ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dois dias do mês de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 26 de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 81 de autoria do Vereador Célio solicitando que seja vista a possibilidade de realizar a abertura do final da Rua Otacília Maria da Conceição, nº 82 de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de inibir os motoristas de estacionarem na esquina da Avenida Nossa Senhora de Fátima com a Rua Nemir Rabelo Vasconcelos, nº 83 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, solicitando informações referentes aos cargos de agente administrativo, agente especializado e auxiliar administrativo, nº 84, de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Luís Alves, próximo a Praça do Rosário e nº 85 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja vista a possibilidade de efetuar melhorias de infraestrutura nas ruas Antônio Neto e Rio Grande do Sul. Foi apresentado também o Requerimento Nº 04 da CPI/2019 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, se renunciando como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito e nomeando o Vereador Sérgio Damião de Morais. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez o requerimento nº 81, tendo em vista que alguns moradores da Rua Otacília Maria da Conceição fizeram a referida reivindicação na tribuna desta Casa e ele fez o requerimento para reforçar o pedido. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que o referido local necessita de uma infraestrutura e que acredita que do jeito que foi feito não irá prejudicar muito os moradores. Logo após o Vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Nº 18, que “Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas”, de sua autoria, comentou que o projeto estava na Casa há mais tempo, mas estava faltando alguns documentos da associação que agora foram anexados e pediu o apoio dos colegas vereadores.Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para oProjeto de Lei Nº 15, que “Autoriza a concessão de subvenção social para entidade desportiva que menciona”, Projeto de Lei nº 16, que “Altera o valor de contribuição constante do inciso II do artigo 1º da lei 2.222 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 18, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 81,82,83,84 e 85 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 15, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Antônio Gabriel. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 16 e 18, os quais foram aprovados por unanimidade Fez o uso da tribuna livre Cristiano Ricardo Amorim, Presidente do CMDCA, que na oportunidade falou sobre algumas normas que vão nortear as eleições dos conselhos tutelares e fez a leitura de todos os candidatos com seus respectivos números. Em seguida os vereadores fizeram alguns comentários acerca das eleições dos conselheiros tutelares e parabenizaram o trabalho voluntário realizado pelo Sr. Cristiano. Também ocupou a tribuna José Saulo Vasconcelos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Primeiramente o Sr. Saulo disse que ocupou o cargo de provedor depois da renúncia da Provedora Maria de Lourdes Rabelo Lessa Carvalho, tendo em vista que o Vice-Provedor também não pôde assumir, bem como o segundo vice e o tesoureiro, ele como 1º vogal assumiu o cargo. Disse que está procurando conhecer a situação financeira da Santa Casa, que é preocupante e salientou que até a presente data a entidade não realizou o pagamento de duas parcelas do 13º e há três anos que a conta de energia elétrica não é paga, tudo em face de uma dívida da prefeitura com a Santa Casa. Comentou que em 08 de janeiro de 2016 a prefeitura foi condenada a pagar uma multa de R$61.452,46, mais R$23.500,00 para o advogado da Santa Casa e que essas judicializações pode acarretar para o município o mínimo de R$250.000,00 e destacou que tudo está na justiça e é conforme sentença. Prosseguindo comentou que conversando com profissionais da área saúde pôde ver que um profissional que trabalha no Núcleo, responsável por atender as fichas verde e azul da triagem, às vezes coloca em risco a Santa Casa, uma vez que a pessoa pode estar até com uma ameaça de infarto e tem que fazer a locomoção até o Núcleo e destacou que este profissional deveria estar próximo a triagem do hospital. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que não iria fazer nenhuma pergunta, porque já foi formada a Comissão Parlamentar de Inquérito, na qual ele é o Presidente e ele não queria antecipar fatos. Prosseguindo pediu que a fala do Sr. Saulo fosse transcrita para ser anexada na documentação da comissão e ressaltou não quer dizer que a CPI irá obrigatoriamente encontrar irregularidades, talvez possa até ser comprovado que o valor repassado pelo Poder Executivo é insuficiente, o que pode beneficiar a Santa Casa e salientou que está se propondo a ser imparcial. Disse também que já comentou que ele, em particular, não tem o que reclamar do atendimento do hospital e destacou que a Santa Casa é e continuará sendo a porta de entrada do atendimento de urgência de Carmópolis e reforçou que o hospital precisa de um segundo médico no pronto atendimento. Logo após o Vereador José Munir salientou que a questão tem que ser resolvida o mais rápido possível, porque nós precisamos muito da Santa Casa e comentou que faz parte da irmandade e que é sempre convidado para votar, mas não é convidado para participar das reuniões. Falou também que o administrador do hospital deveria acompanhar mais de perto o atendimento aos pacientes. Com a palavra José Saulo comentou que a questão da participação da irmandade seria revista. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que deveria ser revista também a questão de mais pessoas poderem fazer parte da irmandade e destacou que concorda que o atendimento da triagem que é encaminhado para o médico que fica no Núcleo, seja colocado mais próximo do hospital. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que já pôde presenciar bons atendimentos na Santa Casa e vezes em que não se consegue realizar este bom atendimento. Disse que realmente as notas fiscais são enviadas à prefeitura, mas o que está sendo requerido é a prestação de contas dos gastos também com profissionais e pediu que se fosse possível que a CPI analisasse também a questão dos processos entre o Poder Executivo e a Santa Casa, citado pelo Sr. Saulo. Que seja visto inclusive se o mesmo já transitou em julgado ou não e seja feito também alguns esclarecimentos na fala do atual provedor. Dando prosseguimento os vereadores Onaldo, Sérgio e João desejaram um bom trabalho ao Sr. José Saulo frente à provedoria da Santa Casa. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do Vereador Marcelo dizendo que a CPI pode trazer benfeitorias para Santa Casa e destacou que reconhece que o hospital têm grandes profissionais. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel deixou claro que seu posicionamento quanto a saída da CPI, foi por motivo pessoal, comentou que foi realizada uma reunião extraordinária da CPI, devido ao requerimento que ele não assinou e devido a alguns critérios adotados e também pelo fato dele ter entes da sua família que prestam serviços à Santa Casa, resolveu renunciar, para que o colega Vereador Sérgio juntamente com os vereadores Marcelo e Gilberto tivessem maior liberdade para conduzir a CPI. Prosseguindo disse que a Santa Casa presta um bom atendimento, a questão é o grande número de atendimentos da ficha verde do Protocolo de Manchester que obrigou o Prefeito a contratar um médico, que deveria ser colocado no hospital, mas foi disponibilizado no Núcleo e muitos vezes os pacientes não querem se deslocar para serem atendidos, o que está gerando a demora. Disse que pôde observar o atendimento na Santa Casa e destacou que o mesmo é muito bem feito. Falou da necessidade reformar o Pronto Atendimento. Disse que o hospital está precisando de ajuda e que o Sr. Geraldo “não trocou nem uma lâmpada na Santa Casa” como Prefeito, porque quando foi provedor ele deu sua contribuição. Prosseguindo disse que isto mostra o interesse do Prefeito com a saúde de Carmópolis. Ainda com a palavra reforçou que saiu da CPI não porque tem alguma questão a se restringir, que inclusive quer colaborar com a mesma. Após o Vereador Gilberto comentou que o motivo da criação da CPI não foi político e sim para tentar solucionar a questão do Pronto Atendimento, para ver se o recurso repassado é suficiente ou não. Comentou que o atendimento verde e os exames poderiam estar sendo feitos na Clínica Abraço, o que não aconteceu por impasse nas questões do aluguel. Prosseguindo destacou que o objetivo é que a Santa Casa se torne modelo em atendimento à população, como já foi anteriormente. Em seguida o Marcelo disse que quando assumiu a presidência da CPI se propôs a ser imparcial e o requerimento mencionado demonstra sua imparcialidade, pois solicitou a prestação de contas desde o ano de 1998 para ter um parâmetro para dar início aos trabalhos da comissão. Dando continuidade quanto à fala que “o Prefeito não trocou nem uma lâmpada na Santa Casa” é lamentável, porque todos sabem como a área da saúde melhorou nos últimos anos em nosso município e destacou que acredita que a Secretária de Saúde é uma parceira da Santa Casa e que o Prefeito tem o Secretário é para isto. Anda com a palavra comentou que o município precisa da Santa Casa, mas a entidade também precisa do Poder Executivo, pois é feito o repasse mensal, tem o repasse das IHs e o PAB. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que o dinheiro do repasse que é feito em dia é obrigação do Poder Executivo e o que ele quis dizer foi que o Prefeito não contribui com reformas no pronto atendimento, melhorias na energia elétrica ou destinou verbas, foi nesse sentido. Prosseguindo disse que a Secretária de Saúde é uma ótima profissional. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a questão das drogas em nossa cidade tem o preocupado muito, que o Poder Publico precisa ter alguma atitude para melhorar esta questão. Falou a respeito do programa nas escolas que era realizado pela Polícia Militar, o PROERD, salientou que procurou a polícia e foi informado que infelizmente o estado cortou a verba destinada a este programa e sugeriu que o município repassasse uma subvenção para custear o referido programa. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que ficou muito satisfeito por ser um empresário carmopolitano responsável por realizar o rodeio este ano e falou sobre a importância de valorizar os empresários e talentos de nossa cidade. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Deputado Federal Fabiano Tolentino que foi empossado na última terça-feira e destacou que espera que ele possa ajudar nossa cidade. Prosseguindo lamentou o fato da Festa dos Congadeiros e do Rodeio terem sido agendadas para o mesmo dia. Com a palavra o Vereador João comentou que ele, juntamente com alguns moradores, reivindicaram do Prefeito melhorias na Rua Ariel Agreste e o Prefeito fez o compromisso de asfaltar a via. Em seguida o Vereador Gilberto reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das drogas e falou sobre a importância de incentivar a prática de esportes, comentou do trabalho que o Tupanuara e o Independente realizam com as crianças e sugeriu a Mesa Diretora que fizesse uma homenagem aos vencedores de corridas da ASCORC. Ainda com a palavra comentou a respeito da necessidade de realizar uma reforma na escola do Povoado de São José e destacou que o local pode ser reaproveitado para realizar algum projeto voltado para a cultura. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária do dia 05 às 17 horas e para reunião ordinária no dia 09 de setembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
