Atendendo convocação do Poder Legislativo, por meio de requerimento assinado pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) e vereadores João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO e Alex Enfermeiro (NOVO), participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 22 de junho de 2026, a secretária municipal da Fazenda Janaína Jhaniffer Costa de Lima; secretária de Administração Cláudia Elaine Costa; controlador-geral Wesley Aparecido da Silva e o assessor jurídico da Prefeitura Samuel Gonçalves Dias, com o fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentação relacionada à execução dos contratos com a Prosseguir, empresa terceirizada que fornece mão de obra para diversos setores da Prefeitura, como creches e serviços gerais e que tem sido alvo de debates frequentes, principalmente envolvendo atrasos no pagamento de salários.
Falando em nome dos signatários da convocação, a vereadora Tirzah apontou o recebimento de várias reclamações ao longo de seu mandato, entre elas atrasos em repasses, valores divergentes, terço de férias não pago, inadimplência no recolhimento de FGTS e INSS. Lembrou que, devido a isso, em 2025 foi realizada uma audiência pública na Câmara, mas o problema persiste.
No requerimento, foram solicitados comprovantes dos recolhimentos e do pagamento do terço de férias dos trabalhadores. Embora, segundo a Prefeitura, os pedidos tenham sido encaminhados à empresa, até naquele momento os documentos não haviam chegado à Câmara, o que, para os vereadores, é motivo de preocupação, pois várias funcionárias podem estar sendo lesadas. A vereadora perguntou por que os comprovantes ainda não haviam sido encaminhados ao Legislativo.
A secretária Cláudia informou que, logo após tomar posse, em janeiro de 2026, passou ao controle interno uma notificação sobre o que realmente estava encontrando, pois sua preocupação é a mesma da vereadora, tanto em relação à Prefeitura quanto às funcionárias. Disse ter passado várias notificações e ofícios à empresa, sem que recebesse retorno. Em vista disso, e com a documentação em mãos, abriu um processo administrativo sancionador. Conduzido por comissão composta por cinco servidores efetivos, o processo faz uma análise das ocorrências, dando ampla defesa à empresa. A partir dos resultados, a comissão pode aplicar sanções mais rígidas contra a empresa, entre elas a proibição de participar de licitações em todo o país. O processo corre em sigilo e no momento são aguardadas as decisões. Disse que sua responsabilidade, como gestora, é fazer valer a lei, e que é preciso agir com máxima cautela, de forma que tudo não seja perdido, caso a empresa faça a judicialização do contrato, que foi prorrogado por mais seis meses, tempo necessário para que possa ser feita a transição de forma correta, sem onerar os cofres públicos e não gerando problemas para as trabalhadoras.
Cláudia informou que os repasses à empresa continuam sendo feitos normalmente pela Prefeitura. No momento, são repassados R$ 3.249,00 relativos a cada funcionário, mais o adicional insalubridade. O valor bruto mensal repassado à empresa é de R$ 281.230,42. No momento, são 61 funcionárias ativas.
A vereadora Tirzah pediu que, assim que houver uma decisão no processo sancionador, que a Prefeitura tome a iniciativa de comunicar o resultado à Câmara, sem a necessidade do envio de ofício ao prefeito.
Os representantes do Poder Executivo esclareceram sobre outros pontos questionados pelos vereadores, que pediram rapidez na solução do caso, que já se arrasta por muito tempo. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.