ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura do Requerimento nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 01 e a justificativa do Vereador Antônio Gabriel e o Projeto de Lei Nº03, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador José Munir questionou se quando um vereador adoece e apresenta um atestado médico, o Regimento ainda exige uma justificativa, porque acredita que o atestado não pode ser contestado e pediu que a questão fosse analisada. Em resposta o Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno em seu Art. 20 parágrafo 4. Com a palavra o Assessor Jurídico da Casa disse que a única forma de evitar o desconto é que seja feita a justificativa escrita, até dez dias depois de sua retomada. Dando continuidade falou que acredita que um atesado médico não deve ser contestado, mas da forma como está no Regimento Interno ele deve ser anexado à justificativa, caso contrário deve ser feito uma emenda no Regimento alterando esta questão. Com a palavra o Vereador José Munir disse que acredita que não existe justificativa maior que o atesado médico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei nº 01/2019, disse que ele já tinha até sido aprovado no ano anterior, mas que por problemas de natureza jurídica o SESAM não pode empenhar esses valores, por isso o projeto retornou a esta Casa. Em seguida o Vereador Marcelo disse que concordava plenamente com o Vereador José Munir, que a justificativa maior é o atestado médico, que os vereadores não podem contestá-lo. Ainda com a palavra falou que para o bom andamento dos trabalhos nesta Casa deve ser evitado o debate entre vereadores e a assessoria jurídica durante as reuniões. Após o Vereador Gilberto comentou que fez o requerimento uma vez que a Semana Santa está se aproximando e a limpeza no Distrito do Bom Jardim e Povoado do Japão Grande precisa ser executada. Logo após a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, apresentou o relatório das ações realizadas no âmbito da saúde do município no terceiro quadrimestre do ano de 2018. Em seguida a Dentista Pollyanna Alvim Silva falou a respeito do “Programa Brasil Sorridente” que está sendo realizado em nosso município, do qual ela é coordenadora. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos e parabenizaram a Secretária Daniela juntamente com sua equipe pelo trabalho realizado. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões responsáveis para os Projetos de Lei Nº 35/2018, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, Nº 01/2019, que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e nº 02/2019, que “Institui o fundo municipal de desenvolvimento econômico e o conselho gestor do fundo municipal de desenvolvimento econômico, e dá outras providências, todos favoráveis. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a efetuação de limpeza nas vias do Distrito do Bom Jardim e do Povoado do Japão Grande, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foram colocados em votação os Projeto de Lei Nº 35/2018, Nº 01/2019, Nº 02/2019, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou toda a população e a administração pela realização do Carnaval, que superou as expectativas. Dando continuidade disse que o município encontra-se com várias ruas e estradas rurais necessitando de manutenção, mas a população entendeu que também precisa de lazer, destacando que não ouviu nenhuma crítica da população neste sentido. Sobre as estradas rurais comentou que visitou algumas e pôde observar que todas estão precisando de reparos. Disse que conversou com o Prefeito a respeito e que ele se comprometeu a iniciar o serviço de manutenção na presente data começando pela estrada do Distrito do Bom Jardim e salientou que realmente o mesmo foi iniciado. Informou ainda que o Prefeito ficou de licitar mais uma patrol para dar agilidade ao serviço. Em seguida comentou que recebeu um áudio de uma usuário da área de saúde de Carmópolis a respeito do serviço de mamografia e raio x que foi adquirido e ainda não está funcionando. Informou que o serviço de raio x em breve iniciará e a mamografia será referência na região e será colocado em funcionamento o mais rápido possível. Por fim agradeceu a todos organizadores e colaboradores do Carnaval. Logo após o vereador Célio comentou que as estradas estão em péssimas condições e que agora é o momento para realizar a manutenção das mesmas. Em seguida o Vereador Dirceu parabenizou a organização do Carnaval e justificou sua ausência no mesmo, dizendo que estava muito chateado com a situação do nosso município, em especial das estradas rurais, ressaltando que ele recebeu algumas críticas por parte da população, mas sempre de maneira muito educada. Prosseguindo reivindicou novamente que o Prefeito olhasse com carinho a questão da manutenção das ruas e estradas rurais. Deixou também sua preocupação quanto à questão da rede de esgoto do Povoado do Japão Grande. Ainda com a palavra comentou que recebeu várias críticas por ser ponto facultativo na quarta-feira, nas repartições públicas. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o Carnaval que foi realizado com muita austeridade e criatividade, parabenizando todos os organizadores. A respeito das estradas rurais disse que o prefeito vai licitar mais uma monotoniveladora e tem a intenção também de colocar as máquinas trabalharem em dois turnos e realizar a contratação de pedreiros. Informou ainda que o Prefeito assumiu a presidência da ARISB – MG, Agência Intermunicipal Reguladora de Saneamento Básico, por um mandato de dois anos. Com a palavra o Vereador João voltou a falar que tem recebido muitas cobranças a respeito das estradas rurais destacando que as mesmas se encontram em péssimas condições. Logo após o Vereador José Munir comentou que a população elogiou muito a realização do carnaval e parabenizou os organizadores do evento. Dando continuidade disse que foi questionado a respeito da manutenção das estradas e ruas de nosso município e respondeu que essas informações devem ser obtidas com os vereadores da situação, pois eles ao contrário dos da oposição se reúnem com o Prefeito quase toda semana. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito das estradas rurais e agradeceu a Secretária de Saúde Daniela e ao Prefeito pela colocação da placa de manobra do Samu, em frente à Santa Casa. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a organização do carnaval e salientou que a exemplo da Secretaria de Saúde, todas as demais secretarias do município possam desenvolver um bom trabalho. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a população de Carmóplis pelo carnaval harmonioso que aconteceu em nossa cidade. A respeito da justificativa disse que deve ser feito uma modificação no Regimento Interno, uma vez que é colocada uma justificativa com um atestado em votação, automaticamente está invalidando um atestado médico. Informou também, como líder da bancada do PSDB, que nossa cidade foi contemplada com um micro-ônibus, através do governo do estado, uma indicação do Dr. Gilmar de Assis. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto, salientou que como Presidente desta Casa, seguindo o Regimento Interno, teve que colocar a justificativa em votação, mas ele também é favorável que seja feita uma emenda neste sentido. Após o Vereador Gilberto também comentou a respeito da realização do carnaval, parabenizando o Prefeito e os organizadores. Sobre as estradas rurais destacou que é preciso de 3 a 4 máquinas para conseguir realizar o patrolamento, já que são muitas estradas e todas estão precisando de manutenção e salientou que nós temos também que reconhecer as dificuldades do município. Ainda com a palavra deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Dona. Terezinha e do Sr. José Michetti e agradeceu ao Prefeito pela instalação da placa de manobra do Samu em frente ao hospital, destacando que ele já havia feito uma indicação neste sentido. Com a palavra o Vereador Marcelo também deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Dr. José Michetti. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais