ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de julho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 22ª reunião ordinária do dia 07 de julho e da audiência pública do dia 09 de julho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 311, 305 e 307 do Gabinete do Prefeito e 255 da Secretaria Municipal de Saúde. Após foram apresentados os requerimentos nºs 287, 288 e 289.   Em seguida foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 03 ao substitutivo do Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Com a palavra o Presidente retirou de pauta o requerimento nº 289 de sua autoria. Na segunda parte da reunião os requerimentos 287 e 288, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores.  Logo após foi colocada em votação o Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente”, de autoria do Poder Legislativo e  o Projeto de Lei Nº 36, que “Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo, os quais foram aprovados por unanimidade. Também foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre a criação do símbolo próprio da Autarquia Municipal SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal.”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi reprovado por seis votos contrários dos vereadores, Benedito, Gilberto, Sérgio, Claudinei, Gustavo e Fernando e cinco favoráveis dos vereadores Rafael, Tizah, João Vítor,  Palmério Alex e Marcelo. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 21 de julho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis     

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas