O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou uma audiência pública, no dia 06 de novembro de 2024, para discutir sobre o orçamento municipal de 2025, estabelecido no Projeto de Lei 43, do Poder Executivo, que após votado no plenário do Legislativo, se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o projeto, o orçamento municipal de 2025 estima as receitas e fixa as despesas em R$ 118.883.444,00, sendo R$ 105.290.780,00 para a Prefeitura; R$ 4.500.000,00 para a Câmara e R$ 9.092.664,00 para o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM).
Estiveram presentes os secretários municipais de Administração Wagner Henrique Raimundo; Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti; Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva Rodrigues; Cultura e Artes Ledson Rodrigo Veloso; Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro; Esporte, Lazer e Turismo Mariluza Cristina Rabelo; Infraestrutura Urbana e Rural Alisson Henrique Cecotti Borges; Saúde Daniela Leite Garcia Silva; Fazenda Janaina Janiffer Costa de Lima; procuradora-geral Ana Elisa Nogueira e o controlador-geral Wesley Aparecido Silva.
A secretária da Fazenda fez uma explanação geral do projeto de lei, sobre o que foi planejado pelo atual governo municipal. Por meio de um estudo, foi feita uma previsão de crescimento das receitas correntes líquidas em torno de 10%. Entre as destinações mais importantes, Janaina destacou as emendas impositivas, a serem apresentadas pelos vereadores, no valor total de R$ 2.803.050,00; reserva de contingência no valor de R$ 180 mil; receita corrente líquida estimada em R$ 103.567.444,00. A receita de recursos próprios da Prefeitura foi estabelecida em R$ 60.646.780,00, sendo R$19. 015.900,00 (25,24%) a serem aplicados em Educação; R$ 22.350.500,00 em Saúde (30,35%). O gasto com pessoal será de R$ 59.033.443,08 (48,03%), sabendo que o índice permitido pelo Tribunal de Contas do Estado é de 51,3%.
O orçamento da Prefeitura, por pasta, prevê para o Gabinete do Prefeito R$ 1.065.100,00; Secretaria de Governo R$ 1.512.700,00; Administração R$ 10.917.050,00; Fazenda R$ 4.324.000,00; Educação R$ 28.748.300,00; Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.931.400,00; Saúde R$ 37.342.500,00; Infraestrutura Urbana e Rural (Obras) R$ 12.860.895,00; Assistência Social R$ 3.751.135,00; Esporte, Lazer e Turismo R$ 1.263.400,00; Cultura e Artes R$ 1.574.300,00.
Em subvenções foram destinados para a APAE R$ 546.000,00 (FUNDEB e recursos próprios) e mais R$ 202.035,00 da Assistência Social; Associação dos Congadeiros R$ 45 mil; Banda de Música Santa Cecília R$ 50 mil; Lar São Vicente de Paula R$ 600 mil; Casa UP R$ 20 mil; DogLar R$ 10 mil; EMATER R$ 90 mil. As contribuições foram assim distribuídas: Independente Futebol Clube R$ 20 mil; Tupanuara Futebol Clube R$ 20 mil; Sport Futebol Clube R$ 15 mil; União Futebol Clube R$ 10 mil; Clube Recreativo Carmopolitano R$ 35 mil; Circuito Turístico Campo das Vertentes R$ 12 mil; ASCINCAR (decoração de Natal) R$ 70 mil e Associação dos Estudantes Universitários R$ 350 mil. Destaque ainda para o repasse de R$ 6.400.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, de acordo com contrato de prestação de serviços.
Vereadores se manifestaram sobre os valores do orçamento e sua distribuição aos variados setores municipais. Secretários fizeram esclarecimentos, explanações sobre o uso do dinheiro público em suas respectivas pastas, tiraram dúvidas e prestaram informações requeridas pelos parlamentares.
Participaram com questionamentos e perguntas os munícipes Gustavo Borges e Arley Costa Amorim (Projeto Fada).
Ao encerrar a audiência, o presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu aos presentes, lembrando que o orçamento de 2025 será executado pela nova administração municipal, tendo à frente o prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), hoje vereador, que toma posse no próximo dia 01 de janeiro.
Fernando desejou um bom trabalho ao novo prefeito, acreditando na capacidade administrativa e na eficiência não somente dele, mas de toda a equipe de governo que está sendo montada. “O orçamento municipal é a lei mais importante que se vota anualmente nesta Casa, pois nela está o futuro da cidade”, concluiu.
A íntegra dos pronunciamentos e discussões pode ser acessada na gravação da audiência pública, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
