O Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas deverá ser contemplado com um veículo novo. A boa notícia foi dada pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), na sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024. De acordo com a vereadora, o montante de R$ 107.624,21, oriundo de sua emenda impositiva e de emenda de bancada ao Orçamento Municipal de 2025, deverá ser direcionado para a aquisição.
Falando sobre o tema em assuntos de interesse público, Whatiffa lembrou que, desde sua posse na Câmara, trabalhou para conseguir os recursos para essa finalidade junto a deputados, o que, infelizmente, não foi possível. Mas agora tem a oportunidade de destinar o valor. A parlamentar destacou o importante papel desempenhado pelo Conselho, órgão fundamental para a proteção da criança e do adolescente. Argumentou ainda que o Conselho precisa de um novo veículo para suas ações, pois o atual está velho e desgastado.
Whatiffa lembrou que desde seu mandato como conselheira tutelar, já era reivindicada a compra de um novo veículo, em vista da necessidade de atender melhor o público-alvo do Conselho, também melhorando a assistência às famílias carmopolitanas. “Desde já conto com o apoio do prefeito eleito, vereador Célio, que já se comprometeu, aqui nesta Casa, a pagar todas as emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Estou certa de que ele cumprirá com esse compromisso, pois trata-se de ações muito importantes para a comunidade”, continuou a vereadora, parabenizando os atuais conselheiros pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre atentos às demandas e necessidades, serviço reconhecido por autoridades civis e militares.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
