ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 22 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 15, que “Autoriza a concessão de subvenção social para entidade desportiva que menciona”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto de Lei nº 11. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 74, de autoria do Ver. Célio solicitando que seja vista a possibilidade de disponibilizar uma enfermeira para acompanhar os pacientes de hemodiálise e 75, de autoria do Ver. Célio, solicitando que o serviço de manutenção da Rua Isabel de Souza Morais no início do nº 557 até o nº 607 seja refeito.Com a palavra o Vereador Célio comentou que a Prefeitura executou um serviço na Rua Santa Isabel e o mesmo não ficou de boa qualidade, por isso solicitou que o mesmo seja refeito. Prosseguindo disse que solicitou também que uma enfermeira pudesse acompanhar os pacientes de hemodiálise, para dar mais segurança a eles, uma vez que muitos não se sentem bem após o tratamento. Logo após o Vereador Geraldo Lucas falou a respeito do Projeto de Lei Nº 11, ressaltando que o Plano Municipal de Educação foi aprovado na primeira gestão do atual Prefeito e comentou que o mesmo sofreu algumas alterações que foram aprovadas e retificadas na III Conferência Municipal de Educação de Carmópolis e vieram em forma de projeto para serem apreciadas por esta Casa. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que as comissões responsáveis reuniram com a Secretária de Educação e que na oportunidade fez alguns questionamentos e as justificativas apresentadas não o convenceram. Disse que houve um descumprimento de metas e que algumas já venceram há quase três anos, salientando que ficou um período descoberto e que é complicado regulamentar uma meta que foi descumprida há mais de ano.Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal 2.016 que aprovou o Plano Municipal de Educação- PME“, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 74 e 75 de autoria do Vereador Célio, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal 2.016 que aprovou o Plano Municipal de Educação- PME”, o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Marcelo e Antônio Gabriel. Fez o uso da tribuna livre o Sr. Antônio Ferreira de Almeida e na oportunidade pediu providências a respeito da poeira da estrada principal do Povoado do Pará. Pediu providências também a respeito da enxurrada que está sendo jogada em sua propriedade em obra realizada pela Secretaria Municipal de Obras há aproximadamente uns 5 anos e que tem lhe causado transtornos, uma vez que a enxurrada está destruindo suas plantações. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que a referida estrada realmente está com muita poeira, que a prefeitura deveria fazer o serviço de patrolamento juntamente com uma compactadeira e um caminhão pipa, mas infelizmente serviço não é feito dessa forma e salientou que levará a reivindicação ao Poder Executivo. A respeito da enxurrada disse que anteriormente já levou sua solicitação ao Setor de Obras, pediu que a água fosse desviada e destacou que irá cobrar novamente. Em seguida o Vereador Célio comentou que já fez várias reivindicações pedindo medidas a respeito da poeira estrada do Povoado do Pará e também de algumas ruas de nosso, mas que infelizmente não foi tendido e destacou que foi autorizado ao município realizar um empréstimo no valor de 5 milhões e que o causa admiração é o Poder Executivo não poder comprar um caminhão pipa. Logo após o Vereador José Munir parabenizou o Sr. Antônio por vir a esta Casa para trazer sua reivindicação, destacando que quando os munícipes vêm a esta Casa, as solicitações ganham uma força maior. Prosseguindo comentou que as estradas não devem ser deixadas para serem patroladas no final da seca e que o Poder Executivo deveria adquirir um caminhão pipa para aguar ao menos as áreas dos povoados onde têm mais moradores. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que esteve no referido povoado e que realmente tem poeira demais. Logo após o Vereador Dirceu comentou que desde seu primeiro mandato vem reivindicando do Poder Executivo um caminhão pipa. Dando continuidade falou que recebeu algumas reclamações da poeira também no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do colega Vereador Dirceu, dizendo que o Poder Executivo deveria adquirir um caminhão pipa. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que sempre que for patrolar uma estrada a retroescavadeira deveria ir junto ou antes e que deveria retirar a água do terreno dos munícipes realizando construção de cacimbas. Prosseguindo comentou que há alguns dias atrás foi aprovado nesta Casa o financiamento de 5 milhões de reais, que acabou de ser apresentado um projeto para serem liberados 35 mil reais para manutenção de fantasias de carnaval e um projeto com o objetivo de adquirir um caminhão pipa não vem a esta Casa. Após o Vereador Gilberto comentou que nosso município tem quase 1.400 km de estradas de terra e as que são patroladas primeiro pega a terra molhada, mas as que ficam para o final pegam a terra muito seca e salientou que realmente a prefeitura deveria adquirir um caminhão pipa, para aguar a terra quando for patrolar. Ainda com a palavra falou sobre a possibilidade dos vereadores tentarem conseguir o caminhão pipa junto com os deputados que eles apoiaram, que ele inclusive já fez um ofício ao Senador Carlos Viana com a referida solicitação. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo deixou registrada a justificativa de seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº11, dizendo que não pode concordar com um projeto dessa natureza, porque acredita que metas devem ser cumpridas e algumas delas já venceram há três anos e no seu entender houve um descumprimento da lei, uma vez que o projeto aprovado na presente data passa a valer depois de sancionado e portanto ficou um tempo descoberto já que não é retroativo. Dando continuidade disse que futuramente pode haver um questionamento e que leis foram feitas para serem cumpridas. Ainda com a palavra comentou que foi falado sobre o Poder Executivo enviar para esta Casa um projeto para adquirir um caminhão pipa e esclareceu que não é necessário projeto para efetuar a compra do mesmo. Prosseguindo comentou que foi procurado por uma senhora que relatou que um paciente de hemodiálise passou mal dentro da van e destacou que as pessoas após o tratamento sentem muito mal estar e reforçou o pedido para o município disponibilizar uma enfermeira ou uma técnica de enfermagem para acompanhar estes pacientes. Logo após o Vereador Célio agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação dos requerimentos de sua autoria e reforçou que o profissional na área da enfermagem para acompanhar os referidos pacientes será de grande valia. Prosseguindo comentou que esteve na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, que vem enfrentando muitas dificuldades devido a grande demanda no atendimento e falou a respeito do leilão que foi feito para ajudar o hospital. Ainda com a palavra parabenizou o evento de Rock que aconteceu na Praça dos Passos neste fim de semana. Logo após o Vereador José Munir comentou que é preciso unir em prol da Santa Casa, porque ela é de muita importância para toda população. Disse que na legislatura passada teve a intenção de mudar o Pronto Atendimento para Oliveira. Continuando comentou que o financiamento de 5 milhões aprovado nesta Casa será destinado para pavimentação de 27 ruas e parte da estrada do Distrito do Bom Jardim e do Japão Grande e destacou que o juro é pequeno. Por fim solicitou a construção de quebra-molas em algumas ruas de nosso município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas esclareceu que o Prefeito não tem intenção de tirar o Pronto Atendimento da Santa Casa, o que ele pretende é construir um Pronto Atendimento Municipal para tentar diminuir o empasse entre a Santa Casa e o Poder Executivo. Ainda com a palavra comentou que realmente foi aprovado nesta Casa um financiamento de 5 milhões, mas que será pago em 12 anos e que neste período a prefeitura vai arrecadar no mínimo 720 milhões, sem falar na dívida do atual governador de 7 milhões de reais com nosso município. Prosseguindo parabenizou os realizadores do evento “Rock na Praça” que aconteceu no último dia 27 de julho. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a Associação dos Corredores de Carmópolis pelo trabalho que eles desenvolvem. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que este empasse entre o Poder Executivo e a Santa Casa já passou de hora de ser superado e comentou sobre a possibilidade de realizar uma audiência pública com representantes do hospital e do Poder Executivo para que os devidos esclarecimentos sejam feitos. Dando continuidade também parabenizou a ASCORC pelo trabalho que eles realizam, principalmente junto às crianças. Em seguida o Vereador Onaldo comentou que trabalha na Santa Casa, cumprindo uma carga horária de 12X36 e que pode presenciar o sofrimento da população na espera para o atendimento e destacou que é preciso união para resolver a situação. Disse que a população de Carmópolis cresceu muito e um médico no plantão é pouco. Ainda com a palavra, em nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidou a todos para participarem de uma reunião no dia 30 de julho às 17 horas no Sindicato. Prosseguindo comentou que o financiamento de 5 milhões que foi aprovado nesta Casa também ajudará na saúde, uma vez que uma parte do dinheiro será destinado para a construção de uma Unidade de pronto Atendimento. Por fim falou que os atendimentos nos Postos de Saúde e no Núcleo tem uma quantidade definida e pediu que fosse aberta uma exceção ao menos nas segundas-feiras, dia em que a demanda é maior, para ajudar a desafogar o hospital. Após o Vereador João comentou que reivindicou do Prefeito a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel fez uma reivindicação pedindo que fosse realizada a manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Alessandro Henrique Rabelo e salientou já fez a o pedido ao Secretário de Obras, o proprietário reivindicou junto ao Prefeito, mas o serviço ainda não foi feito. Prosseguindo, a respeito da Santa Casa, disse que respeita a fala de todos os vereadores, mas que não concorda de falar que a população está sofrendo, salientando que acompanha de perto o trabalho de sua esposa e percebe o carinho que ela o Dr. Paulo Roberto tem com os pacientes. Prosseguindo comentou que em hospitais de cidades maiores, geralmente o atendimento é bem mais demorado. Disse também que está precisando de mais união o Poder Executivo e a Santa Casa para que els possam entrar em acordo para um melhorar o atendimento no hospital e destacou que nos últimos anos a demanda cresceu muito. Com a palavra o Vereador Onaldo esclareceu que quando falou do sofrimento dos pacientes, ele se referia aos pacientes do pronto atendimento que ficam aguardando para serem atendidos e salientou que realmente os pacientes que estão internados são muito bem cuidados. Em seguida o Vereador Célio comentou que esteve na Santa Casa e em conversa com oDiretorFabrício ele questionou porque o hospital não disponibilizava um pediatra para ficar de plantão e foi informado que o dinheiro repassado pelo Poder Executivo não estava sendo suficientes para cobrir os gastos do pronto socorro. Logo após o Vereador Geraldo Lucas destacou que realmente a população cresceu muito, mas que as unidades de PSF também aumentaram, bem como o valor do repasse do Poder Executivo para o Pronto Atendimento. Posteriormente o Vereador Gilberto justificou seu voto ao Projeto de Lei Nº 11, dizendo que consta na justificativa do projeto que “o processo de Monitoramento e Avaliação do PME pela equipe técnica responsável, do Fórum Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, aprovadas pela assembleia na III Conferência Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, realizada nodia 6 de abril de 2018”. Prosseguindo disse que estas alterações foram passadas pelo Conselho, como consta da justificativa e que o governo federal e estadual também não cumpriram todas as metas de educação. Disse que ele pesquisou a respeito e votou favorável de consciência tranquila. Ainda com a palavra solicitou a manutenção da Rua São Francisco e pediu que fosse vista a possibilidade de efetuar a pavimentação da Rua Geraldo Frankilin da Silva até a Rua Flor do Campo, tendo em vista o anseio do Poder Executivo de construir a Unidade de Pronto Atendimento no local. Prosseguindo comentou que realmente um profissional da área de enfermagem para acompanhar os pacientes de hemodiálise será de grande valia. Falou também que esteve na Santa Casa com cólica renal às 7 da manhã e só foi atendido uma hora depois e salientou que fica um período consideravelmente grande descoberto entre a troca de plantão. Disse ainda que o atendimento no hospital é muito bom, que não tem nada a queixar de nenhum funcionário, mas o que não concorda é que a Santa Casa não preste conta do dinheiro repassado pelo Poder Executivo para o Pronto Atendimento. Com a palavra o Presidente disse que iria convocar a Secretaria de Saúde e a Diretoria da Santa Casa para realização de uma audiência pública. Prosseguindo colocou em votação a realização da referida audiência, todos vereadores foram favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 05 de agosto de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
