ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 15 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foi apresentado o requerimento nº 73 de autoria do Vereador Onaldo solicitando o patrolamento na estrada que dá acesso ao Bairro Graminha e na estrada que dá acesso ao terreno de espólio dos familiares do Sr Alencar, bem como na estrada que dá acesso ao terreno da Srª Cecília Nogueira; solicitando também a extensão de rede elétrica e colocação de iluminação no final da Rua Dorinato Martins de Andrade. Foi apresentado também o Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Acrescenta alíneas e parágrafo ao Art. 23 da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003” de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu o Vereador Onaldo por ter feito o requerimento e destacou que vem lutando para conseguir a liberação da extensão de rede na Rua Dorinato Martins de Andrade e que segundo o Poder Executivo está faltando somente à liberação do meio ambiente para o projeto ser encaminhado à Cemig. Em seguida o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 07, de sua autoria dizendo que o mesmo é simples, mas de grande relevância, uma vez que as pessoas que serão comtempladas com a isenção do IPTU, realmente precisam. Logo após o Vereador Onaldo disse que também acredita que o Projeto de Lei Nº 07, é de grande relevância, uma vez que algumas pessoas não tem condições de pagar o IPTU. Ainda com a palavra justificou o requerimento de sua autoria, dizendo que os moradores estão aguardando a iluminação no local. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento do Vereador Onaldo, salientando que já cobrou do Secretário de Obras a execução do serviço de manutenção nas estradas mencionadas e reforçou a importância do Projeto de Lei Nº 07. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre o requerimento de autoria do Vereador Onaldo dizendo que a máquina iniciou o serviço no local e que deveria ter terminado. Após o Vereador Gilberto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do projeto e falou sobre a possibilidade também de acrescentar na isenção os proprietários com deficiência e com baixa renda. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 73, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente os vereadores Marcelo, Célio, José Munir, Geraldo Lucas, Dirceu, Onaldo e Gilberto parabenizaram a Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na pessoa do Padre Jorge pela tradicional festa da Padroeira de nossa cidade e também pelas festividades de São Cristóvão. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que levaria as reivindicações dos colegas vereadores ao Setor de Obras e que reivindicou também do setor providências a respeito de dois bueiros na Avenida Brasil com a Rua Flor de Liz. Logo após o Vereador Sérgio comentou que esteve no Povoado do Pará e que devido ao patrolamento da estrada a mesma encontra-se com muita poeira e salientou que a prefeitura deveria adquirir um caminhão pipa para tentar amenizar o problema. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a reforma da Matriz e ressaltou que é muito merecida. Ainda com a palavra cobrou a construção de quebra-molas e a finalização das obras de pavimentação nos povoados da Gerais e da Formiga e pediu a retirada de entulhos no local. Logo após o Vereador Onaldo agradeceu ao Secretário de Obras pela realização da operação tapa-buracos na Rua Formosa, localizada no Bairro Aparecida. Continuando parabenizou o Prefeito e as pessoas envolvidas por ter trazido o cadastramento biométrico para nossa cidade e falou sobre a possibilidade de trazer para Carmópolis o Cartório Eleitoral. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto informou que a Câmara está contribuindo com o pagamento de um funcionário para realizar o cadastramento biométrico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente desta Casa, juntamente com os vereadores, o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Prefeito e o Presidente da OAB Dr. Daniel pelo empenho em trazer o cadastramento para nosso município. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que teve o privilégio de participar juntamente com o Vereador Gilberto, com o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Secretário de Governo Gilberto e o Vice-Prefeito José Omar para liberação do posto de cadastramento biométrico e que a intenção agora é tentar trazer o Cartório Eleitoral fixo para nossa cidade. Prosseguindo informou que segundo o Juiz Dr. José Antônio Maciel o TJ liberou a quantia de R$4.150.000,00 para a construção do novo Fórum em Carmópolis. Após o Vereador Gilberto agradeceu ao Prefeito pelo empenho para que alguns funcionários públicos não fiquem prejudicados quanto sua contribuição junto ao INSS, como foi falado por ele na última reunião. Agradeceu também pelo serviço do cadastramento biométrico estar sendo realizado em nosso município e comentou que reivindicou transporte para trazer os moradores de alguns povoados para realizarem o cadastramento e da luta para tentar trazer o cartório eleitoral para nossa cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 29 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                              Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais