Participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; o diretor administrativo e financeiro da autarquia Luis Carlos Souza Campos; a diretora econômica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) Gleice Nascimento e a analista de fiscalização e regulação da agência Iasmin Ribeiro.

A presença do diretor do SESAM atendeu à convocação feita pelo vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, com o objetivo de apresentar um levantamento técnico e jurídico sobre a viabilidade da não incidência de percentual sobre a tarifa de água nas demais tarifas cobradas na conta, propondo, em substituição, a criação de tarifas fixas para os seguintes serviços: TBO Água, Tarifa de Esgoto, TBO Esgoto, Tarifa de Resíduos Sólidos e TBO de Resíduos Sólidos.

O diretor do SESAM explicou que os representantes da ARISB e do SESAM se encontravam na Casa, atendendo pedido formal do vereador Rafael, para trazerem explicações sobre a metodologia empregada pela ARISB na regulamentação e cobrança de tarifas. Informou que o SESAM tem trabalhado pelo bem estar de todos e anunciou um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser aplicado no município de forma ampla e profissional, atendendo a população de forma mais eficiente.   

Após um breve histórico sobre a fundação, a natureza jurídica e a atual formação da Agência, apresentado pela diretora Gleice, a analista Iasmin explicou, em detalhes técnicos, a metodologia utilizada no cálculo das tarifas cobradas dos consumidores pelo SESAM, incluindo água, esgoto e resíduos sólidos (lixo).

Economista de formação, Iasmin foi a responsável pelo último estudo tarifário desenvolvido para Carmópolis em 2024. Ela discorreu sobre a metodologia do cálculo, conforme resolução publicada no final do mês de outubro. De acordo com ela, as tarifas atendem a alguns pilares administrativos. O primeiro deles é o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, no caso o SESAM. Ou seja: o valor dos custos, despesas e investimentos necessários para que a prestação de serviço continue sendo feita, precisa vir das tarifas cobradas. Outro pilar é a modicidade tarifária, definida dentro da capacidade de pagamento da população. Neste aspecto, paga mais quem dispõe de melhores condições financeiras. Outro pilar é a expansão do serviço, principalmente para atender a meta de universalização, sempre mantendo a qualidade.

Iasmin mostrou os cálculos matemáticos executados para se chegar aos corretos resultados, bem como seus impactos nas diversas categorias econômicas dos consumidores.

A analista destacou ainda o trabalho da ouvidoria da ARISB, que funciona em segunda instância e pode ser acionada pelos consumidores, sempre que suas reclamações não tiverem respostas satisfatórias do SESAM.

As representantes da agência reguladora responderam aos questionamentos do propositor da convocação, vereador Rafael Batista, bem como de outros parlamentares que participaram dos debates.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.