ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de julho de 2019, às 08 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal, no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira, em sua sede própria na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 08 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e apresentado o requerimento nº 68 de autoria do Ver. Marcelo, solicitando documentos e informações ao Sr. Prefeito, requerimentos nºs 70 e 71 de autoria do ver. João Francisco, solicitando pavimentação em trecho da Rua Newton Ferreira Leite no Bairro Nossa Senhora de Fátima e a manutenção em córrego no Distrito do Bom Jardim das Pedras, na ponte que passa na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Jair do Jande” e requerimento nº 72, de autoria do Ver. Gilberto, pedindo para que seja providenciado a colocação de um quebra - molas, na Rua Argeu Bicalho, no Bairro Cachoeirinha, próxima à Rua Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas se manifestar sobre o projeto de lei nº 14, esclarecendo que o seu objetivo é criar uma dotação orçamentária para liberação de recursos da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, recursos do Governo Federal, para que possam dar andamento em obras de estações de água nas zonas rurais, iniciando processos licitatórios e assim não perca os recursos. Prosseguindo o Presidente determinou a leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para o Projeto de Lei nº 14, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, no valor de R$ 873.847,50 (oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) no orçamento geral do município, em favor do SESAM, para construções de estações de tratamento na zona rural. O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões. Na sequência foram colocados em votação os requerimentos nºs 68, 70, 71 e 72, todos aprovados por unanimidade. Na votação de proposições foi votado o Projeto de Lei nº 14 que também obteve aprovação unanime da Casa. Em assuntos de interesse público o Ver. Marcelo faz um breve comentário sobre a judicialização na saúde, uma prática que está se tornando comum em nosso meio, inclusive no país, esclarecendo que muitas pessoas que não tem condições de comprar seus medicamentos entram com ações na justiça contra o município ou estado para conseguir esse medicamento e muitas vezes consegue deferimento na justiça e o município entra contesta a liminar concedida. Ele disse que não é uma crítica ao município, mas sim um apelo no sentido de não fazer a contestação dessas liminares, pois ao seu ver uma ação pode durar um longo período e o paciente fica sem o medicamento. Marcelo pede à administração que use do bom senso, pois muitas vezes esse paciente fica sem o medicamento por falta de condições financeira de adquiri-lo, o mesmo ocorre em relação a algumas cirurgias, o processo pode durar anos na justiça e quando concede uma liberação, algumas vezes a parte interessada já veio até a óbito. Finalizou que em alguns casos são medicamentos baratos, que não vão onerar tanto o município, mas para a parte interessada faz grande diferença. O ver. Célio cumprimentou a todos os colegas, e falou que na semana passada comentou sobre as diversas reclamações da poeira na Avenida Ipê Amarelo, salientando que até o presente momento nada foi feito. Na oportunidade Célio pediu ao líder do Governo que levasse sua reivindicação para que fosse olhada a questão do trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira, antes que haja uma ocorrência mais grave. Finalizou parabenizando o Pároco Padre Jorge e todos os envolvidos na organização das festividades de Nossa Senhora do Carmo. O ver. João Justificou seu requerimento para pavimentação na Rua Newton Ferreira Leite no Bairro Nossa Senhora de Fátima, justificando que falta um trecho pequeno na via para ser contemplado, uma vez que boa parte da via já se encontra pavimentada e devido ao excesso de poeira naquela parte da via. O Ver. Lucas, parabenizou Padre Jorge pelo brilhantismo das festividades da festa Nossa Senhora do Carmo. Lucas também disse aos colegas Vereadores que recebeu questionamentos de alguns pais e responsáveis das crianças que estudam na Creche Dona Léa, sobre a possibilidade do transporte dos alunos que moram nos bairros mais distantes, se haveria possibilidade do Poder Executivo fazer esse transporte, citando os moradores do Bairro Santo Antônio e Aparecida. Disse que levou a reivindicação ao prefeito, que está estudando juntamente com a Secretária Municipal de educação, essa possibilidade, pois são crianças pequenas, que necessitam de uma atenção especial, mas em breve terão um posicionamento. O Ver. Dirceu registrou seu agradecimento à administração e a Secretaria Municipal de Obras, pela obra realizada em ponte no Povoado da Gerais, que atendeu as expectativas da comunidade, bem como a reforma de dois mata burros. Finalizou parabenizando o Pároco padre Jorge e toda equipe organizadora das festividades, pedindo a bênção de Nossa Senhora do Carmo a todos. O Ver. Gilberto “Betinho”, agradeceu o empenho do Exmo. Prefeito que esteve em Brasília – DF, reunido com o Presidente do INSS, Dr. Renato Vieira, para tratar de assuntos relacionados ao regime Geral de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Carmópolis de minas, e das alterações ocorridas no regime de previdência em anos anteriores, citando o período de 2002 a 2008, se comprometendo a analisar a documentação para que os servidores não sejam prejudicados. Falou também a respeito da demolição de um imóvel que ocorreu no domingo na Praça dos Passos, causando um enorme transtorno para os moradores e comércio local devido a poeira, pediu que o município ao liberar o alvará que tome o cuidado de pedir o acompanhamento de um caminhão pipa para amenizar a poeira. Parabenizou ao padre e os organizadores das festividades de Nossa Senhora do Carmo, e falou da participação da Câmara na missa de sábado, que foi um momento importante para todos. Em relação ao quebra - molas no Bairro Cachoerinha, solicitado por ele, disse que é uma reivindicação dos moradores, mas falou de seu descontentamento em relação a postura dos motoristas, pois quando as ruas estão esburacadas cobram a manutenção das vias, quando esta é feita, aí os pedestres e moradores cobram a colocação de quebra - molas, porque os motoristas não respeitam o limite de velocidade colocam em risco os transeuntes. O ver. Marcelo registrou seus parabéns pelos 4 anos de ordenação Sacerdotal do Pároco Padre Jorge, ocorrida no dia 11 de julho, um pároco dinâmico, muito atuante e carismático. O ver. Munir também parabenizou o Pároco Padre Jorge, disse que a oportunidade de participar da missa no último sábado e ficou encantado da forma carinhosa como o pároco conduziu a celebração e recebeu a todos, pelo carinho e pediu as bênçãos de Nossa Senhora para todos. O Presidente Ver. Antônio parabenizou o padre Jorge pelo aniversário de ordenação e pelo belíssimo trabalho frente a paróquia, pede a Deus que o abençoe na condução de seu rebanho, o que faz com muito amor e dedicação, um dom que Deus lhe deu. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 21 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas   Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                          Tesoureiro

                                                                            Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais