Ao dar início à tramitação do Projeto de Lei (PL) 59/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o orçamento municipal de Carmópolis de Minas para 2026, e o Projeto de Lei 60/2025, relativo às subvenções e contribuições a entidades também para 2026, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) manifestou sua preocupação com a redução das receitas para o próximo ano, face ao aumento previsto para o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e beneficiários de contribuições.
Reforçando o argumento, já manifestado por ele em outras oportunidades, de que o PL do Orçamento é a matéria mais importante votada anualmente no Legislativo, em vista de se tratar dos recursos a serem disponibilizados para custeio das diversas áreas da administração, Fernando destacou a redução das receitas, comparativamente ao orçamento de 2025, o que, para ele, deverá ser motivo de estudos dos vereadores, visando entender situações como a do SESAM, que mesmo com o decréscimo orçamentário, terá aumento de 33,43% nas receitas, sem deixar clara a fonte do acréscimo. “Será que a autarquia projeta este mesmo aumento no número de residências que passará a pagar contas de água?”, questionou o presidente, adiantando que certamente o diretor do SESAM seria convidado a comparecer à Câmara para explicar a majoração.
Fernando lembrou que o orçamento anual de Carmópolis vem aumentando ano a ano, mas em 2026 ocorrerá o contrário, fenômeno que precisa ser estudado pelos vereadores e que também requer as explicações do Poder Executivo.
Sobre o PL 60, que estabelece as subvenções e contribuições municipais para 2026, observou que também houve reajustes de valores, sendo isto uma contradição, pois terá consequências diretas sobre o que será possível fazer no município no próximo ano. “Temos até o mês de dezembro para discutir o projeto e vamos pedir esclarecimentos sobre ele”, concluiu o parlamentar.
O Orçamento de Carmópolis de Minas para 2025 foi estabelecido em R$ 118.883.444,00. Já para 2026 estão previstos R$ 118.000.000,00, mostrando uma redução de R$ 883.444,00. A lei de subvenções em vigor distribuiu o montante de R$ 1.664.000,00, com mais R$ 712.000,00 em forma de contribuições, perfazendo o total de R$ 2.376.000,00. Para 2026 estão previstas subvenções de R$ 2.057.000,00 e contribuições de R$ 750.000,00, no total de R$ 2.807.000,00, aumento de R$ 750.000,00. Em 2025 foi destinado ao SESAM R$ 9.092.664,00. Em 2026 a autarquia terá R$ 12.132.276,00, acréscimo de R$ 3.039.612,00.
Na sessão do dia 13 de outubro, Fernando retomou o tema, afirmando que o SESAM possui apenas duas fontes de arrecadação: as contas de água e os financiamentos. “Como o SESAM irá arrecadar mais de três milhões? Acredito que com financiamento ou reajustes nas contas de água, em cima da população”, previu o presidente. Em ambos os casos, quem vai pagar a conta são os munícipes. Ou seja: de qualquer forma, os 33,43% vão sobrecarregar os consumidores, por ser um salto muito grande em apenas um ano. Para ele, a cidade sofre com escassez de água e realmente precisa de investimentos no setor, mas 33,43% é muito pesado para o ano de 2026.
