ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 19 de agosto e da audiência pública do dia 21 de agosto de 2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram apresentado o requerimentonº 78, de autoria do Vereador Dirceu, solicitando que seja efetuada a construção de dois mata burros na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Antônio do Si” no Sítio Pé do Morro e nº 79 , de autoria do Vereador Sérgio, solicitando as seguintes informações: se o município celebrou com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, se houve a celebração do crédito, se o dinheiro já está em caixa, qual valor e qual o prazo para início e conclusão das obras. Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências” e 21, que “Autoriza o município a indenizar proprietário de imóvel ocupado pelo campo de futebol localizado no Bairro Cacimba”. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que pediu informações para saber se o empréstimo no valor de 2 milhões já foi liberado e se a obra da sede administrativa já teve início. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, antecipou que era favorável ao requerimento e informou que o convênio já foi firmado, que o dinheiro não vai direto para o caixa da prefeitura, o repasse vai acontecendo à medida que vai realizando a obra. Disse que já foi feito uma fundação e com o exame técnico da fundação foi detectado que o prédio público a ser construído precisaria de uma estrutura que poderia ser feito através de um aditivo no convênio da licitação que já havia sido feita, mas o Prefeito, por segurança, optou por fazer uma nova licitação e salientou que o edital já foi publicado. Prosseguindo comentou que a Comissão de Licitação reuniu para dar parecer no Projeto de Lei Nº 18, que se trata do título de utilidade pública da Associação de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis, esta semana, mas que infelizmente o projeto não foi publicado na pauta para esta reunião. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 78 e 79, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Gabriel a respeito do Projeto de Lei Nº 21,destacou que o referido projeto já havia sido conversado internamente nesta Casa e que ele já tem sua opinião sobre ele. Disse que é uma responsabilidade muito grande votar um projeto que se trata de um terreno que há muitos anos está sendo utilizado como campo e só agora veio o pedido de indenização. Afirmou que acredita que a Câmara não deveria votar este projeto que o assunto deveria ser resolvido na justiça. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que foi nomeada uma comissão para avaliar o terreno e que o vereador tem a prerrogativa de votar a favor ou contra. Logo após o Vereador Marcelo parabenizou a administração municipal, em especial a Secretaria de Cultura, pela realização do 30º Encontro de Folia de Reis e congratulou de um modo especial o grupo “Estrela do Oriente” que está presente desde o primeiro encontro. Prosseguindo falou também a respeito da feira que aconteceu novamente neste domingo, ressaltando que no início é muito difícil, mas que com certeza a mesma ainda irá crescer muito. Ainda com a palavra comentou sobre a proposta da Sra. conhecida popularmente como “Cidinha do Antônio Sacristão” de realizar procedimentos de salão de beleza na praça. Em seguida o Vereador Célio reivindicou a manutenção da ponte do Distrito do Bom Jardim em frente a propriedade do Sr. “Jair do Jande” e a iluminação da chegada do Distrito. Prosseguindo falou a respeito da Audiência Pública realizado no último dia 21. Posteriormente o Vereador José Munir, Célio Sérgio, Antônio Pinto também parabenizaram a realização da Festa de Folia de Reis. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a operação tapa-buracos na Avenida Avelino Faleiro e Dorvelino Rabelo, que foi realizada com recursos próprios. Ainda com a palavra comentou que o convênio aprovado nesta Casa já foi aprovado na Caixa Econômica Federal em Brasília e em breve as obras de recapeamento e da construção do Pronto Atendimento serão iniciadas. Em seguida o Vereador Sérgio agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Após o Vereador Dirceu comentou que esta Casa foi criticada quando votou o aumento do IPTU, mas hoje a população está colhendo os frutos, como com as obras de recapeamento que estão sendo realizadas com recursos próprios. Prosseguindo reforçou a reivindicação do Vereador Célio solicitando manutenção da ponte do Distrito do Bom Jardim e falou também da necessidade de desviar o enxurro que desce no campo do referido povoado. Prosseguindo ressaltou que nos seus mandatos anteriores cobrou muito a iluminação da Rua Isaura Ferreira Borges. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que as pessoas não estão respeitando a vaga para deficientes físicos, próxima ao hospital. Dando continuidade voltou a reivindicar a possibilidade de colocar fresa na Avenida Ipê Amarelo. Logo após o Vereador João fez uma crítica a operação tapa-buracos realizada com terra no Distrito do Bom Jardim e no Bairro Aparecida. Dando continuidade destacou que também já reivindicou a manutenção da ponte próxima a propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Jair do Jande”. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que respeita o Presidente da Casa, mas que se sentiu constrangido quando o Presidente falou que ele vota o projeto favorável se quiser e salientou que não é contrário porque beneficia o vereador, se fosse qualquer outra pessoa, ele também seria contrário, porque tem muito tempo, aproximadamente 30 anos que o time está usando o campo e que este dinheiro poderia ser investido em obras para a população. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto destacou que conseguiu o referido terreno com seu suor. Após o Vereador Gilberto também comentou a respeito das obras de recapeamento da Avenida Avelino Faleiro e Dorvelino Rabelo Costa, entre outros locais, que foram executadas com recursos próprios. Comentou também sobre a finalização da obra de reforma da ponte do povoado do Córrego do Paiol. Falou ainda que o financiamento de R$5 milhões foi aprovado pela Caixa e agradeceu ao Sr. Elvenércio por ter autorizado a obra de abertura da estrada do Povoado da Laje. Prosseguindo parabenizou o Dr. Vicente, que reside próximo ao CRAS pelo cuidado que ele tem com o Posto de Saúde do local. Após o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Prefeito pela obra de recapeamento realizada na Avenida Avelino Faleiro. Ainda com a palavra pediu ao líder do bloco parlamentar DEM/PSD – Vereador Marcelo, que indicasse 2 vereadores do bloco, e ao Vereador Antônio Gabriel, líder do PSDB que indicasse 1, para a formação da comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, destinados à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Logo após o Vereador Marcelo realizou a leitura do Requerimento de Criação Parlamentar de Inquérito Nº 80/2019. Prosseguindo disse que o assunto foi conversado antes da reunião e que iria ser respeitada a proporcionalidade dos partidos existente na Casa: DEM, PSD e PSDB e como líder da bancada DEM/PSD indicou o Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas e ele, Marcelo de Freitas dos Reis e como suplentes os vereadores Geraldo Lucas de Lima e Silva e Célio Roberto Azevedo. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder da bancada do PSDB, indicou seu nome e como suplente o Vereador Sérgio Damião de Morais. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 02 de setembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                    Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais