ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de junho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 03 de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs:48 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a desobstrução e a reforma de dois mata-burros no Povoado Bom Jardim das Flores, 49 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a desobstrução de um mata-burro no Povoado da Cachoeira da Laje e 50 de autoria do Vereador Onaldo, solicitando a poda de uma árvore na rua Maria da Conceição dos Santos. Logo após foram apresentados os Projetos de Lei Nºs 12, que “Abre crédito adicional para fins que menciona e autoriza a celebração de Contrato de programa com o CISMARG” e 13, que “Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com instituição Financeira que menciona”. Foram lidos também os ofícios nºs 87 e 99 do Gabinete do Prefeito e a Emenda Modificativa nº 01, que “Altera a redação em alguns itens do anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 06 de 03 de junho de 2019”. Em seguida fez o uso da tribuna Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, que na oportunidade apresentou seu livro “As origens da Fazenda Sobrado e a história da Salatiel Vaz de Oliveira, seus ancestrais e descendentes”. Logo após os vereadores fizeram alguns comentários sobre o livro e parabenizaram o Sr. Marcílio. Prosseguindo com os trabalhos foi lido o requerimento apesentando a Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Antônio Pinto ao autor Marcílio por sua obra apresentada nesta Casa na presente data. Em seguida o referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Com a palavra o Vereador Onaldo justificou o requerimento de sua autoria dizendo que os moradores locais disseram que durante a noite alguns casais estavam usando a árvore como ponto de encontro e salientou que a mesma é muito grande, o que dificulta a visibilidade. Logo após o Vereador Marcelo falou a respeito da Emenda Modificativa, ressaltando que ela não altera o projeto original do Poder Executivo, que ele apenas detectou alguns erros e fez a emenda fazendo a correção. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera e cria novas atribuições aos respectivos cargos do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01, que “Altera a redação em alguns itens do anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 06 de 03 de junho de 2019”, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 06, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 49 e 50, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou o Grupo de Capoeira Cais da Bahia pela realização do 13º Encontro, que aconteceu neste fim de semana e comentou sobre o belo trabalho que este grupo realiza. Sobre o Projeto de Lei Nº 13, que solicita autorização desta Casa para realizar um empréstimo, disse que tendo em vista que a cidade está com várias ruas danificadas e que o objetivo é justamente efetuar manutenção nas vias e realizar melhorias na iluminação pública, trocando as lâmpadas tradicionais por de led irá analisa-lo com muito carinho. Em seguida o Vereador José Munir comentou que o projeto mencionado pelo Vereador Marcelo deve ser muito bem estudado porque tem dois financiamentos e liberar o empréstimo de mais 5 milhões tem que ter muita cautela de reais, mas com certeza vai trazer benfeitorias. Ainda com a palavra comentou que aconteceu nesta Casa uma reunião com o representante do SESAM para falar sobre as tarifas, afirmando que a mesma é uma das maiores de Minas Gerais e que muitos acreditam que os vereadores votaram aumento na conta de água e destacou que isto não procede, mas que foi votado nesta Casa o aumento do IPTU. Prosseguindo disse que foi procurado por algumas pessoas que tiveram o valor do IPTU dobrado ou até mesmo triplicado e salientou que tem a consciência tranquila, pois votou contrário. Disse também que outro aumento que foi votado nesta Casa foi o da taxa de iluminação pública e que também se posicionou contrário. Ainda com a palavra comentou a respeito de uma foto do PDF do Jornal da Câmara, onde saiu apenas os vereadores da situação. Posteriormente o Vereador Célio voltou a cobrar a respeito da construção dos banheiros públicos na Praça dos Passos. Falou também que esteve no Gabinete do Deputado Domingos Sávio em Divinópolis em busca de recursos para nosso município. Após o Vereador Dirceu justificou sua ausência nas festividades juninas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito da Audiência Pública a ser realizada no dia 11 deste mês, sobre “Mobilidade Urbana”. Ainda com a palavra, a respeito do Projeto de Lei Nº 13, disse que o Prefeito Municipal desde que assumiu o governo em 2013, vem trabalhando para melhorar a arrecadação de nossa cidade, falou sobre o acordo judicial firmado entre o município e o atual governador Romeu Zema para pagar a dívida de 7mihões de reais em 36 vezes começando a partir do início do próximo ano e destacou que a saúde econômica do município vai bem e que o mesmo tem credibilidade perante as instituições bancárias. Prosseguindo destacou que a população só tem a ganhar com a liberação do financiamento. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou o Grupo de Capoeira Cais da Bahia pelo encontro realizado. Logo após o Vereador João reivindicou a manutenção da estrada que liga a Capela São Geraldo ao Povoado da Prainha e pediu que fossem colocadas duas manilhas no final do asfaltamento do Povoado da Formiga. Posteriormente o Vereador Onaldo também parabenizou o Grupo Cais da Bahia e comentou a respeito de um vídeo que um morador do Bairro de Fátima postou mostrando alguns problemas no asfaltamento do local e destacou que o problema foi solucionado. Ainda com a palavra comentou que fez um requerimento solicitando a poda de uma árvore na Rua Formosa e informou que o proprietário do local, autorizou a poda e reiterou seu pedido. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que realmente o Projeto de Lei Nº 13, é de “encher os olhos”, quase dos todos os problemas da cidade poderão ser resolvidos, mas pediu que os vereadores analisassem o projeto com atenção uma vez que foi votado nesta Casa o aumento da taxa de iluminação pública, o munícipe paga por esse serviço e ele não está sendo feito, ou está muito lento. Prosseguindo comentou que tem uma carência de 24 meses, portanto ficará para o próximo prefeito pagar e salientou que pode mudar de ideia, mas que na presente data é contrário ao projeto. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou as escolas que realizaram suas quadrilhas neste fim de semana e ao Grupo de Capoeira Cais da Bahia, comentando sobre o trabalho que é realizado por ele. Em seguida comentou sobre a reunião que foi realizada com alguns munícipes, onde ele esteve presente, juntamente com o Vereador Antônio Gabriel como membros da Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, oportunidade em que foram feitos alguns questionamentos a serem respondidos pelo SESAM. Disse que ele inclusive fez um requerimento, mas ainda não apresentou porque alguns documentos que estão sendo solicitados já estão nesta Casa, mas que pretende colocá-lo em votação na próxima sessão. Sobre o Projeto de Lei Nº 13, disse que o estado deve para nosso município 7milhões e se comprometeu a iniciar o pagamento em janeiro e este dinheiro pode ser usado para quitar o financiamento. A respeito da iluminação pública disse que a CEMIG está muito lenta na prestação de serviço, inclusive muitas obras já foram pagas e ainda não foram executadas. Após o Vereador Marcelo concordou com os colegas vereadores, salientando que a questão da dívida do estado foi muito bem lembrada, que ele vê então o financiamento como uma antecipação de crédito, uma vez que é um empréstimo que ficará para o próximo prefeito, mas que ficará também o recurso para pagá-lo. Continuando disse que concorda também que o projeto deve ser bem analisado e que solicitará do Prefeito uma relação de onde o recurso será empregado com detalhes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 17 de junho de 2019 ás 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                            Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais