Foi realizada na quarta-feira, 03 de abril de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, a abertura oficial do Mês de Conscientização do Autismo (Campanha Abril Azul), uma iniciativa do Poder Legislativo, com apoio do Poder Executivo, Sicoob, Polícia Militar, Universidade Cruzeiro do Sul, Grupo de Mães Atípicas Florescer Depois do Autismo, Centro de Ecoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Surdos de Carmópolis.
Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro – representando o Poder Executivo, a diretora da APAE Leila Rabelo Silva, a diretora da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral Caterine Amaral, mães, professores e a palestrante, advogada Daniella Fabrízzia Oliveira Arceu, que falou sobre os direitos dos autistas.
Abrindo a sessão, o presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) cumprimentou os pais, mães e adultos com autismo, bem como aqueles que convivem com autistas. “Vamos, juntos, buscar melhores formas de inclusão. É possível fazer mais e garantir a qualidade de vida para essas pessoas. Vamos lutar por inclusão e respeito”, observou o presidente.
Em sua palestra, Daniella Fabrízzia salientou que o autismo representa extrema relevância no meio social, e como a sociedade começa dentro das casas, é preciso conscientizar todos e principalmente os pais, para a necessidade de compreensão, de um abraço e de um carinho, para que a pessoa autista e sua família não se sintam à parte no mundo. A palestrante discorreu sobre os direitos dos autistas. Lembrou que o autismo não é uma doença, mas uma deficiência neurológica com característica na cognição da pessoa.
Iniciando-se, na maioria dos casos, na primeira infância, a criança autista manifesta dificuldade na comunicação verbal ou não verbal, bem como comportamento mais restritivo, às vezes violento, que impede que ela se insira na sociedade. Estudos concluíram que o autista se equipara a uma pessoa deficiente, trazendo consigo alguns direitos que devem ser resguardados. O termo “deficiência” vem sendo substituído cada vez mais por “impedimento” de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que em contato com a sociedade traga obstáculos para a criança ou adulto nela se inserir.
Entre os direitos adquiridos pelo autista está a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados; acesso aos sérvios de saúde com diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional, tratamentos, terapias e medicamentos pelo SUS. Acesso à educação e ensino profissionalizante; acesso ao mercado de trabalho e à Previdência Social e direito de receber benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Ensino inclusivo, com proibição de distinção nos valores das mensalidades, anuidades e matrículas; monitores em escolas públicas em casos de comprovada necessidade; isenção de impostos na compra de automóvel novo; gratuidade no transporte interestadual, comprovando renda de até dois salários mínimos; não ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde. Diminuição na jornada de trabalho dos pais e representantes legais e curadores.
Também falaram a neuro-psicopedagoga Cristiane Elisa Azevedo Costa; Leila Rabelo Silva; Larissa Kerollyn Pereira da Silva, representante do grupo de mães atípicas de Carmópolis; Celma Andrade Rabelo, representante da ANTERAP; Caroline de Souza, mãe atípica; Ricardo Augusto Silva Fonseca, pai atípico; Ewerton Pablo Nascimento, da comunidade de surdos de Carmópolis; Ana Beatriz Amaral, autista; Rosa Maria Teixeira Canhestro e Caterine Amaral.
Entre os vereadores e vereadoras, falaram Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), articuladora do Mês do Autista em Carmópolis; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Célio Roberto Azevedo (PSD); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); José Laércio da Silveira (UNIÃO); Geraldo Lucas (PV) e Claudinei Vicente da Silveira – Tade (PV).
Estão previstas, no Mês de Conscientização sobre o Autismo, as seguintes atividades: 06/04, às 7h30 - Passeata de Conscientização sobre o Autismo, oficina de colorir e pula-pula; 10/04, às 14h - Tarde de descontração no CRAS, com show de Rosângela e Maraísa. Participação da psicóloga Mariana Ribeiro e assistente social Andréa Ramos; 17/04, às 18:30h no Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Direitos da pessoa autista, com Florescer Depois do Autismo e a presença da advogada Daniella Fabrízzia Oliveira Arceu; 22/04, às 18h00 - Café com prosa no CRAEE.
