Sábado, 31 Outubro 2026

Emendas impositivas: vereadora agradece recursos liberados e reforça pedido de agilidade nos demais pagamentos

Escrito por

A necessidade de o Poder Executivo agir com transparência e agilidade na execução das emendas impositivas destinadas pelos vereadores levou a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) a se manifestar sobre o tema em duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, realizadas nos dias 19 e 26 de outubro de 2026. A parlamentar agradeceu ao Executivo pelo pagamento da emenda de R$ 20 mil destinada à realização das atividades do Dia Florescer da Autoestima da Mulher, mas também chamou a atenção para a situação de diversas instituições que aguardam a liberação de recursos essenciais à manutenção de suas atividades, entre elas o Conselho de Segurança Pública, o Conselho Tutelar, a Creche, o Projeto Corpo e Mente, a ANTERAP, a APAE e a Vila Vicentina.

Durante a reunião do dia 19, Tirzah pediu esclarecimentos sobre a destinação e a execução das emendas individuais e de bancada do Partido Novo. Segundo ela, faltavam aproximadamente dois meses para o encerramento do exercício financeiro, enquanto ainda havia recursos pendentes de pagamento. A vereadora questionou se os valores já haviam sido empenhados e solicitou informações detalhadas sobre a execução das emendas.

A parlamentar também retomou a cobrança de informações sobre a emenda parlamentar de R$ 250 mil destinada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), solicitando esclarecimentos sobre os valores já utilizados e aqueles ainda previstos para execução.

Outro destaque foi o agradecimento ao Executivo pelo pagamento da emenda de R$ 20 mil destinada à Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR), para a realização das atividades previstas na Lei Municipal nº 2.491, de 6 de outubro de 2025, que instituiu o Dia Florescer da Autoestima da Mulher no calendário municipal. Tirzah ressaltou que a iniciativa vai muito além da inclusão de uma data no calendário oficial. Para ela, representa o reconhecimento de que a autoestima, a valorização pessoal e o fortalecimento emocional das mulheres merecem atenção do poder público. A vereadora afirmou que continuará destinando recursos à ASCINCAR e a outras associações, com o objetivo de fortalecer ações e projetos voltados à valorização das mulheres no município.

Tirzah também demonstrou preocupação com a proximidade do encerramento do exercício financeiro e com a definição dos recursos para o próximo ano. Afirmou que a falta de pagamento das emendas gera insegurança entre os parlamentares, especialmente diante da realização de outros pagamentos, enquanto recursos previstos legalmente permanecem pendentes. Ressaltou que as emendas impositivas constituem uma obrigação legal prevista na legislação orçamentária de 2026 e classificou como “inaceitável” a ausência dos repasses. A parlamentar defendeu que o Executivo reveja suas prioridades e assegure o cumprimento das obrigações previstas no orçamento municipal.

Na 39ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro, a vereadora voltou a cobrar transparência e agilidade na execução das emendas impositivas destinadas às instituições do município. Tirzah demonstrou estranheza por ainda não ter recebido resposta a um requerimento de sua autoria, embora a solicitação tivesse sido apresentada antes da de outro parlamentar que já havia recebido retorno.

A vereadora questionou possíveis falhas no encaminhamento das informações e criticou a falta de detalhamento nas respostas enviadas pelo Executivo. Entre os casos apresentados, destacou a situação do Conselho de Segurança Pública e do Conselho Tutelar, cujas respostas apontavam ausência de documentação necessária para o recebimento dos recursos, com valores próximos de R$ 5 mil para cada instituição.

Em relação à Creche, embora tenha recebido a informação de que o pagamento da emenda de R$ 5 mil havia sido realizado, Tirzah questionou a ausência de detalhes sobre o objeto da despesa e os materiais adquiridos. Já o Projeto Corpo e Mente, contemplado com R$ 10 mil, ainda aguardava uma deliberação da Secretaria Municipal de Saúde sobre a utilização dos recursos para a aquisição de materiais.

Sobre a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP), a vereadora contestou a informação de que a emenda de R$ 30 mil estaria vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esclareceu que se tratava de um recurso de livre indicação e cobrou a revisão das informações, além do repasse conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade.

A parlamentar demonstrou preocupação com a demora na liberação dos recursos, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições beneficiadas. Defendeu que o Executivo realize uma revisão geral das pendências e encaminhe as correções necessárias, evitando que recursos previstos para 2026 sejam empenhados somente em 2027. Destacou especialmente a situação da APAE, da ANTERAP e da Vila Vicentina, instituições que dependem desses valores para manter suas atividades.

Ao encerrar sua manifestação, Tirzah voltou a destacar o desgaste enfrentado pelos vereadores diante da necessidade de cobrar respostas incompletas e acompanhar constantemente os ajustes necessários à liberação dos recursos. A vereadora pediu mais zelo, respeito e responsabilidade na elaboração das respostas encaminhadas ao Legislativo, além de maior agilidade na execução das emendas. Para ela, é fundamental que os recursos públicos cheguem às instituições dentro do prazo previsto, considerando a relevância dos serviços prestados por essas entidades à população de Carmópolis de Minas.

 

© 2024 Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. Todos os direitos reservados. Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 - Centro. Telefone: (37) 3407-0089

Search