ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos sete dias do mês de julho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 21ª reunião ordinária do dia 30 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 275, 276, 294 e 295 do Gabinete do Prefeito, 07 do Setor de Endemias e Zoonoses, 193 e 197 da Secretaria Municipal de Assistência Social, 165 da Secretaria Municipal de Saúde. Foi lida também a resposta ao requerimento nº 218 da Comissão Municipal de Trânsito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 272 a 286. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 32, que ´´Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes´´, de autoria do Vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver. Palmério Alex, o Projeto de Lei Nº42, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”, de autoria do Ver. Marcelo e o Projeto de Lei Nº 44, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver. Marcelo. Também foram apresentadas as emendas 01 e 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei, a emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tizah . Também foi apresentada a emenda supressiva, de autoria do Ver. Fernando ao Projeto de Lei Nº 20. Na segunda parte da reunião os requerimentos 272 a 286 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Logo após foi colocada em votação a emenda supressiva, de autoria do Ver. Fernando ao Projeto de Lei Nº 20, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Lei Nº 41, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, de autoria do Vereador Alex, todos aprovados por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 31, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999”, de autoria dos vereadores Fernando e Rafael, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis. O Vereador Marcelo não manifestou no Projeto de Lei Nº 31, por ser filho do homenageado. Por fim foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 27, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”. de autoria do Poder Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 14 de julho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
