foram tomadas pela Secretaria de Saúde, para solucionar os problemas relacionados ao serviço de ortopedia, nº 16 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal informasse a integralidade dos valores gastos pelo município com:1) festividades de carnaval do ano de 2020; 2) decoração e iluminação de natal realizada na área central da cidade no final do ano de 2019; 3) festividades ocorridas na semana do dia da cidade e o nº 17 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal fornecesse um cópia da prestação de contas referentes ao repasse do município pra o Clube Recreativo Carmopolitano nos anos de 2019 e 2020.Logo após foram apresentadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para “apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, emendas parlamentares, doações e outros recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, além dos motivos que levaram a entidade a não prestar contas ao município de Carmópolis de Minas” conforme parágrafo único do art. 173 do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que a CPI procurou fazer um trabalho transparente, sem tentar prejudicar nenhum dos lados, foram ouvidas várias testemunhas, estiveram na Santa Casa, foi realizada uma análise contábil e salientou que contaram com uma assessoria contábil e jurídica. Prosseguindo citou algumas irregularidades encontradas. Foi apresentado também o Projeto de Resolução Nº 03, que “Estabelece medidas complementares de prevenção e contenção ao COVID- 19, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 06, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotações que menciona junto ao orçamento geral do município no corrente exercício” e para o Projeto de Lei nº 09, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Foram lidos também os pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 01, que ´´Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta``, que foram favoráveis. Após o Presidente colocou em deliberação a inclusão em pauta do Projeto de Resolução Nº 03/2020. Em seguida os membros da CLJR se manifestaram favoráveis ao referido Projeto de Resolução. Após o Projeto de Resolução Nº 03, foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação os Projetos de Lei Nºs 06 e 09, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Também foram colocados em votação os requerimentos nºs 15, 16 e 17, os quais foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
