Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 03 de dezembro de 2025 discutiu o Projeto de Lei 49, do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Carmópolis de Minas, para o quadriênio 2026/2029.
De acordo com explicação do presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo municipal, com validade de quatro anos, estendendo-se ao primeiro ano da administração seguinte, que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e programas prioritários para a administração pública, em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esportes e cultura. O PPA também orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e define os investimentos de grande porte a serem realizados. Ao se estender até o primeiro ano da administração seguinte, o PPA propicia a continuidade de obras iniciadas no governo anterior.
Presentes na sessão o vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB); o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; vice-diretora Ana Carolina; o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos; o secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e o presidente da Associação Comunitária do Bom Jardim das Pedras, Vicente de Paula dos Reis.
Explanando sobre o tema, o secretário de Administração Diego Vital disse que o Plano de Governo da atual administração ficou muito claro para a população, tendo o PPA sido moldado especificamente em cima de suas ações, encontrando-se nele as mesmas determinações que constavam no Plano de Governo. Algumas ações são mais imediatas, a serem realizadas em 2026, e outras, que dependem mais de orçamento e de caixa da Prefeitura, inseridas para 2027 e 2028. As secretarias se empenharam em apresentar um documento o mais realista possível, sabendo-se que o PPA pode ser alterado no decorrer do processo, para se adequar tanto ao orçamento como às decisões do prefeito. Nada foi inserido, entretanto, que a administração não consiga cumprir,
O vice-prefeito Gilberto mostrou-se bastante preocupado com a arrecadação municipal. Lembrando a proximidade da reforma tributária do país, revelou que a distribuição da futura participação dos municípios se dará pela média da arrecadação do período 2019/2026, sendo que 2025 talvez tenha sido um dos piores anos quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pegando a Prefeitura de surpresa, inclusive havendo necessidade, no mês de outubro, de postergar o pagamento da folha salarial. Daí as perspectivas bastante negativas dos próximos repasses, pois Carmópolis não tem muito onde expandir sua arrecadação.
Na mesma linha, o presidente Fernando destacou o quanto o município é dependente de recursos federais e estaduais, trazendo realmente uma preocupação, pois para arrecadar mais será preciso aumentar impostos, medida nada agradável à população, correndo o risco de ocorrer quedas na arrecadação, diferentemente das grandes cidades, cuja tendência será aumentar ainda mais o volume arrecadado, pois a tendência é direcionar fatias maiores aos municípios que arrecadam mais, sendo esse um grande desafio para os municípios menores.
O vice-prefeito garantiu não estar nos planos da administração qualquer projeto de aumento de impostos, tendo estabelecido estratégia inversa para 2026, ou seja, diminuir os gastos da máquina pública. Fatores como inadimplência e sonegação também interferem negativamente na arrecadação.
O secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e os vereadores João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, também falaram durante a audiência. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
