O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou, no dia 28 de junho de 2024, audiência pública em sua sede, requerida pelo líder do governo, vereador Geraldo Lucas (REDE), para debater questões relacionadas à segurança no trânsito.
O encontro contou com as participações do prefeito José Omar Paolinelli (PSD); policial federal Reinaldo Márcio Costa, chefe do Grupo de Educação de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Minas Gerais; tenente Leonardo Masson Gomes, da 59ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Daniel de Souza Trindade, delegado de Polícia Civil; policial federal Leandro Ribeiro Gropo; policial federal Advaldo Pereira da Silva, representante de Willian Rodrigues Ferreira, chefe da 4ª Delegacia de Policia Federal de Minas Gerais; sargento Adriano Nunes dos Santos (PMMG); Marceulha Aparecida Santos, vice-diretora da Escola Municipal Lygia Vaz de Oliveira; subsecretária municipal de Educação Luciana Rabelo Costa dos Reis; diretora da Escola Municipal Américo Leite Suzana Cristina da Silva Souza, secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro e do presidente da Comissão Municipal de Trânsito Flávio Henrique Cecotti.
O propositor do evento, vereador Geraldo Lucas, destacou a existência, no município, de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, localizada ao lado da praça de pedágio da Rodovia Fernão Dias, bem como o grande trabalho realizado por todas as corporações policiais, incluindo a Polícia Civil. Destacou a possibilidade de compartilhamento de ações entre a Prefeitura e a Polícia, por meio de parcerias previstas em lei municipal sancionada em 2024.
O presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), lembrou que os problemas relacionados ao trânsito não são uma exclusividade de Carmópolis, pois o grande número de veículos, aliado à falta de estrutura das cidades, compromete o fluxo normal. Reforçou a tese de que, como cidade localizada às margens da Fernão Dias, usufrui dos benefícios trazidos pela rodovia, mas ao mesmo tempo sofre os efeitos dos problemas diários que acontecem ao longo da via. Como cresceu de forma desordenada, o trânsito atual da cidade de Carmópolis é algo que precisa ser muito estudado e melhorado, daí as razões daquela audiência, que se revestia da maior importância para a população e da qual a cidade colherá, com certeza, os melhores frutos.
Falando sobre o projeto Trânsito Compartilhado e Educação para o Trânsito, o policial rodoviário federal Reinaldo Márcio explicou que, por meio dessa ação, é criada a Semana Municipal do Trânsito, havendo ainda o compartilhamento de gestão, que também envolve as demais corporações policiais, bem como o órgão de trânsito do município. Carmópolis foi o primeiro município, em Minas, a implantar a Semana do Trânsito, sendo, portanto, pioneira na execução da lei. Apresentou vídeo sobre a filosofia Visão Zero, Sistemas Seguros, sobre integração, trânsito compartilhado e a responsabilidade de cada um, com a máxima de que nenhuma morte é aceitável no trânsito. No Brasil, cerca de tinta mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, realidade totalmente fora dos padrões internacionais. Estacou que o possível convênio a ser assinado com a Prefeitura não acarretará nenhum ônus financeiro ao município.
Sobre o tema também falaram as vereadoras Jaqueline Emilia Luciano (REDE) e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); e os vereadores Dirceu da Silva (UNIÃO); José Laércio da Silveira, líder do REDE; Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) e João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD.
Flávio Cecotti. presidente da Comissão de Trânsito, informou que o órgão tem buscado melhorias no setor, por meio de ações como fixação de placas de sinalização, conscientização, panfletagem e blitz educativa. Grifou que as próximas administrações vão precisar pensar na criação de um departamento ou até mesmo de uma secretaria específica. Anunciou mudanças no ponto de semáforo existente em Carmópolis, com instalação de sinalizador para pedestre, para que os transeuntes possam atravessar a via com segurança. Também anunciou a restauração de pinturas de faixas elevadas para pedestres e a pintura de quebra-molas e indicou a municipalização do trânsito como caminho para melhorar o setor, pois somente assim poderão ser desenvolvidas estruturas como a instalação do estacionamento rotativo.
A secretária da Educação Rosa Maria informou que a educação no trânsito está prevista na grade curricular do município. Destacou as dificuldades da mobilidade urbana em Carmópolis. Ratificou a preocupação com as infrações de trânsito cometidas por motociclistas e pediu mais intensidade de policiamento nas portas das escolas, principalmente nos horários de encerramento das aulas, de forma especial na Escola Américo Leite.
O tenente Leonardo mostrou que a responsabilidade no trânsito não é apenas dos órgãos que atuam no setor, mas compartilhada entre os entes públicos e usuários das vias. Argumentou que todas as corporações, federais ou estaduais, sofrem com o problema de efetivos, o que também ocorre em Carmópolis, mas independentemente disso, a Polícia Militar tem procurado fazer o melhor possível. Mostrou estatística de veículos fiscalizados e anunciou a presença de motocicletas da Polícia para fiscalizar motociclistas pelo menos a cada quinze dias, suprindo uma necessidade histórica e para coibir ao máximo esse tipo de infração, que provoca grandes transtornos à sociedade. No momento, a polícia de Carmópolis não dispõe de nenhuma viatura de duas rodas. E defendeu a mudança da unidade da PRF, saindo das margens da Fernão Dias para dentro da cidade, aumentando a sensação de segurança e inibindo ações de bandidos.
O delegado Daniel Trindade enfatizou os problemas relacionados ao trânsito local. Lembrou que o trabalho da Polícia Civil é investigativo e começa após a ocorrência da infração, com a identificação do infrator, desenvolvimento do inquérito e consequente envio da ocorrência à Justiça. Ele identificou dois crimes comumente cometidos por motociclistas em Carmópolis: o ato de empinar o veículo e a embriaguês. Alertou que crimes de trânsito acontecem até mesmo com pessoas de bem, que terão que responder pelos seus atos, incluindo lesões ou homicídios culposos. Lembrou já ter desenvolvido inquérito de acidente em Carmópolis com morte, defendendo o fortalecimento da fiscalização para minimizar os problemas, acompanhado de conscientização e educação no trânsito. E apontou outros problemas que agravam a questão do trânsito, como a falta de passeios públicos no centro da cidade e barulho de escapamentos adulterados.
Fechando as manifestações, o prefeito José Omar afirmou que, por sua importância, celebrará o convênio com a PRF o mais rápido possível. Também destacou como essencial a integração entre as corporações policiais, às quais agradeceu, na condição de gestor municipal. Anunciou a desafetação de parte do trecho urbano da rodovia MG-270, que propiciará o desenvolvimento de obras prioritárias de drenagem, com verba de R$1,2 milhão a ser liberada pelo governo estadual, evitando a deterioração do asfalto provocada pelas águas de chuva. E concluiu, citando outras obras de melhorias de vias públicas a serem concluídas ainda em seu governo.
A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
