Participando do debate envolvendo técnicos e vereadores, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de fevereiro de 2024, sobre a possível criação de tarifas fixas pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), o vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, fez questionamentos à diretora econômica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) Gleice Nascimento e à analista de fiscalização e regulação da agência Iasmin Ribeiro.

Para que a população ficasse bem esclarecida, Rafael perguntou a Iasmin se, no caso do usuário consumir mais água, também pagará mais em todas as demais taxas. Em resposta, a analista informou que sim, pois tanto a tarifa de água, como a de esgoto e resíduos, utiliza o consumo de água como base de cálculo. Desta forma, o usuário que consumir mais, pagará mais em todas as três tarifas, assim como o usuário que consome menos, paga menos por todas elas. Complementando a resposta, diretora Gleice Nascimento argumentou que o sistema obedece ao modelo de cobrança utilizado, no caso baseado no consumo, que como todos os outros, possui seus prós e contras.

Rafael questionou, então, se há interesse da ARISB em solucionar ou unificar essa cobrança. Gleice explicou que não há como isto ocorrer, pois a Agência Nacional de Águas (ANA) oferece quatro modelos e o município escolhe o modelo que ele quer, conforme suas peculiaridades. No caso de Carmópolis, foi escolhido como base mais segura e justa o consumo de água. Ou seja: o consumidor mais rico, que gasta mais água, paga mais por todas as tarifas do que o pobre que gasta menos, o que, em si, segundo ela, é uma cobrança justa. Ao contrário, quando se impõe uma taxa única, aí sim, cria-se uma injustiça, já que pobres e ricos serão obrigados a pagar a mesma quantia. O vereador mostrou-se satisfeito com as respostas.

Rafael foi o autor do requerimento que solicitou a convocação do diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza e assessorias, com o objetivo de apresentarem levantamento sobre a viabilidade da não incidência de percentual sobre a tarifa de água nas demais tarifas cobradas na conta, propondo, em substituição, a criação de tarifas fixas para os seguintes serviços: Tarifa Básica Operacional (TBO) Água, Tarifa de Esgoto, TBO Esgoto, Tarifa de Resíduos Sólidos e TBO de Resíduos Sólidos.