ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Onaldo José dos Santos o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 07 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: Nº 12, de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a manutenção da via conhecida como “Estrada Velha”, Nº 13, de autoria do Vereador Célio, solicitando a manutenção da estrada que dá acesso ao Povoado do Matias, Nº 14, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção no calçamento da Rua Antônio Gonçalves Lara, Nº 15, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção de um mata-burro no Povoado São José e Nº 16, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando manutenção da Rua Joaquim da Costa Santos. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria solicitando manutenção na “Estrada Velha” comentou que já havia feito o pedido no ano anterior, que o local está realmente precisando muito e que é frequentado por muitas pessoas. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimentos nºs 12,13,14, 15 e 16, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que diferente do que foi dito nas redes sociais, esta Câmara Municipal não julgou o mérito de nenhum atestado médico. O Vereador Antônio Gabriel, por sua vontade, assinou um requerimento e anexou um atestado médico para justificar sua ausência no dia 25 de fevereiro deste ano. Continuou dizendo que o artigo 20 do Regimento Interno fala que “Será realizado desconto no subsídio do Vereador que deixar de comparecer às reuniões ordinárias ou extraordinárias, salvo justificativa comprovada e aprovada por maioria simples”, Parágrafo 4º: “As justificativas serão apresentadas por escrito no prazo de até dez dias após o retorno às atividades”. Comentou também que o requerimento foi aprovado por unanimidade nenhum vereador questionou o atestado médico e nem o requerimento. Todos os Vereadores que faltaram em Dezembro de 2018 e no ano de 2019 justificaram suas ausências nas reuniões. Não houve tratamento diferenciado desta presidência para nenhum vereador. Ainda com a palavra o Vereador Antônio Pinto manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete Costa. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que no Regimento Interno não está especificando sobre o atestado médico e que acredita que o mesmo não deve ser contestado. A respeito das redes sociais salientou que não publicou nada e que qualquer pessoa tem acesso as reuniões, já que elas são publicadas ao vivo, que as pessoas são livres para fazerem seus comentários e ele não pode impedir. Continuando comentou que em momento algum desrespeitou esta Casa. Logo após o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Antônio Gabriel, salientou que as reuniões não estão mais sendo transmitidas ao vivo e a mesma ainda não se encontrava disponível no momento em que os comentários foram feitos. Falou que respeita todos os comentários, mas que não concorda com a maneira que foram colocados alguns pontos, envolvendo todos os vereadores. Ainda com a palavra destacou que a justificativa foi colocada em votação com base no Art. 20 do Regimento Interno, mas no Art. 27 cita: “O vereador poderá licenciar por prazo determinado mediante requerimento dirigido à presidência, nos seguintes casos; I – para tratar de saúde, mediante apresentação de atestado médico...” e no seu Inciso 3º cita: “A licença depende de requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e lido na reunião seguinte à do seu recebimento, salvo as situações por motivo de saúde do inciso I”, por isso no seu entender não precisa de efetuar emendas no Regimento Interno. Dando continuidade disse que ficou muito chateado quando o colega Vereador Antônio Gabriel disse no grupo de whatsapp da Câmara: “Fica pior sem saber do que trata” e destacou que nunca votou um projeto nesta Casa sem ter conhecimento do mesmo. Após o Vereador Célio disse que também ficou muito chateado, que todos nesta Casa merecem respeito, destacando que quando alguma matéria é colocada em votação o vereador tem três alternativas: votar contra, favorável e abster-se e ele foi favorável a justificativa. Em seguida os vereadores Dirceu, João, Célio e Gilberto também deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que não compensa debater em rede social e que ficou chateado porque pessoas que nunca estiveram nesta Casa estavam criticando sem saber do que realmente se tratava. Destacou que quando uma matéria é colocada em votação, os vereadores tem que manifestar. Com a palavra o Vereador José Munir comentou que o Regimento Interno também não diz que o atestado médico necessita de ir em votação, como foi colocado pelo vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto destacou que não colocou em votação o atestado e sim a justificativa assinada pelo próprio vereador. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel disse que assinou a justificativa, mas não pediu que a mesma fosse feita. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que o Prefeito está esforçando para adquirir mais uma patrol e irá contratar mais pedreiros para realizar a manutenção nas ruas de nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver.Célio Roberto Azevedo

Tesoureiro 

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais